Aprovada em concurso no RS fica inapta por 'incompatibilidade geográfica'

No caso específico, a condição de saúde mencionada no processo somente teria sido identificada durante o período em que atuava como professora substituta. Assim, a situação apresentada durante o vínculo temporário é distinta daquela posteriormente validada no procedimento de inspeção médica para a posse no cargo efetivo.

Caso foi levado ao TRF-4 e ao STF

O caso segue tramitando no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e no STF (Supremo Tribunal Federal). Na ação que corre na Justiça Federal, a advogada de Manoella, Thamyres Luz, pede uma liminar para suspender os efeitos do laudo, garantir sua nomeação e posse imediata ou, ao menos, assegurar a reserva da vaga até o julgamento definitivo do caso. Em recurso enviado ao STF, é alegado que a decisão viola princípios constitucionais e precedentes da corte sobre a inclusão e o acesso de pessoas com deficiência ou condições crônicas de saúde ao serviço público.

No dia 28 de agosto deste ano, o Juízo de 1º grau proferiu julgamento antecipado de improcedência sem abrir a perícia judicial. No mesmo dia, o IFRS formalizou a abertura de uma vaga de professor de administração geral em Rolante, município próximo à residência de Manoella, que mora em Novo Hamburgo. A defesa solicitou o bloqueio cautelar do cargo, argumentando que a vaga deveria ser destinada a ela.

Entretanto, o TRF-4 negou tanto o pedido de nomeação imediata quanto o pedido alternativo de reserva de vaga. O magistrado ressaltou que, embora os documentos comprovem a capacidade técnica da autora para lecionar, relatórios apresentados pela própria equipe médica de Manoella apontam riscos de saúde relacionados à mudança de domicílio.

No final de setembro, outra pessoa foi chamada para a vaga de professor em Rolante. Manoella disse que a vaga foi destinada a uma pessoa por uma decisão judicial anterior. A advogada informou que o processo estava sendo remetido ao TRF-4, onde o pedido de tutela de urgência para resguardar a vaga de Manoella seria reiterado.