Moedas com plano para o lixo, oposição ataca “privatização”

A Câmara de Lisboa aprovou na quarta-feira um novo regulamento municipal de gestão de resíduos e higiene urbana. Com a nova versão do regulamento aprovada pelo executivo de Carlos Moedas, as empresas produtoras de grandes quantidades de lixo vão deixar de poder recorrer aos serviços municipais para a recolha do lixo, os comerciantes com esplanadas passam a ser responsáveis pela limpeza de uma área maior da via pública e as multas para as infrações ambientais aumentarão de valor.

O gabinete do presidente da Câmara de Lisboa explica, em declarações ao Observador, que este novo regulamento é “um instrumento essencial para dar uma resposta mais adequada aos lisboetas” ao nível da limpeza e higiene urbana — área que Moedas definiu como prioritária na última campanha eleitoral. A autarquia afirma que as principais alterações em causa passam por uma “clarificação das regras de deposição de resíduos por parte dos munícipes” e alinhar Lisboa com as metas ambientais assumidas por Portugal e pela União Europeia.

Um dos impactos mais concretos na ruas da cidade será o alargamento da área que os comerciantes com atividade na via pública estão responsáveis por limpar. Se antes um restaurante com esplanada apenas tinha de limpar a rua num raio de dois metros à volta do seu estabelecimento, agora passam a ser cinco metros. Além disso, estes estabelecimentos serão obrigados a ter equipamentos próprios de recolha de lixo na via pública como contentores, caixotes e cinzeiros. Estas regras mais restritas são aprovadas a par de um aumento do valor mínimo das coimas (passam de 50 para 90 euros) a quem cometa infrações ambientais. Para apertar a fiscalização, a CML vai reforçar da equipa de fiscais, que passará de “18 fiscais para cerca de 60 até ao final do ano”, anuncia o gabinete de Moedas ao Observador.

A proposta da vereadora Joana Baptista foi aprovada na reunião de executivo municipal com os votos favoráveis da coligação PSD/IL/CDS/Independente liderada por Moedas, a abstenção do PS e votos contra do Chega, Bloco de Esquerda, PCP e Livre. A alteração a este regulamento municipal estará agora em consulta pública durante 30 dias. Depois de o executivo municipal apreciar as propostas feitas (e eventualmente adotar alguma delas), o documento terá de passar ainda pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML). Mesmo sem maioria na AML, Moedas poderá estar confiante na aprovação do diploma, visto que seria preciso os deputados municipais PS votarem contra para a alteração ao regulamento cair por terra.

Até lá, os socialistas apostam que a proposta aprovada pela CML “possa evoluir após a consulta pública, face à pouca ambição que apresenta”. O vereador Pedro Anastácio critica o executivo de Moedas pelos “cinco anos perdidos” na atualização das regras para a higiene urbana, visto que o regulamento atualmente em vigor data de 2019 e tinha de ser revisto desde 2020 quando foi aprovada uma nova lei da gestão de resíduos. “Carlos Moedas arranjou muitas desculpas, muitos bodes expiatórios para o estado da higiene urbana na cidade, mas como esta proposta revela nenhum é maior que a sua inércia e incapacidade em concretizar. A revisão apresentada limita-se a fazer remissões legais ao que existia, sem acrescentar nova ambição, sendo que quase nada se acrescenta ao que existia em 2019″, afirma o socialista.

Uma das principais dúvidas levantadas pela oposição consiste na nova obrigação dos grandes produtores de resíduos (acima de 1100 L diários) contratarem serviços próprios para a recolha e tratamento do lixo, salvo exceções. Atualmente, os serviços municipais podiam prestar esse serviço, mas a alteração do regulamento vai permitir, segundo o gabinete de Moedas, “retirando pressão às equipas municipais que, por essa via, alcançam uma maior eficiência na recolha do lixo doméstico em bairros residenciais”. Pedro Anastácio sublinha que esta nova regra deriva da lei de 2020, aprovada pelo Governo do PS, mas acrescenta que Moedas não conseguiu esclarecer qual será o volume de receita perdida e o seu impacto.

A restante oposição à esquerda acredita que está mesmo em causa uma “privatização” da higiene urbana em Lisboa. O vereador Ricardo Moreira (BE) diz ao Observador que abdicar da recolha do lixo dos grandes produtores vai “aumentar o défice total da operação” visto que esta é uma parte “altamente rentável” dos serviços prestados pela autarquia aos privados. Já o vereador Carlos Teixeira afirma que são precisos dados relativos a esta operação para aferir se a Câmara está pronta para dar um passo nessa direção. As perguntas relativas ao número de grandes produtores registados em Lisboa, das toneladas de lixo que produzem, ou da receita que a autarquia arrecadou nos últimos anos ficaram todas “sem resposta” durante a reunião desta quarta-feira.

O sistema poluidor-pagador (pay as you throw) também foi outro tópico de discórdia entre os vários partidos do executivo municipal. A implementação do mesmo já estava prevista na atual versão do regulamento municipal de higiene urbana mas nunca ocorreu e tanto o PS como o Livre criticam Moedas por não mostrar vontade de o operacionalizar. “Não identifica fases, projetos-piloto, bairros, investimentos, metas de cobertura ou soluções para a medição individual dos resíduos domésticos”, lamenta Carlos Teixeira.

Já PCP e BE mostram-se completamente contrários à implementação deste método e comparam-no ao polémico sistema Volta. “O conceito de consumidor-pagador, impulsionado hierarquicamente acima do poluidor-pagador, desonera os produtores de potenciais resíduos em detrimento de quem utiliza os produtos por falta de outras opções”, considera o vereador João Ferreira, que sublinha que o novo regulamento continua sem prever o fim da associação das taxas de resíduos ao consumo de água para o sistema de taxa variável. “Apesar das declarações de oposição de Carlos Moedas sobre o sistema Volta, propõe um sistema de pay as you throw, ou seja, um sistema Volta geral para todos os resíduos”, assinala Ricardo Moreira.

Outra questão que mereceu as críticas dos vereadores do PS é a “autonomização” dos resíduos alimentares, sendo que o novo regulamento prevê a obrigatoriedade da separação dos mesmos onde são produzidos mas não prevê a obrigatoriedade de caixotes ou contentores próprios. “O dever do município com a instalação dos equipamentos de deposição (que fixa a distância máxima de 100 metros da origem do resíduo) refere apenas o papel, plástico, metal e vidro, omitindo os biorresíduos. O munícipe fica com esta obrigação, mas onde vai colocar este tipo de resíduos?”, questiona Pedro Anastácio.

O vereador do Chega Bruno Mascarenhas não respondeu às perguntas do Observador sobre o novo regulamento municipal da gestão de resíduos e higiene urbana. Após várias críticas à evolução da higiene urbana durante o seu primeiro mandato autárquico, Moedas apresentou na última campanha eleitoral um trunfo para resolver a situação em Lisboa. O autarca lisboeta escolheu Joana Baptista para os pelouros da Higiene Urbana e Espaço Público, a ex-vereadora de Oeiras a quem atribuiu o reforço substancial dos investimentos em limpeza e em recolha de resíduos urbanos no concelho vizinho.

O presidente da Câmara de Lisboa também anunciou então um novo modelo de gestão de higiene urbana, que passaria por instituir a recolha de lixo indiferenciado e grandes volumes seis dias por semana. Moedas prometia igualmente uma resolução ao que considera uma confusão entre as competências da Câmara e das freguesias na recolha do lixo, sendo que os serviços municipais estão encarregues de recolher o lixo dos ecopontos e as freguesias os resíduos que se encontrem à sua volta. Entretanto, a autarquia anunciou ao Público que 2026 seria um “ano de transição” para algumas destas reformas, enquanto são contratados mais meios e recursos humanos para a higiene urbana.