Lula assina sanção da lei do fim da taxa das blusinhas a 24 dias da eleição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (10), a 24 dias do primeiro turno das eleições 2026, a sanção do projeto de lei que eliminou o imposto de importação de encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 254), conhecido como a taxa das blusinhas.

A cobrança de 20% foi encerrada por medida provisória em maio deste ano e oficializada com a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional na primeira semana de setembro, durante o chamado esforço concentrado da Câmara e do Senado.

A aprovação foi uma importante vitória do governo Lula, que busca boas notícias em meio a uma corrida eleitoral apertada e com o cenário político afetado pela crise sem precedentes no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso não tivesse sido votada, a tributação teria voltado a ser cobrada nesta semana. O fim da taxa das blusinhas foi alvo de divisão dentro do governo –uma ala defendia que a manutenção protegia o varejo nacional, enquanto outra via na cobrança uma penalização aos mais pobres, que têm mais restrições ao consumo.

No acordo costurado no Congresso para conter as pressões de setores da indústria e do varejo, que são contrários à isenção, foi prevista a criação de uma avaliação periódica dos impactos da isenção para as empresas brasileiras, que será feita a cada três meses, inicialmente, e depois a cada seis. Os resultados servirão para que o governo federal avalie projeto de mitigação do impacto e a possibilidade de alguma compensação futura.

A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024. Enquanto estava em vigor, a Receita Federal arrecadou R$ 4,5 bilhões com o imposto de importação em compras de até US$ 50.

A cobrança foi um desdobramento da tentativa do governo de conter fraudes na importação de pequenos volumes. A isenção de imposto de importação valia para remessas entre pessoas físicas e buscava livrar presentes da tributação federal.

Com a intensificação do comércio eletrônico e a popularização das plataformas internacionais, essa isenção passou a ser usada de maneira fraudulenta para evitar a cobrança do imposto em vendas por empresas.

A primeira sinalização do governo Lula foi a de acabar com a isenção, mas a reação negativa levou ao abandono do plano. Depois, o Congresso incluiu os 20% como um jabuti —como são chamadas as emendas de assuntos alheios ao tema de um projeto– ao texto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) por pressão das varejistas.

A lei assinada nesta quinta não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fica entre 17% e 20% e os governos estaduais têm autonomia para manter, reduzir ou zerar essa tributação.

No ano passado, um levantamento da LCA Consultoria Econômica apontou que, durante um ano, a taxa das blusinhas não mexeu na oferta de emprego nos setores protegidos e onerou as compras dos mais pobres, além de reduzir a arrecadação nos estados.