Alíquota acima do previsto dificulta adaptação das empresas à reforma tributária

São Paulo A mudança no cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) vai obrigar as empresas a refazer as contas. O percentual de 11,3%, aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na quarta-feira (28), veio acima do esperado e deve pressionar o caixa das varejistas em 2027.

O presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, reclama da incerteza em relação ao valor final da alíquota conjunta de CBS e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do curto prazo para adaptação às novas regras pelo setor.

"Deveríamos ter de dois a três meses para fazer todos os cálculos de preço dos produtos e o impacto disso nos orçamentos das empresas. Tudo isso, agora, vai ser feito sobre um número que pode ser aprovado ou não ser aprovado pelo Congresso. Essa demora em ter o número que realmente será aplicado não é boa", diz Gonçalves Filho.

O executivo, que fez carreira no varejo de materiais de construção, afirma que o impacto da mudança será sentido, sobretudo, pelos consumidores. "É preocupante porque isso vai para o preço do produto", afirma.

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Ele diz, no entanto, que não se tratará de aumento de preço, e sim algo que classifica como "repasse do imposto".

"Se o imposto for 5%, nós iremos cobrar 100% [o valor do produto] mais 5%. Se o imposto for 30%, será 100% mais 30%", diz. "A gente vai ter que mostrar que não se trata do varejo ou da indústria aumentando o preço, é a carga tributária que está mudando."

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A alíquota de referência padrão combinada do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual é estimada em torno de 26% e 27,91%, com um teto travado para 2033 de no máximo 26,5%. Caso esse teto não seja respeitado, o governo teria de enviar um novo projeto de lei complementar com medidas para reduzir a alíquota. Hoje, a perspectiva é que a alíquota conjunta de IBS e CBS se aproxime de 30%.

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O IDV pede a antecipação do acionamento desse gatilho. "Se já está além do estimado, eventualmente não precisa esperar 2032 para rever isso. Talvez tenha que ser revisto agora porque se tirou de um setor, outro está pagando", afirma o presidente do IDV.

"A gente não teve nenhum benefício na operação de varejo. Temos produtos com benefícios, que fazem parte da cesta básica, mas o operador de varejo não teve nenhum benefício. Então, eu acho que é uma coisa que poderia ser revista desde já."

Empresas que fazem parte do IDV, como Magazine Luiza, Pernambucanas e Renner, já estão testando os sistemas da reforma tributária. O presidente da entidade, no entanto, prevê maiores dificuldades para adaptação de pequenas e médias empresas.

"As empresas médias, pequenas talvez nem estejam olhando para isso ainda", diz ele. "Isso pode fazer com que a chegue em 1º de janeiro sem estarmos prontos para sair com o início da reforma."

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O executivo, no entanto, diz que a reforma tributária é necessária para corrigir distorções no país. Ele afirma ainda que o split payment, mecanismo que separa e recolhe automaticamente os tributos sobre o consumo no ato do pagamento, pode ser uma boa solução para coibir a sonegação de impostos.

"O que deveria ser olhado é essa questão do descasamento do fluxo de caixa. Nós estávamos acostumados a receber o crédito do imposto do nosso fornecedor e pagar a diferença para o governo em um prazo maior. E agora no split payment isso ficou mais curto. Se o governo achar uma forma de ajustar essa questão do fluxo de caixa, ele pode ser uma ferramenta excelente", complementa.

IMPACTO DUPLO

Além da implementação da reforma tributária, o varejo também está preocupado com o prazo para a aplicação da escala 5x2, prevista para o meio de dezembro, período de pico das vendas para o setor.

"A forma como está sendo feita está muito danosa para nós. Poderíamos perfeitamente deixar a 5x2 para iniciar a partir de 1º de janeiro, pelo menos teria passado a fase de pico das vendas. Vai ficar difícil a adaptação e o atendimento ao cliente num período de pico de venda."