Família processa estado do Texas, nos EUA, após morte ligada à proibição do aborto

Dias depois de uma emergência hospitalar de San Antonio mandar Tierra Walker para casa com um diagnóstico de pré-eclâmpsia, em 2024, seu filho a encontrou morta. Era o aniversário de 15 anos dele.

Na terça-feira (15), Latanya Walker, tia de Walker, processou o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, e outros, argumentando que a morte dela foi consequência da proibição do aborto no estado. Segundo seu advogado, Walker havia solicitado um aborto porque, diante do diagnóstico, não esperava sobreviver à gravidez.

A ação, apresentada a um tribunal estadual em San Antonio, é a mais recente contestação à proibição do aborto no Texas, que continua sendo uma das mais rígidas dos Estados Unidos. O processo argumenta que a exceção prevista em lei para emergências médicas existe apenas no papel e que os médicos que a invocam correm o risco de serem presos, multados e perderem a licença profissional.

Outras ações movidas por mulheres que afirmam ter tido o aborto negado, apesar dos graves riscos à própria vida ou à de seus fetos, foram rejeitadas ou barradas por tribunais estaduais.

A ação cita especificamente o atual procurador-geral, Paxton, republicano que concorre ao Senado dos Estados Unidos; o presidente do Conselho de Medicina do Texas; o Centro de Ciências da Saúde da Universidade do Texas em San Antonio; e vários médicos que trataram Walker de complicações durante a gravidez.

O processo afirma que o gabinete de Paxton e autoridades médicas do estado criaram um clima de medo que afetou o atendimento recebido por Walker. Médicos que realizam um aborto fora da estreita exceção prevista em lei podem ser condenados a até 99 anos de prisão, receber multas de pelo menos US$ 100 mil e perder a licença médica.

A autora da ação pede uma indenização de valor não especificado. O processo também sustenta que a lei é inconstitucional porque privou Walker de seu direito à vida, disseram os advogados de Latanya Walker.

O gabinete de Paxton não respondeu a um pedido de comentário. Representantes do Conselho de Medicina do Texas e do Centro de Ciências da Saúde da Universidade do Texas em San Antonio não quiseram se pronunciar.

Paxton entrou com várias ações contra profissionais e organizações de saúde que prescrevem e enviam pílulas abortivas de estados onde o aborto é legal para pessoas no Texas.

A lei texana prevê uma restrita exceção para emergências médicas, com o objetivo de salvar a vida da paciente grávida.

Walker morreu em 2024, depois de procurar diversos profissionais de saúde para tratar a pré-eclâmpsia —uma condição de hipertensão grave durante a gravidez que pode ser fatal— e outros problemas de saúde, disseram os advogados de Latanya Walker. Ela também havia sofrido de pré-eclâmpsia em 2021, quando estava grávida de gêmeos que nasceram mortos.

"Tierra Walker é a prova de que não existe exceção, porque, se ela não se enquadrava, se até mesmo seus médicos estavam com medo demais para agir, então a exceção para emergências médicas não passa de palavras escritas no papel", disse Molly Duane, uma das advogadas.

Latanya Walker é representada pela Amplify Legal, braço jurídico da Abortion in America, grupo de defesa do direito ao aborto, e pelo escritório Marynell Maloney Law Firm. A ação afirma que a proibição do aborto contribuiu para a morte de Tierra Walker.

"Durante meses, a Sra. Walker pediu a interrupção da gravidez —embora fosse uma gestação desejada— porque não acreditava que sobreviveria. Tragicamente, ela estava certa. Um aborto em qualquer momento da gravidez teria salvado sua vida", afirma o processo.

Walker, que tinha 37 anos, deixou um filho adolescente e o marido.

Várias outras mulheres morreram depois de terem atendimento relacionado à gravidez negado ou adiado em razão das restrições ao aborto no estado, embora o papel da lei em cada caso continue sendo alvo de controvérsia. Não se sabe o número total de mulheres no Texas que morreram ou sofreram complicações graves por causa dessas restrições.

O Departamento de Serviços Estaduais de Saúde do Texas anunciou neste mês que romperia com a prática anterior de divulgar seu relatório bienal sobre mortalidade materna no início de setembro e aguardaria até depois das eleições de meio de mandato, em novembro. Esperava-se que o relatório apresentasse o primeiro conjunto de dados sobre mortalidade materna desde que o aborto se tornou praticamente ilegal no Texas.

Treze estados americanos proíbem totalmente o aborto. Outros sete o proíbem após seis a 12 semanas de gestação. Em 2022, a Suprema Corte revogou a decisão Roe vs. Wade, encerrando um direito constitucional federal ao aborto que vigorava há quase meio século.

A história de Walker ganhou ampla repercussão após uma reportagem da ProPublica.

Walker passou longos períodos internada em hospitais da região e foi várias vezes ao pronto-socorro durante a gravidez, onde se submeteu a diversos exames. Apesar dos riscos à saúde, segundo a ação, nenhum funcionário dos hospitais a orientou "sobre a possibilidade de um aborto como tratamento médico capaz de salvar sua vida, ofereceu-lhe esse tratamento ou sugeriu que ela deixasse o estado".

"Em vez disso, os funcionários dos hospitais continuaram insistindo que ‘não havia nada de errado com o bebê’ e, com base nisso, continuaram se recusando a prestar o atendimento de que ela precisava", afirma o processo.

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Ela voltou ao pronto-socorro uma última vez em 27 de dezembro de 2024, quando recebeu o diagnóstico de pré-eclâmpsia, mas teve alta. Dias depois, seu filho adolescente a encontrou morta.

"Queremos justiça", disse Latanya Walker na quarta-feira, durante uma entrevista coletiva. "Não quero que isso aconteça com mais ninguém. Isso precisa acabar."