Mercado de apostas espera decisão de Fux, mas não voltará como era antes de proibição, diz associação

São Paulo O mercado de apostas aguarda uma providência do ministro Luiz Fux, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações que contestam a legitimidade da MP (medida provisória) do governo Lula (PT) que proibiu as atividades do setor no país.

Nesta semana, as bets podem ter suas licenças oficialmente cassadas pelo Ministério da Fazenda.

"É claro que a gente gostaria que o ministro Fux concedesse a liminar o mais rápido possível, porque quanto mais tempo demora para a concessão de liminar, os efeitos negativos da proibição, como as demissões, aumentam", afirma Carlos Lima, presidente do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável). Segundo ele, o tempo de paralisação aumenta a apreensão do mercado.

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Pessoas ligadas ao mercado disseram, sob condição de anonimato, que a MP causou desconfiança nos investidores das bets e que não pretendem voltar a atuar no país mesmo em caso de reversão da medida. O IBJR compartilha do receio do mercado, embora não saiba dizer, no momento, quantas empresas já deixaram o país de forma definitiva.

"Algumas empresas reduziram absurdamente a sua força de trabalho no Brasil. Demitiram praticamente todo o quadro de funcionários e mantiveram apenas aquela estrutura básica para a empresa continuar minimamente legal aqui no Brasil, que são departamento jurídico e de compliance, mas áreas como atendimento ao consumidor, por exemplo, foram extintas", diz Lima.

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"É difícil dizer quantas e quais empresas não vão conseguir voltar a operar. Mas empresas de pequeno porte, que não têm lastro ou sustentação de grandes grupos, talvez não tenham fôlego para continuar no Brasil. Acho que o setor não volta a ser como era antes."

No setor, há a expectativa de que Fux tome alguma decisão sobre o tema nos próximos dias. O ministro convocou uma audiência pública sobre o caso para 3 de novembro. A MP precisa ser analisada em 120 dias pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.

A cassação das licenças é um dos efeitos previstos pela medida. As companhias do setor regulado investiram R$ 30 milhões, cada, na taxa de outorga obrigatória e mais R$ 5 milhões como reserva financeira.

O governo recebeu cerca de R$ 2,55 bilhões em 85 outorgas –valores que não serão devolvidos, segundo o governo.

Com a cassação das autorizações existentes, as empresas poderão acelerar o ritmo das demissões, pois só há necessidade de manter os diretores estatutários do negócio. Estima-se que mais de 3.500 pessoas perderam empregos no setor.

As bets se tornaram um dos temas centrais do governo e da campanha de reeleição do petista. Um dos motivos são estudos que ligam o acesso a essas plataformas ao aumento do endividamento e ao vício.

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A Fazenda ainda não emitiu portaria comunicando a cassação das outorgas, o que era previsto para 25 de outubro. Juristas entendem que a cassação pode se dar de forma automática, sem necessidade de comunicado às empresas.

Procurada pela Folha, a pasta diz que "a extinção das autorizações não afasta a obrigação dos agentes operadores de cumprir as exigências remanescentes com término do prazo em 15 de dezembro de 2026", mas não detalha o andamento da medida.

Enquanto aguardam uma liminar que as coloque de volta ao jogo, as bets lançaram a campanha "Aposto que você não sabia", encabeçada pelas duas principais associações do setor, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável). O intuito é jogar luz sobre a regulação do setor no país e os riscos do jogo ilegal.

Proibidas de mostrar suas marcas nas camisas dos clubes e nas placas de publicidade de partidas de futebol, as bets cederam esses espaços para expor mensagens da campanha nos jogos do Campeonato Brasileiro. Clubes como Flamengo, São Paulo e Fluminense disputaram partidas com uma das frases da campanha estampada: "Proibir não é proteger".

"Apesar das pessoas acharem que a proibição pode ter sido algo positivo, a proibição não quer dizer proteção. Na verdade, com a proibição, as pessoas ficaram mais expostas aos golpes aplicados pelas plataformas clandestinas", diz Lima.

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Após a assinatura da MP, em 25 de setembro, as bets receberam apoio dos clubes de futebol do país, dependentes dos valores pagos em publicidade pelo setor. As casas de apostas injetam mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios no futebol brasileiro.

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Maior beneficiado do dinheiro das bets, o Flamengo, que recebe R$ 268,5 milhões ao ano pela Betano, entrou com uma contestação na ação que tramita no STF sobre o fim do setor. Em jogo disputado contra o Fluminense, em 11 de outubro, torcedores do Flamengo hostilizaram o presidente Lula devido à extinção do mercado de apostas.

O presidente do IBJR diz que a intenção do setor "nunca foi politizar o tema" por meio da campanha lançada junto aos clubes.

"O IBJR é apartidário", afirma Lima. "Mas acho que no Brasil tudo acaba sendo politizado. Não é só a nossa campanha. Qualquer coisa que você faz no Brasil hoje corre o risco de ser politizado."

As bets reclamam de insegurança jurídica e da falta de previsibilidade sobre os valores pagos pela outorga. Não se sabe se, caso o setor volte a funcionar, será necessário fazer outra regulação do mercado, o que representaria mais custos para as empresas do setor.

Questionada pela Folha se as outorgas do setor já estavam sendo cassadas e se o valor pago pelas bets seria devolvido pelo governo, a Fazenda disse que "a norma estabelece prazos específicos para a proibição de novos aportes, alimentação de dados no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), restituição de valores aos apostadores e redirecionamento dos sites."

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Lima, do IBJR, diz que o setor "sempre esteve aberto ao diálogo" e prevê uma evolução em caso de liberação. "A legislação tinha temas que precisavam evoluir, inclusive em termos de publicidade e de proteção ao consumidor, e a gente sempre esteve aberto para dialogar em relação a isso", complementa.

"Nós vínhamos dialogando com o Ministério da Fazenda sobre o que precisa ser feito para melhorar a regulação. Tivemos publicação de portarias com novas regras de publicidade e estávamos clamando que o governo tomasse medidas mais efetivas contra as plataformas que divulgavam bets ilegais."