Presidente da República: o que faz, quanto ganha e quais são os requisitos para ocupar o cargo?

• chefe de Estado, representando o Brasil nas relações internacionais; e
• chefe de Governo, responsável por administrar a máquina pública federal e coordenar as políticas nacionais.

Também cabe ao presidente comandar a administração federal. Ele nomeia e exonera ministros de Estado, escolhe dirigentes de órgãos e empresas públicas e define as prioridades do governo em áreas como economia, saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente.

Também integram as atribuições do presidente:

• criar ou fechar ministérios;
• indicar representantes diplomáticos do Brasil; e
• escolher nomes para ocupar cargos de relevância nacional, como o Procurador-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal – ambos a serem validados pelo Senado.

O que faz o presidente?

Quanto ganha o presidente do Brasil?

Atualmente, o presidente da República recebe um subsídio mensal bruto de R$ 46.366,19. O valor é definido por lei e corresponde à remuneração mensal do cargo, sem gratificações ou adicionais. O presidente também tem direito a benefícios previstos para o exercício da função, como residência oficial e estrutura de apoio para atividades institucionais.

Além do salário, o presidente conta com uma estrutura custeada pelo governo federal para o desempenho das funções do cargo, incluindo segurança, transporte oficial e servidores de apoio.

Esses itens, porém, não são incorporados ao salário e não devem ser considerados como parte da remuneração mensal do presidente.

Na área legislativa

O presidente pode apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional, além de sancionar ou vetar propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Também pode editar medidas provisórias, que têm força de lei imediata, mas validade de 60 dias. Essas precisam passar pelo Congresso para continuarem em vigor.

Outra atribuição é elaborar o planejamento financeiro do governo federal.

O presidente envia ao Congresso o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As três tratam de regras e definem prioridades e gastos da União para curto e médio prazo.

Como chefe de Estado, o presidente representa o Brasil em encontros internacionais, negocia acordos e tratados com outros países e mantém relações diplomáticas. Em muitos casos, esses acordos também precisam da aprovação do Congresso Nacional.

Trabalho conjunto

Apesar de ocupar o cargo mais alto do Poder Executivo, o presidente não pode governar sozinho. Projetos de lei, mudanças na Constituição, criação de impostos e boa parte das medidas que envolvem gastos públicos dependem da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.

Além disso, o Congresso pode derrubar vetos presidenciais e abrir processo de impeachment em caso de crime de responsabilidade. As decisões do presidente também estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto pela Constituição.

O presidente também é o comandante em chefe das Forças Armadas. Ele define a política de defesa nacional, nomeia os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pode autorizar o emprego das tropas nas situações previstas pela Constituição.

Urna eletrônica; eleição; voto; votação — Foto: Antonio Machado/Fotoarena/Estadão Conteúdo