Lula x Flávio Bolsonaro: o que cada um propõe para o STF e o Judiciário
RESUMO ＋
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam propostas diferentes para o Supremo Tribunal Federal (STF) nas eleições de 2026. Flávio defende limitar decisões individuais dos ministros, estabelecer mandatos e alterar as competências da Corte. O programa de Lula não prevê mudanças estruturais no STF, mas o presidente já se manifestou favoravelmente a mandatos com prazo determinado. O debate ocorre em meio à possibilidade de o próximo presidente indicar ao menos três ministros e às controvérsias envolvendo Alexandre de Moraes.
O futuro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos pontos de divergência entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O tema ganha peso na disputa porque o próximo presidente poderá indicar ao menos três ministros da Corte.
Flávio defende mandatos para os ministros, limites às decisões monocráticas — tomadas individualmente — e mudanças nas regras de indicação ao tribunal. O senador também apoia o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, cuja análise e julgamento cabem ao Senado.
O programa de Lula não prevê mudanças institucionais no STF. Em entrevistas recentes, porém, o presidente se manifestou a favor de mandatos com prazo determinado para os ministros e afirmou que Moraes “deve explicações para o povo brasileiro”. O petista fala em uma reforma no Judiciário.
Relator de processos que levaram à condenação de bolsonaristas, Alexandre de Moraes passou a ser citado no caso do Banco Master após a revelação de um contrato de R$ 131 milhões entre a instituição e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O ministro nega ilegalidades.
O que Lula propõe para o STF e o judiciário?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe manter o diálogo com integrantes do Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça, com respeito à autonomia dos Poderes. No plano de governo apresentado ao TSE, o candidato à reeleição atribui a demora nas decisões ao excesso de processos e de instâncias de recurso.
O programa não detalha medidas para reduzir essa morosidade. O texto defende a independência, a harmonia e a cooperação entre os Poderes em todos os níveis da Federação, assim como a participação social e a liberdade de opinião no debate democrático.
"Propomos a continuidade do diálogo permanente com os atores do Judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça", diz o texto da proposta de Lula.
O que Flávio propõe para o STF e o judiciário?
O senador Flávio Bolsonaro (PL) propõe restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao papel de Corte Constitucional. No plano de governo apresentado ao TSE, o candidato defende retirar do tribunal as competências criminais originárias, para que parlamentares sejam julgados em outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O programa prevê limitar decisões individuais de ministros e priorizar julgamentos colegiados. Também propõe rever o alcance das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e quem pode apresentar essas ações, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs).
Entre as medidas estão uma quarentena de um ano para a indicação de ministros de Estado ao STF e o impedimento de parentes de magistrados até o terceiro grau, e dos respectivos escritórios, de atuar no tribunal do juiz.
Flávio também defende ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com revisão de suas competências para limitar a atuação de natureza legislativa. Segundo o programa, as mudanças buscam restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.
Perguntas frequentes
O que Lula propõe para o STF? ＋
O programa de governo de Lula não apresenta propostas específicas de mudanças na estrutura ou nas competências do Supremo Tribunal Federal. O documento defende o diálogo com o Judiciário, o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e o respeito à independência dos Poderes. Em entrevistas, o presidente também se manifestou favoravelmente à criação de mandatos com prazo determinado para os ministros do STF.
O que Flávio Bolsonaro propõe para o STF? ＋
Flávio Bolsonaro propõe transformar o STF em uma Corte Constitucional, retirar parte de suas competências criminais originárias, limitar decisões monocráticas e priorizar julgamentos colegiados. O senador também defende mandatos para ministros, mudanças nas regras de indicação e restrições à atuação de parentes de magistrados em processos judiciais.
Lula e Flávio Bolsonaro defendem mandatos para ministros do STF? ＋
Os dois candidatos já se manifestaram favoravelmente à criação de mandatos com prazo determinado para ministros do Supremo. Flávio inclui a proposta entre as mudanças institucionais que defende para a Corte. Lula manifestou apoio à ideia em entrevistas, mas a medida não aparece de forma específica em seu programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que são decisões monocráticas do STF? ＋
Decisões monocráticas são tomadas individualmente por um ministro, sem julgamento inicial por uma turma ou pelo plenário do tribunal. Flávio Bolsonaro defende restringir esse tipo de decisão e ampliar a participação dos órgãos colegiados nos julgamentos do Supremo.
Quantos ministros do STF o próximo presidente poderá indicar? ＋
Segundo as projeções apresentadas na matéria, o presidente eleito em 2026 poderá indicar ao menos três ministros do STF. As nomeações dependem da abertura de vagas e, pelas regras atuais, os indicados pelo presidente da República precisam passar por aprovação do Senado Federal.
Flávio Bolsonaro defende o impeachment de Alexandre de Moraes? ＋
Sim. Flávio Bolsonaro apoia o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Pela Constituição, cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. O apoio político à medida não significa que o ministro tenha sido condenado ou que seu afastamento esteja determinado.
Por que Alexandre de Moraes é citado no caso Banco Master? ＋
O ministro passou a ser citado no caso após a divulgação de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O ministro nega ter cometido ilegalidades. A existência do contrato, por si só, não comprova a prática de irregularidades pelo magistrado.
O que Flávio Bolsonaro propõe mudar nas indicações ao STF? ＋
Flávio Bolsonaro defende alterar as regras de indicação ao Supremo, incluindo uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de uma eventual nomeação à Corte. O programa também prevê mudanças nas competências do tribunal e restrições à atuação de parentes de magistrados e de seus escritórios em processos judiciais.
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