ERC: Cristina Ferreira não observou "ética de antena"

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) concluiu que a TVI “não observou ética de antena” numa entrevista de Cristina Ferreira, sobre um caso de violação, que o regulador diz relativizar e justificar os agressores.

Numa decisão hoje divulgada, a ERC indicou que “foram proferidas declarações sobre um caso de violação sexual que atenuam a gravidade da ação dos agressores e da violência perpetrada”.

Para o regulador, “o enquadramento conferido ao tema coloca frequentemente como dubitável o não consentimento da vítima, transferindo para si a responsabilidade e culpabilização, estabelecendo uma relação causa/efeito da violência sexual, colocando nela o potencial de ‘evitar’ semelhante desfecho”.

Em causa estão as declarações de Cristina Ferreira, no programa “Dois às 10”, em abril, sobre o caso dos quatro influencers acusados de, em 2025, terem violado uma adolescente de 16 anos e filmado os atos sexuais, em Loures.

“Porque nós temos de falar disto. Porque é assim: mesmo que ela tenha dito para parar, quando são quatro que estão naquela adrenalina de estar a fazer sexo com uma rapariga, alguém ouve? Claro que tem de ouvir, mas alguém entende aquele: “Não quero mais”, questionou a apresentadora no programa da TVI, o que gerou polémica e milhares de queixas à ERC.

Segundo a ERC, “as afirmações veiculadas pelos vários intervenientes turvam a distinção entre relações sexuais e abuso e apresentam leituras relativizadoras, justificativas ou atenuantes, contribuindo para diminuir a perceção do público face à gravidade da violência sexual”.

O regulador considera que “declarações deste teor têm impacto na forma como a sociedade apreende o problema da violência de género e nas próprias vítimas por se verem responsabilizadas pelos atos de outrem e, portanto, revitimizadas”, lembrando ainda que o programa “Dois às 10” se encontra classificado como 12AP, “sendo considerado apto a ser visto por crianças (com acompanhamento parental) e adolescentes”.

Para a ERC, as intervenções dos vários integrantes da rubrica, “ao serem suscetíveis de contribuir para a errada apreensão, sobretudo por parte de crianças e jovens, do que constitui violência sexual, podem contribuir para que reproduzam e/ou desvalorizem o tipo de violência em causa, o que é passível de influir de modo negativo na livre formação da personalidade de crianças e jovens”.

O regulador considerou ainda que, durante o programa, as declarações da psicóloga, “a qual gozará, por via das suas qualificações profissionais, de elevado grau de reconhecimento da sua idoneidade para se pronunciar sobre a matéria retratada, não terão acompanhado as orientações da Ordem dos Psicólogos Portugueses”.

A ERC sublinhou que “a violência sexual e a violência de género constituem fenómenos de elevada complexidade”, salientando que a sua análise e discussão pública “se devem pautar por um tratamento rigoroso e responsável, rejeitando abordagens simplistas, suscetíveis de comprometer a compreensão pública da violência sexual enquanto grave problema social no contexto nacional”.

O regulador concluiu assim que “a TVI não pautou a sua atuação pela observância de uma ética de antena, como previsto no n.º 1 do artigo 34.º da LTSAP [Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido], afastando-se da exigível responsabilidade social que lhe é cometida”.

A ERC instou a TVI a “sensibilizar os seus profissionais para o tratamento responsável de matérias de elevado relevo social, como é o caso da violência sexual”, advertindo ainda o canal “para o facto de se tratar de conduta reincidente”.

Por fim, o regulador ordenou à TVI a exibição e leitura de um texto no seu serviço noticioso de maior audiência.

Deram entrada na ERC mais de quatro mil participações relativas a este processo.

A ERC ouviu a TVI, Cristina Ferreira e a psicóloga envolvida neste caso.

A TVI disse estar “convicta de que todos os limites aplicáveis à programação e atividade televisiva foram respeitados no programa visado”, salientando que não houve “qualquer tipo de discurso discriminatório, que reforce estereótipos ou desvalorize as vítimas de violência doméstica”.