7h.Governo propõe taxa sobre lucro das empresas petrolíferas

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Muito bom dia. Notícias às 7, na Rádio Observador, uma edição da jornalista Carla Jorge Carvalho. À medida que o preço dos combustíveis sobe, o governo vai levar ao Parlamento a proposta de uma taxa sobre os lucros extraordinários das empresas petrolíferas. O objetivo do executivo é utilizar as verbas arrecadadas para apoios a famílias, bombeiros, setor social e transportes.

A proposta do governo já foi entregue na Assembleia da República, há de ser agora discutida pelos deputados. Faz parte da proposta de lei que cria a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor petrolífero. O executivo pretende que a parcela dos lucros das petrolíferas exceda os 20% este ano, seja taxada a 33%. A receita arrecadada vai fazer parte do chamado Fundo Ambiental e ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, deverá ser utilizada exclusivamente no financiamento de medidas de apoio aos setores mais vulneráveis. O diploma tem caráter extraordinário e temporário. Aplica-se apenas ao período de tributação com início este ano. O governo justifica a medida com a subida dos preços dos combustíveis e com o crescimento excepcional das margens de lucro no setor petrolífero, em particular na extração e na refinação.

Carla, o preço da gasolina e do gasóleo está, neste momento, acima dos €2 por litro. Não se espera que baixe na próxima semana. O preço dos combustíveis pode ser também explicado pelos altos impostos que são praticados em Portugal.

Portugal fica e está em desvantagem fiscal a alguns países, como por exemplo, Espanha. O governo de Pedro Sánchez foi contra as regras da Comissão Europeia e baixou os impostos sobre os combustíveis e isso faz diferença no preço final, como explica a jornalista de economia do Observador, Ana Suspiro.

A grande diferença de preços que existe entre Portugal e Espanha é explicada pela carga fiscal. Há um imposto petrolífero, que é um imposto fixo por cada litro de combustível, que em Espanha é muito mais baixo, e depois tens o IVA. O IVA em Espanha é 21%, o nosso é 23%. E durante três meses, a Espanha baixou o IVA para 10%. Uma coisa que não podia ter feito ao abrigo das regras europeias, mas fez. Entretanto, repôs o IVA, mas baixou outra vez o imposto petrolífero. Portanto, na prática, continua a ter uma carga fiscal mais baixa que sempre foi, mas agora ainda é mais.

O governo tem sido criticado pelos partidos da oposição por não baixar os impostos sobre os combustíveis. Ana Suspiro explica também que essa não é uma medida tão fácil de executar, até porque mesmo que o governo fizesse, o consumidor poderia não sentir no preço final.

Imagina que o governo baixa €0,10 o imposto petrolífero. Na próxima semana vai haver aumentos de certeza. E que na semana a seguir, o preço volta a subir €0,10. Ou seja, toda a baixa de impostos que o governo fez foi comida, entre aspas, pela subida do preço do petróleo, e as pessoas não vão sentir. Vão sentir que não ganharam nada e o governo perdeu muito. Portanto, é de facto difícil controlar estas lógicas de mercado, sobretudo quando tu tens um quadro de total imprevisibilidade.

O contexto de imprevisibilidade causado pela guerra no Irão e também as dificuldades na navegação do estreito de Ormuz ajudam a explicar os preços dos combustíveis em Portugal. As explicações de Ana Suspiro na história do dia de hoje.

Episódio disponível no nosso site e nas habituais plataformas de podcast. À procura de uma solução para os alunos sem vaga na escola pública, o Ministério da Educação tem hoje uma nova reunião. O encontro vai ser com os diretores dos estabelecimentos de ensino de Odivelas e Barreiro.

Não é conhecido o número de casos de alunos sem vaga nestes dois conselhos. Um comunicado do Ministério da Educação enviado ontem à noite revela apenas que 569 estudantes do ensino básico e secundário de Almada, Sintra e Amadora já foram colocados. Lembra-se também que na segunda-feira foram colocados outros 405 alunos em escolas no Conselho de Lisboa. A solução encontrada tem sido o alargamento do número de alunos por turma. Neste comunicado, o ministério revela também que 65% dos pedidos de matrícula dos alunos colocados foram realizados já fora do prazo.

O antigo presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, reapareceu ontem no espaço público para criticar o ruído mediático e político dos últimos tempos. Isto no mesmo evento em que viu o atual chefe de Estado, António José Seguro, insistir num pacto de regime para a saúde.

Cavaco Silva e António José Seguro estiveram ontem na entrega do prêmio António Champalimaud, uma cerimônia que contou também com a presença do Primeiro-Ministro e do presidente da Assembleia da República. Seguro discursou, insiste na necessidade das várias forças partidárias se entenderem sobre o tema da saúde, mas o presidente da República acabou por ver um antecessor roubar as atenções à saída do evento. Vasco Maldonado Correia.

Como quem não quer a coisa, Aníbal Cavaco Silva garante que está de fora, mas não resiste a um breve comentário.

Eu não quero acrescentar nada a todo o ruído político que anda por aí, que eu penso que não serve os interesses do país, porque eu estou neste momento na condição de reformado das questões de política.

Sobre a que ruído se refere, ao certo, o antigo chefe de Estado não explica, mas reforça.

Compreendam que eu não quero acrescentar nada ao ruído mediático que existe neste momento no país, demasiado intensivo e se calhar, muito pouco justificativo.

Cavaco esteve sentado ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa, esse ainda menos falador, na cerimônia de entrega do prêmio António Champalimaud 2026. Foi da plateia que ouviram o sucessor de ambos, António José Seguro, pedir a defesa do Serviço Nacional de Saúde.

É uma das grandes realizações da democracia portuguesa, porque nasceu de um princípio profundamente democrático O de que a saúde é um direito de todos e não um privilégio de alguns.

Ideia que leva o presidente da República a insistir numa das principais bandeiras eleitorais.

É dever de todos melhorar uma das maiores conquistas da democracia portuguesa. É esse o sentido do pacto para a saúde que lancei no início do meu mandato e para o qual é necessário canalizar todas as nossas energias.

António José Seguro esteve com o primeiro-ministro e com o presidente da Assembleia da República na entrega do Prêmio António Champalimaud. Este ano os vencedores foram dois investigadores, o húngaro Botond Rosca e o francês José-Alain Sahel, pelo trabalho que permitiu a deficientes visuais ou cegos devido a doenças da retina recuperarem a visão.

Vasco Maldonado Correia, que acompanhou a entrega do Prêmio António Champalimaud em Lisboa. Na plateia esteve também o antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, o Procurador-Geral da República e a Provedora de Justiça. O Prêmio Champalimaud Visão deste ano foi atribuído a dois investigadores num projeto que permite devolver a visão a pessoas cegas. O valor do prêmio é o mais elevado nesta área de investigação: €1 milhão.

Dentro de uma hora, às 8h, a presidente da Comissão Europeia vai ao Parlamento de Estrasburgo proferir mais um discurso sobre o Estado da União. Espera-se que Ursula von der Leyen faça um balanço do segundo mandato e que apresente também novas propostas.

Defesa, migrações, competitividade, inteligência artificial, a relação com os Estados Unidos, são muitos os temas a ganhar uma nova importância no contexto europeu, em que questões como o custo de vida e o acesso à habitação também devem ser abordadas. Este ano, a intervenção de Ursula von der Leyen terá a presença inédita em Estrasburgo do primeiro-ministro canadiano Mark Carney. A Bloomberg avança que a União Europeia e o Canadá estão a trabalhar numa nova aliança em áreas como o comércio, a segurança, as cadeias de abastecimento e as matérias-primas. Esta parceria pretende ser uma alternativa à lógica global dominada pela China e pelos Estados Unidos. O discurso de von der Leyen é seguido depois de um debate com os eurodeputados.

O primeiro-ministro português defende que António Costa deve continuar à frente do Conselho Europeu por mais dois anos e meio. A notícia é avançada pelo jornal "Expresso", que citou uma fonte do governo.

António Costa ainda não se pronunciou sobre o futuro, mas de acordo com o "Expresso", Luís Montenegro quer que o português continue no cargo. Em causa, a solução proposta pelo presidente do PPE, o Partido Popular Europeu, que defende que não se mexa nos cargos de topo até o final da atual legislatura, o que implica tanto a reeleição de António Costa, mas também de Roberta Metsola como presidente do Parlamento Europeu. O mandato do português só termina em junho do próximo ano. A discussão está já em cima da mesa porque está relacionada com o mandato de Metsola, que termina em janeiro.

40% dos apostadores online em Portugal usa sites de jogo ilegais. São cada vez mais as plataformas não licenciadas. A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online espera uma nova lei que faça frente a esta realidade.

Na semana em que o Parlamento vai discutir o tema, a associação divulga um estudo feito pela AXIMAG que conclui que quatro em cada 10 jogadores aposta em sites ilegais. Em entrevista ao Observador, o presidente Ricardo Domingos considera que nos últimos anos houve uma normalização do jogo ilegal, fato que a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online lamenta.

Neste momento, eu diria, e nos últimos anos, parece-nos que há uma normalização muito grande daquilo que é a atividade de jogo ilegal e a diferença entre os operadores regulados e os operadores ilegais é uma mera licença. Os operadores ilegais oferecem tudo aquilo que os operadores regulados oferecem e ainda mais uma série de coisas que não é permitido aos operadores regulados oferecer.

E, por isso, espera uma nova lei eficaz contra as milhares de plataformas ilícitas de jogo. A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online considera que os influenciadores digitais são os principais responsáveis para a normalização do jogo ilegal em Portugal. O governo quer mexer na lei. O tema vai ser discutido amanhã no Parlamento.

7:10, Carla, que outras notícias marcam esta manhã?

O dia vai ser também muito cheio hoje. Já no Parlamento, os deputados discutem a eventual comissão parlamentar de inquérito aos exames nacionais. A discussão vai ser feita no plenário às 15h. Antes da parte da manhã, realiza-se a votação do requerimento do Chega para ouvir o diretor nacional da Polícia Judiciária. O presidente da Assembleia da República fala também esta manhã aos jornalistas sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito Luís Neves. Há também uma série de audições marcadas para as próximas horas, desde logo a regimental do ministro da Economia sobre a execução do PRR e as audições ao atual presidente do INEM, Luís Cabral, e também ao antigo presidente do Instituto, Sérgio Janeiro. Há três incêndios ativos em Portugal continental. No terreno estão mais de 1100 operacionais, apoiados por mais de 400 meios terrestres. O destaque vai para Évora. No combate às chamas no Monte da Ladeira estão cerca de 340 bombeiros. Há ainda dois fogos no distrito de Bragança, um na zona de Mirandela, outro em Freixo de Espada à Cinta. Destaque ainda para o incêndio que deflagrou segunda-feira em Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco. Já está dominado. Os trabalhos de rescaldo estão a ser feitos por cerca de 550 bombeiros e quase 190 viaturas. O Benfica faz hoje a estreia na Liga Europa, frente ao AC Milan. Os encarnados entram em campo às 20h, numa partida que vai ter relato e comentário aqui na Rádio Observador. Já o Torriense estreia-se amanhã nas provas da UEFA, vai até à Noruega defrontar o Lillestrøm. Por que, Vossa Cara? Estou a gostar mais da coreografia do Bruno. Por que estamos a ouvir esta música?

Por quê, Carla?

Banda e os Caricas. Por quê?

Sabem quando os vossos filhos, mas também sobrinhos, netos, ouvem músicas na vossa conta de Spotify que depois influenciam as estatísticas no final do ano?

Não sei outra coisa.

Olha, o Spotify está atento. Anunciou uma ferramenta que permite excluir músicas como esta, o que é uma pena, porque isto é muito animado.

Isto é tão giro.

Tirar assim do perfil do utilizador.

Qual foi a música que mais ouviste no ano passado? Banda e os Caricas.

Estas músicas também vão deixar de contar para o algoritmo, que acaba por fazer aquelas recomendações. Em comunicado, o Spotify explica que esta atualização serve para dar aos pais e aos tutores mais controle sobre a forma como eles e também os filhos ouvem música.