Manifestantes detidos em Lisboa conhecem decisão do processo

Os 55 manifestantes pelo direito à habitação detidos há uma semana no Rossio, em Lisboa, vão comparecer esta terça-feira perante o Ministério Público para ficar a saber que rumo será dado ao processo.

As diligências decorrem a partir das 10h00 no Campus de Justiça de Lisboa e, segundo a Procuradoria-Geral da República, os arguidos poderão ter o processo suspenso provisoriamente, se assim concordarem, ou ser remetidos para julgamento em processo especial sumário.

Os manifestantes são suspeitos de desobediência, por alegadamente terem resistido quando, a 20 de outubro, a PSP retirou as tendas da Acampada de Lisboa da Praça D. Pedro IV, vulgarmente conhecida como Rossio.

O crime é punível nas suas várias modalidades com um máximo de dois anos de prisão ou de 240 dias de multa.

As acampadas pelo direito à habitação começaram no dia 10 de outubro, no Porto, e estenderam-se depois a Lisboa, tendo originado várias intervenções policiais com recurso à força, das quais resultaram dezenas de feridos e detidos.

Os manifestantes têm invocado o direito constitucional à manifestação para não acatar as ordens de remoção de tendas ou de dispersão dadas pela PSP, que, por sua vez, fundamenta a sua atuação num decreto-lei de 1974.

O movimento Acampada de Lisboa agendou para as 10h00 desta terça-feira, no Campus de Justiça de Lisboa, uma vigília de apoio às 55 pessoas detidas há uma semana no Rossio e libertadas no mesmo dia.

Para o final da tarde, às 18h30, a plataforma Casa para Viver convocou uma concentração em frente à Assembleia da República em protesto pela “violência policial” contra as acampadas pela habitação de Lisboa e do Porto, na madrugada de domingo.

Neste dia em que começa a votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027, o movimento pretende assim contestar a carga policial que, nas suas contas, fez “cerca de 60 feridos, alguns deles graves”, e lembrar que “quem estava nas acampadas não cometeu crime algum — estava a exercer um direito constitucional, o direito de manifestação, para defender outro direito constitucional, o direito à habitação”.

Segundo a plataforma, “escolher a madrugada para lançar cães e carregar à bastonada sobre pessoas que se manifestavam pacificamente é uma decisão política”, que “mostra que este Governo prefere reprimir quem denuncia a crise da habitação a resolver a própria crise”.

A Acampada de Lisboa já se associou à iniciativa, apelando a que depois seja montada, junto ao parlamento, a sua habitual assembleia popular: “É Acampada no parlamento! Poder popular do Rossio a São Bento!”.

[Duarte Lima admite ter estado com Rosalina Ribeiro na noite em que a herdeira milionária desapareceu mas nega ter sido a última pessoa a vê-la com vida. Conta que, depois da reunião que tiveram, no Rio de Janeiro, levou a cliente até Maricá, para um encontro com uma mulher chamada Gisele. É uma versão que não bate certo com as primeiras provas recolhidas pelas autoridades brasileiras. Enquanto Duarte Lima se torna, para a polícia, o principal suspeito do homicídio, perde força a outra linha de investigação. Olímpia Feteira era inimiga assumida da antiga companheira do pai mas garante que nunca desejou a morte dela. E, ao contrário de Duarte Lima, disponibiliza-se para prestar todas as informações necessárias à polícia brasileira. Já pode ouvir o segundo episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]