EUA podem transmitir ao vivo execução de autor de massacre? Entenda o que diz a lei

O fuzilamento é legal nos Estados Unidos. Em uma decisão unânime de 1879, a Suprema Corte concluiu que esse tipo de execução não configura uma punição cruel e incomum, proibida pela Constituição americana.

No ano passado, os ministros também abriram caminho para que a Carolina do Sul voltasse a realizar execuções por fuzilamento, algo que não acontecia no estado havia décadas.

Atualmente, cinco estados americanos permitem esse método: Idaho, Mississippi, Oklahoma, Carolina do Sul e Utah. No início deste ano, o governo Trump também anunciou que autorizaria o fuzilamento no sistema prisional federal.

O Exército americano já realizou execuções por fuzilamento com frequência. Entre os condenados estavam militares considerados culpados de deserção e outras infrações. Durante a Guerra Civil americana, entre 1861 e 1865, centenas de soldados foram condenados à morte.

Pelo Código Uniforme de Justiça Militar, o presidente é a única autoridade que pode aprovar uma sentença de morte contra um integrante das Forças Armadas americanas. Em 5 de outubro, Donald Trump autorizou o plano do Pentágono para executar Hasan.

Execuções podem ser transmitidas ao vivo?

Foto mostra câmara de execução da Carolina do Sul, com a cadeira elétrica à direita e a cadeira do pelotão de fuzilamento à esquerda — Foto: South Carolina Department of Corrections via AP

No passado, execuções nos Estados Unidos eram realizadas em público e atraíam multidões. Ao longo do século passado, porém, a prática foi transferida para dentro de presídios e passou a ocorrer longe dos olhos do público.

Em 1936, um homem condenado por estupro foi enforcado diante de milhares de pessoas em Owensboro, no Kentucky. No ano seguinte, centenas de pessoas assistiram a outro enforcamento público no Missouri.

Uma lei federal proíbe gravar ou transmitir execuções realizadas no sistema prisional federal. As regras militares, porém, não estabelecem a mesma proibição para execuções de integrantes das Forças Armadas.

Hasan foi condenado por um júri militar em 2013, após um julgamento em corte marcial, por homicídio premeditado.

Nos estados americanos, as leis determinam quem pode acompanhar uma execução. Em geral, o acesso é restrito a autoridades autorizadas, familiares, advogados e um pequeno grupo de jornalistas.

Há anos, a Justiça rejeita ações de organizações de imprensa que tentam ampliar o acesso público a esse tipo de procedimento.

Em 2001, um juiz negou o pedido de uma empresa de internet para transmitir ao vivo a execução por injeção letal de Timothy McVeigh. Ele foi condenado pelo atentado a bomba contra um prédio federal em Oklahoma City, em 1995, que matou 168 pessoas.

Na ocasião, o Departamento de Justiça autorizou uma transmissão restrita, por circuito fechado de televisão, exclusivamente para sobreviventes do atentado e familiares das vítimas.

Hasan ainda pode tentar impedir a execução?

Imagem de Hasan divulgada pelas autoridades em 2012 — Foto: Bell County Sheriff's Office/Reuters

Sim. Embora já tenha esgotado os recursos diretos no sistema de Justiça militar, Hasan ainda pode contestar a condenação e a sentença na Justiça federal civil.

Esse tipo de contestação, conhecido como pedido de habeas corpus federal, permite uma nova análise do caso antes que a pena de morte seja executada.

Mesmo que o pedido não seja aceito, a iniciativa pode atrasar a execução, possivelmente por anos.