Mendonça encerra processo sobre desafio de Lula e Flávio para abrir sigilos

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) André Mendonça extinguiu o processo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) se desafiaram a quebrar os próprios sigilos bancários, fiscais e telefônicos e de empresas e familiares.

Na decisão, publicada nesta quarta-feira (4), Mendonça afirma seguir a manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral) de que "“não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”.

Segundo o ministro, não haveria motivos para interferir na disputa dos adversários ou submeter o "desafio" à Corte. Portanto, o decano julgou "extinta a petição sem resolução do mérito".

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Em decisão anterior, dias antes do pleito, Mendonça afirmou que a divulgação espontânea dos dados não enfrentava qualquer impedimento legal, e que os candidatos poderiam compartilhar as informações por conta própria "conforme os compromissos públicos assumidos".

Com o fim do segundo turno das eleições presidenciais e a manifestação do MPE pelo fim do caso, Mendonça encerrou o processo.

Em 25 de outubro, Lula conquistou a reeleição com 51,79% dos votos válidos (64,2 milhões), contra 48,21% de Flávio (59,8 milhões). Foi a primeira vez na história da República que quem saiu atrás no primeiro turno conseguiu virar no segundo. No 1º turno, Flávio tinha 47,03%, com 56,1 milhões de votos. Lula chegou a 45,16%, com 53,8 milhões.