Governo e parceiros sociais vão discutir proposta para OE

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se na próxima quarta-feira em Concertação Social, num encontro que contará com a presença do ministro das Finanças, para discutir o Orçamento do Estado para 2027 e a transparência salarial.

A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a apresentação de informação sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) por parte do Ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a transposição da Diretiva da Transparência Salarial, entre outros assuntos.

O início da reunião está previsto para as 15h00 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, num encontro que será presidido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como habitual.

A atualização do salário mínimo deverá ser um dos temas abordados na reunião.

O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT) reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.

Deste modo, o documento aponta que o salário mínimo nacional aumente dos atuais 920 euros para 970 euros em 2027.

Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.

Questionada na segunda-feira sobre uma eventual revisão em alta do valor previsto para 2027, a ministra do Trabalho afirmou que “o que está em cima da mesa é o cumprimento da meta” prevista no acordo e sinalizou que “teria que haver um novo acordo para que essa meta fosse alterada”. O Governo “não o alterará unilateralmente”, sublinhou.

Na última reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), que decorreu a 15 de julho, as confederações empresariais alertaram que há medidas que constam no acordo que não estão a ser cumpridas, enquanto a UGT instou a um reforço, nomeadamente ao nível do salário mínimo nacional.

Dias depois, também a CGTP voltou a exigir o aumento imediato do salário mínimo nacional para 1.050 euros, depois de Palma Ramalho ter dito que “não abre nem fecha a porta” a uma revisão em alta do valor.

No que respeita à transposição da diretiva sobre a transparência salarial, o Governo está a preparar um projeto de proposta de lei, tendo já enviado o documento aos parceiros sociais e pedido contributos.

No parecer elaborado pela UGT e enviado ao Governo, a que a Lusa teve acesso, a central sindical liderada por Mário Mourão considera que o projeto de proposta de lei deveria “ir mais longe” e defende que a proposta salarial deve ser apresentada “preferencialmente” no anúncio da oferta de emprego.

Por seu turno, em comunicado, a CGTP defendeu um reforço de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), bem como da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

Por seu turno, em resposta à Lusa, as confederações empresariais manifestaram “reservas” acerca do projeto de proposta de lei, considerando que introduz mais carga administrativa, e alertaram para a “tentação” do legislador de “transpor normas máximas em vez de normas mínimas”.

O Governo português preparou uma proposta de lei para transpor uma diretiva europeia de 2023 que estabelece normas de maior transparência e previsibilidade nas relações laborais, e pediu contributos aos parceiros sociais, mas o Estado português ainda está em falha na conclusão do processo de transposição.

Como o Estado devia ter adotado as novas regras até 7 de junho e não o fez até essa data, a Comissão Europeia abriu um processo de infração contra Portugal no dia seguinte, por considerar que a legislação nacional não cumpre na totalidade as novas regras europeias.