Ex-servidor do TCE-MT investigado por receber R$ 3 milhões deixa prisão após pagar fiança de R$ 97 mil

O ex-servidor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Jocimauro Bento do Carmo, deixou a prisão após pagar fiança de R$ 97,2 mil, equivalente a 60 salários mínimos. Ele foi preso em flagrante no dia 29 de outubro, durante a Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal (PF), por suspeita de posse irregular de arma de fogo.

O g1 tenta localizar a defesa de Jocimauro.

Durante as buscas, os policiais apreenderam 16 armas de fogo e cerca de 6 mil munições. Segundo informações divulgadas sobre a apreensão, 15 armas tinham registro regular. A outra, um revólver encontrado no carro do ex-servidor, estava sem registro.

A juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá, considerou legal a prisão em flagrante e confirmou que a fiança havia sido paga e Jocimauro já estava em liberdade. A decisão foi assinada no mesmo dia da prisão, mas não informa o valor da fiança.

A juíza também determinou que a Polícia Federal comprove se o pagamento seguiu as normas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Se for identificada alguma irregularidade, o caso deverá voltar para análise da Justiça. Caso esteja tudo regular, o processo aguardará a conclusão do inquérito policial.

A soltura ocorreu no processo que apura a suspeita de posse irregular de arma de fogo. Na investigação sobre possíveis irregularidades no TCE-MT, Jocimauro não teve a prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas é alvo de medidas determinadas pelo ministro Og Fernandes.

Entre as medidas estão o afastamento da função pública, a proibição de entrar no tribunal e acessar os sistemas da instituição, de manter contato com outros investigados e de deixar o país. Ele também teve que entregar o passaporte.

Na investigação sobre possíveis irregularidades no TCE-MT, Jocimauro não teve a prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) — Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

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Suspeita de pagamentos de R$ 3 milhões

Jocimauro fazia parte do quadro de servidores do TCE-MT desde 2001 e foi exonerado na terça-feira (3), após a mudança no comando do tribunal. Segundo a investigação da PF, ele teria recebido cerca de R$ 3 milhões em 66 pagamentos feitos entre janeiro e outubro de 2025. Desse total, aproximadamente R$ 1,8 milhão teria sido transferido por meio de 32 ordens bancárias avulsas.

A PF investiga se pagamentos de contratos do tribunal foram suspensos sob a justificativa de contenção de gastos, enquanto algumas empresas continuaram recebendo recursos. Conforme os autos, dados do Portal da Transparência apontariam que os pagamentos mensais teriam aumentado de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões durante o período.

Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso — Foto: Reprodução

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e determinados afastamentos de conselheiros e servidores. As suspeitas seguem sob investigação e não representam condenação dos envolvidos.