Compradores de loteamento irregular em Valinhos esperam há 17 anos para construir e estimam prejuízo de R$ 26 milhões

O tamanho do terreno ultrapassa os 87 mil metros quadrados, o equivalente a mais de dez campos de futebol. Segundo o promotor da 4ª Promotoria do MP de Valinhos, o prejuízo provocado pela fraude chega a R$ 10 milhões.

No entanto, as vítimas calculam que o valor financeiro perdido ultrapasse a marca de R$ 26 milhões. Os compradores alegam que quase 140 cotas do terreno foram vendidas para um espaço que comportaria apenas 93 propriedades.

Sonhos frustrados

O pai e o sogro da gerente de contas Fabiana Trevisan adquiriram os lotes entre 2012 e 2015. Ela relata que os documentos foram registrados em cartório, o que passou uma falsa sensação de legalidade no negócio.

"A gente tinha um terreno e resolveu dispor dele para investir nessas duas cotas. Como a gente tem dois filhos, a gente pensou talvez em dar um para cada um na época", conta José Trevisan.

"Eu me sinto lesado, porque a gente trabalha a vida toda e planejando para ter um futuro melhor e a gente acaba fazendo investimento e sendo enganado pelas pessoas", desabafou o aposentado Sétimo Baiochi, sogro de Fabiana.

Compradores de lotes em Valinhos lutam há 17 anos para conseguir construir casa — Foto: Claudio Tavolani

A aposentada Helena Maria Pedro conta ter investido uma alta quantia no falso loteamento. A família dela comprou quatro cotas no total, distribuídas entre os anos de 2009, 2011 e 2019.

"Na época, R$ 65 mil. Era muito dinheiro para mim porque era o dinheiro que eu tinha da minha aposentadoria", afirmou.

E a promessa do empreendimento atraiu moradores da capital paulista. Um casal decidiu em 2021 que gostaria de sair de São Paulo e buscar um local mais seguro, mas percebeu que as promessas de início das obras eram constantemente adiadas.

"Nunca imaginávamos que a gente ia cair num golpe imobiliário de tamanha magnitude que foi esse daí", disse Eliana Stringhini.

Compradores de lotes em Valinhos lutam há 17 anos para conseguir construir casa — Foto: Clausio Tavoloni

Ação na Justiça

De acordo com o Ministério Público, cerca de 40 vítimas participam de uma ação judicial pública. O órgão apura os prejuízos sofridos pelos cotistas e busca o ressarcimento financeiro por meio da associação.

O promotor Felipe Buratto ressalta que os investigados cometeram uma violação grave dos direitos do consumidor.

"Os réus fizeram uma promessa de loteamento, enganaram as vítimas e com isso elas sofreram um prejuízo significativo. Eles não tinham sequer autorização para lotear, não tinham feito qualquer estudo", explicou.

A ação pública responsabiliza cinco pessoas físicas e duas empresas pelo esquema irregular. O grupo denunciado pelo Ministério Público é formado por:

• A empresa JCC Gestão e Soluções em Negócios;
• A empresa Roncaglia Empreendimentos Imobiliários;
• Os proprietários da terra e administradores das empresas;
• Corretores de imóveis que atuaram nas vendas das cotas.

Atualmente, o terreno está tomado por mato alto e possui uma placa alertando que o local está em aprovação e as vendas são proibidas.

A Prefeitura de Valinhos informou que o loteamento depende, desde 2009, de adequações urbanísticas e ambientais solicitadas pelo Estado.

A Polícia Civil relatou um inquérito de estelionato ao Poder Judiciário em agosto e abriu uma nova investigação a partir de denúncias recentes.

Compradores de lotes em Valinhos lutam há 17 anos para conseguir construir casa — Foto: Claudio Tavolani

O que dizem os citados

A defesa de José Caetano Cosi, proprietário da JCC Gestão e Soluções em Negócios, declarou que tem mais de 20 anos no mercado e "certeza de que o empreendimento será aprovado sem prejuízos aos compradores". A empresa ressaltou que está em tratativas com o Ministério Público.

A Roncaglia Empreendimentos Imobiliários afirmou "que nunca comercializou lotes do Terras de Viena nem autorizou terceiros a fazerem esse trabalho, destacando que medidas judiciais já foram adotadas".

A empresa Entre Rios alegou em nota que foi vítima de golpistas que venderam as cotas antes da aprovação do empreendimento. "Reafirmamos que também somos vítimas, pois não vendemos, não autorizamos qualquer negociação".

Entre os profissionais autônomos, o corretor Jair Soares Gomes disse que "atuou na venda de 10 cotas com base em documentos apresentados por representantes do empreendimento e declarou ser vítima do caso".

Os corretores Ismael Soares Gomes e Valdir Scarasatti não responderam aos contatos. A defesa de Paulo Alexandre Bizetto não foi localizada.

Compradores de lotes em Valinhos lutam há 17 anos para conseguir construir casa — Foto: Claudio Tavolani