Governo Trump não pode deportar estudantes críticos a Israel, decide juíza

Uma juíza federal na Califórnia decidiu que o governo de Donald Trump violou os direitos constitucionais de estudantes estrangeiros ao tentar deportá-los por criticarem a guerra de Israel na Faixa de Gaza.

Em uma decisão de 90 páginas, a juíza Noël Wise concluiu que os principais fundamentos jurídicos nos quais o governo havia se baseado para prender e deportar alunos internacionais eram inconstitucionais, uma vez que atingiam estudantes que usaram sua liberdade de expressão para manifestar opiniões que o governo não gostava.

"Nos Estados Unidos, a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de criticar o governo e seus líderes, não é um sinal da fragilidade de nossa democracia. É evidência de sua força", escreveu Wise.

"Essa força é diminuída quando membros de nossa sociedade —cidadãos e estrangeiros igualmente— precisam se autocensurar e 'se comportar' ou sofrer represálias do governo", ela escreveu. "Essa espiral descendente é antitética à nossa Constituição, que reconhece nosso direito de falar livremente. Aqui você pode simultaneamente odiar o conteúdo do discurso de uma pessoa e amar o país que preza pela liberdade de permiti-lo."

Wise, que foi nomeada para o Distrito Norte da Califórnia pelo presidente Joe Biden, declarou efetivamente que uma seção da lei de imigração frequentemente invocada pelo governo Trump violava a Primeira e a Quinta Emendas da Constituição, argumentando que a disposição era vaga e permitia que o secretário de Estado removesse não cidadãos por discurso e outras atividades protegidas pela Primeira Emenda.

Lá Fora

Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo

Conor Fitzpatrick, advogado supervisor-chefe da fundação que moveu o processo, comemorou o veredito. "A decisão de hoje prova que a liberdade de expressão não é um privilégio, mas o direito inalienável de todo homem, mulher e criança", disse em comunicado.

A decisão segue outra vitória judicial para estudantes visados pelo governo Trump no ano passado. Um juiz federal em Massachusetts, nomeado pelo presidente Ronald Reagan, decidiu em setembro que autoridades do governo atual haviam violado a Primeira Emenda como parte de uma estratégia mais ampla para eliminar o ativismo nos campi universitários.

Wise se baseou fortemente no raciocínio daquele tribunal, que concluiu que o governo Trump havia isolado "o discurso pró-Palestina e anti-Israel para uma campanha de retaliação com efeito inibidor sobre a liberdade de expressão."

Na Califórnia, advogados do grupo de liberdade de expressão moveram o processo em nome do The Stanford Daily, um jornal estudantil da Universidade Stanford. Eles argumentaram que vários de seus membros da equipe foram forçados a se autocensurar ou deixar o jornal por medo de que o governo pudesse retaliar pelo que era publicado.

Em documentos judiciais, o jornal, que é aberto a todos os estudantes e tem mais de 150 membros, afirmou ter enfrentado demissões e retirada de reportagens por parte de alunos estrangeiros preocupados com a possibilidade de que publicar conteúdo sobre Israel ou as condições em Gaza pudesse deixá-los vulneráveis à deportação.

O clima de medo em Stanford descrito pelo processo seguiu-se a uma série de prisões no ano passado, quando o governo Trump começou a visar estudantes ativistas proeminentes, incluindo Mahmoud Khalil e Rumeysa Ozturk, por se manifestarem contra o governo israelense e o crescente número de mortos em Gaza.

Nesses e em outros casos, agentes de imigração prenderam os estudantes depois que o secretário de Estado, Marco Rubio, invocou a disposição contestada, considerando os estudantes uma ameaça aos interesses de política externa dos EUA. Em cada caso, Rubio assinou pessoalmente a decisão de revogar um visto de estudante ou tornar deportável um residente permanente legal, após determinar que esses interesses estavam em jogo.