Caso Henry Borel: advogados ganham ação após forçarem adiamento de sessão

O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) cancelou a condenação dos cinco advogados de Jairo Souza Santos Júnior ao pagamento dos prejuízos do adiamento da sessão de julgamento do réu. O ex-vereador é condenado por homicídio qualificado e tortura contra Henry Borel, de 4 anos.

Durante uma sessão de julgamento no Tribunal do Júri, que ocorria no dia 23 de março de 2026, os advogados de defesa apresentaram pedidos à juíza. Como os pedidos foram indeferidos, os advogados decidiram se retirar da sala de julgamento, o que forçou o adiamento da sessão, que ocorreu no dia 25 de maio.

A juíza considerou a conduta dos defensores como um "ato atentatório à dignidade da Justiça" e "abandono da causa". Em razão disso, ela condenou os cinco advogados a “ressarcirem os cofres públicos” por todas as despesas decorrentes do adiamento do julgamento, como custos com alimentação, transporte de jurados e testemunhas, escolta e estrutura do tribunal, e determinou a notificação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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Diante da condenação, os advogados entraram com uma ação chamada Mandado de Segurança no TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), pedindo a anulação da cobrança financeira e da declaração de ato atentatório.

O Tribunal considerou que a saída dos defensores de um ato específico do processo, após terem pedidos negados, não equivale a abandonar a defesa do cliente no processo como um todo, e a condenação foi cancelada.

Uma das causas da decisão foi uma mudança na lei alterou o Código de Processo Penal para eliminar a possibilidade de o juiz criminal aplicar multa ou sanção pecuniária aos advogados por abandono de causa.

Segundo à pasta, a competência pra apurar e punir qualquer infração ético-disciplinar ou atitude inadequada por parte dos advogados cabe exclusivamente à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Relembre o caso

Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, na Barra da Tijuca.
Segundo as investigações, a criança foi levada desacordada ao hospital, onde a equipe médica constatou que o menino já chegou sem vida.
Inicialmente, Monique e Jairinho alegaram que Henry teria sofrido um acidente doméstico, caindo da cama enquanto dormia.

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