MP ajuíza ação contra Município de Salvador para cobrar ações contra 'práticas abusivas' dos ambulantes nas praias

A medida foi motivada pelo relatos de banhistas incomodados com a ocupação excessiva das faixas de areia, cobranças elevadas e assédio na contratação de serviços. O caso é percebido especialmente no Porto da Barra.

A ação foi ajuizada pela Promotoria da Justiça do Consumidor no dia 14 de setembro, mas ganhou maior repercussão nesta quinta-feira (8) após divulgação do MP-BA. Dentre as exigências, o órgão pede medidas para assegurar o uso livre das praias e melhora nas condições de higiene e infraestrutura. Além dos pedidos anteriores, há também a solicitação da instalação de banheiros, chuveiros e lixeiras em quantidade ideal.

De acordo com o Ministério Público, um consumidor não identificado relatou à instituição que o assédio dos ambulantes prejudica a experiência no Porto da Barra. Na denúncia, o visitante afirmou que a faixa havia sido loteada, restringindo o espaço dos banhistas.

Praia do Porto da Barra, em Salvador — Foto: Reprodução / TV Bahia

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável por ajuizar a ação, houve falta de providências para organizar os serviços prestados pelos ambulantes.

Solicitações do MPBA

Na ação, o Ministério Público pede que a Secretária Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalize todas as praias de Salvador para verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.

As outras medidas solicitadas foram:

• permitir a instalação de kits de praia, com sombreiros e cadeiras, somente após a solicitação do cliente;
• coibir práticas que pressionem ou constranjam os banhistas a contratar os serviços;
• reavaliar periodicamente a quantidade de ambulantes autorizados e de kits de praia em cada local, com base no tamanho da faixa de areia e a demanda de frequentadores;
• ampliar a quantidade de lixeiras, cestos e contêineres onde a estrutura for insuficiente;
• garantir condições adequadas de higiene e segurança para o trabalho dos permissionários (ambulantes), com banheiros e chuveiros em quantidade e locais apropriados.

O MP também solicita que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) realize campanhas educativas sobre como identificar preços abusivos, divulgue canais de denúncia e faça inspeções periódicas nos estabelecimentos e serviços oferecidos nas praias.

Outro pedido é que a prefeitura oriente os permissionários sobre a cobrança de preços razoáveis e o atendimento adequado aos consumidores, sem discriminação contra quem não quiser contratar os serviços de praia.

O embate entre os ambulantes e os órgãos fiscalizadores é antigo. No começo do ano passado, ambulantes protestaram contra regras impostas pela Semop, que estabeleciam o uso dos kits de praia por demanda. A decisão da pasta havia sido tomado após banhistas reclamarem da falta de espaço na faixa de areia.