Em revés para Trump, Suprema Corte barra nova regra para voto por correio

A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta segunda-feira (14) o controverso plano do presidente Donald Trump para mudar a forma como cédulas de votação pelo correio são enviadas aos eleitores de todo o país, rejeitando uma proposta que autoridades eleitorais alertaram que teria consequências catastróficas se entrasse em vigor nas eleições de meio de mandato deste ano.

Em um dos casos mais importantes a chegar ao calendário de decisões rápidas da Corte em anos, a maioria dos ministros bloqueou o procedimento que daria ao Serviço Postal dos EUA (USPS) o poder inédito de reter potencialmente milhões de cédulas enviadas pelo correio. Até mesmo algumas autoridades eleitorais republicanas alertaram que a proposta poderia provocar caos e privação em massa do direito de voto.

Em uma decisão breve, a Corte afirmou que o governo “provavelmente não terá êxito no mérito de seu recurso”. Os ministros conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas divergiram.

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A decisão representa uma derrota significativa para o presidente, que há anos critica a votação pelo correio com falsas alegações de fraude generalizada, embora continue votando pelo correio.

A administração havia apresentado a proposta como uma mudança “modesta” nas regras postais, destinada a combater a suposta fraude. Os críticos de Trump, no entanto, descreveram a medida como uma tentativa inconstitucional de ampliar poderes que o Serviço Postal dos EUA sequer estaria totalmente preparado para exercer.

O ministro Brett Kavanaugh, integrante da ala conservadora da Corte, escreveu uma opinião concordante explicando que considerava que a proposta poderia estar dentro da autoridade do USPS, mas que “autoridades eleitorais estaduais e locais não têm tempo suficiente para implementar a regra de maneira razoável antes das eleições”.

Em sua divergência, Alito afirmou não acreditar que as preocupações práticas relacionadas à implementação da regra, levantadas por muitas autoridades eleitorais, fossem suficientes para que os estados e grupos de defesa do direito ao voto que contestaram a medida obtivessem uma decisão favorável.

“O governo tem um forte interesse em fazer cumprir a regra, e sua implementação também ‘aumentará a visibilidade das correspondências eleitorais federais’ para permitir uma melhor detecção de fraudes eleitorais”, escreveu Alito. “Do outro lado da balança, os estados que são autores da ação citam os efeitos práticos da implementação da regra próximo às eleições de meio de mandato. Levo esse problema muito a sério, mas ele não é suficiente para me convencer a rejeitar o pedido.”