Porto. Acampada vai até Belém com propostas para a habitação

A Acampada do Porto pela habitação aprovou esta quarta-feira a participação num encontro, no Palácio de Belém, com o Presidente da República, e vai pedir a António José Seguro que exija a demissão do ministro da Administração Interna, Luís Neves.

A proposta foi aprovada por maioria na assembleia popular que decorre desde cerca das 19h40, na Praça D. João I, no Porto, tal como tem sucedido desde 10 de outubro.

Além da demissão de Luís Neves, entre as reivindicações dos manifestantes estão pedidos a António José Seguro que se coloque “do lado dos manifestantes” fazendo um voto de repúdio claro sobre a violência policial, e que se coloque do lado da Constituição quanto à legislação pré-constitucional utilizada pela PSP para reprimir as manifestações pela habitação após as 00h30.

Os manifestantes da Acampada do Porto, representados por um comité a definir, pretendem ainda levar a Belém um conjunto de nove propostas relativas a políticas de habitação, tendo sido esta quarta-feira votados alguns aditamentos às propostas anteriores.

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Relativamente aos apelos a dirigir ao chefe de Estado, os manifestantes irão “falar da violência que foi cometida e fazer um apelo ao Presidente da República que se coloque do lado dos manifestantes contra a violência policial exercida sobre todos”, segundo a proposta que foi votada.

Sobre a colocação “do lado da Constituição” de 1976 relativamente às leis pré-constitucionais, foi referido pela mesa da assembleia popular que António José Seguro “tem mantido o silêncio” sobre essa matéria, pedindo que seja dito “de forma clara que o Presidente da República se encontra do lado da Constituição”.

Esta quarta-feira, foram também votados alguns aditamentos às seis propostas relativas às políticas nacionais de habitação, que passaram a nove reivindicações, após terem sido aprovados contributos da Habitação Hoje e Chão das Lutas.

Assim, a primeira proposta é a reversão da lei do arrendamento, a segunda proposta “passaria a ser o fim dos despejos e demolições sem habitação alternativa”, a terceira mantém-se como o “travão à aquisição de imóveis por fundos imobiliários”, a quarta passa a ser “o aumento do parque público de habitação em renda apoiada”, em vez de acessível, a quinta é a “recuperação pública de imóveis devolutos”.

A sexta proposta é a implementação de um “teto às rendas considerando rendimentos reais”, a sétima a “imposição de mecanismos de pressão para arrendamento de casas vazias”, a oitava o “fim dos benefícios fiscais à especulação imobiliária” e a nona “proibir e revogar licenças de alojamento local em imóveis habitacionais”.

Na assembleia popular desta quarta-feira foi também aprovado o calendário de lutas para novembro, que inclui manifestações em frente à Câmara do Porto na segunda-feira, data em que é votada na Assembleia Municipal a reversão da decisão do executivo municipal sobre sete projetos que, ao abrigo do regime de zonamento inclusivo, trocaram habitação acessível por compensação financeira.

Votaram ainda a participação na manifestação pela habitação de dia 14 e solidariedade com as greves 20 e 24 de novembro.

Da parte da Acampada foram ainda pedidas lonas e cabos de aço, tendo em conta a aproximação de previsões meteorológicas desfavoráveis, bem como pedidos de comida quente.

Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades.

A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.

O Ministério Público pediu entretanto ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade da norma de 1974 que estabelece que uma manifestação tem como limite horário as 00h30.