Mais de 85% dos centros de saúde à espera dos incentivos

Mais de 85% das Unidades de Saúde Familiares (USF) têm incentivos institucionais em dívida ou ainda não disponíveis e mais de 63% foram informadas que os valores de 2025 só ficarão disponíveis este ano, revela um relatório da associação nacional.

A Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) realizou dois estudos que serão esta sexta-feira apresentados em Gondomar, no distrito do Porto.

Um deles indica que 85,7% das USF têm incentivos institucionais em dívida ou ainda não disponibilizados e 63,6% receberam a confirmação de que os incentivos ganhos em 2025 seriam disponibilizados em 2026.

“Os incentivos institucionais são incentivos que as unidades, se atingirem alguns objetivos de qualidade, conseguem ter. São verbas, dinheiro para melhorias na sua USF, programas de formação, etc. Portanto os 85% que dizem ‘ter em dívida’ quer dizer que as USF ganharam-nos, tentaram utilizá-los, e isso não lhes foi permitido pela Unidade Local de Saúde (ULS). Claro que esta é mais uma razão para insatisfação. E depois há uma percentagem em que as ULS não têm mecanismos para disponibilizar as verbas ou não têm sequer a intenção de o fazer. As USF ganham o dinheiro, o dinheiro é distribuído para as ULS e as ULS gastam-no noutros investimentos que não naquilo a que foi destinado”, lamentou o presidente da USF-AN.

Ouvido pela Lusa, André Biscaia usou expressões como “afastamento” e “insatisfação” para classificar esta situação que lamenta até porque, sublinhou, “aquilo que se tem provado nos últimos anos é que as USF utilizam muito bem o dinheiro”.

“A autonomia existe na lei mas acaba por não ser posta em prática porque as verbas não são distribuídas”, resumiu.

No relatório, que contou com a participação de 76% dos coordenadores das USF existentes na data de realização do questionário, lê-se que a contratualização perdeu valor como estímulo, uma vez que em 2025/26, o período analisado neste questionário, 56,6% consideraram-na um estímulo para trabalhar com maior qualidade, mas em 2024/25, o valor foi de 64,5%.

Já “apenas 23,6% consideram que o processo tem vindo a melhorar e 80,9% discordam que cumpra os prazos estabelecidos”.

Para este estudo contribuíram 541 coordenadores das 712 USF existentes a nível nacional na altura em que o questionário foi elaborado (entre 19 de junho e 4 de agosto deste ano).

Mais de metade (55,6%) dos coordenadores consideraram que as ULS respeitam a sua autonomia, mas 84,5% defendem mais autonomia para os órgãos de gestão dos Cuidados de Saúde Primários e 93,9% maior autonomia financeira da ULS para contratar profissionais e serviços.

“A perceção de desempenho mantém-se favorável, mas recua: 61,7% consideram que a qualidade dos serviços é atualmente a melhor de sempre (64,6% em 2024/25) e 76,0% afirmam que a dimensão atual das listas de utentes condiciona o acesso atempado aos cuidados”, lê-se no documento.

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Sobre um relatório que vai na 16.ª edição, à Lusa, André Biscaia destacou a persistência de problemas estruturais que se repetem ao longo das diferentes edições, nomeadamente a conciliação entre a atividade na USF e a vida pessoal e familiar ou a interoperabilidade entre os programas informáticos, as dificuldades na referenciação hospitalar, bem como a dimensão das listas de utentes.

“A carga de trabalho não está a ser sustentável. É algo que tem que ser abordado. No top 5 de problemas apontados está a conciliação [entre a vida profissional e a pessoal], algo que se tem mantido nos últimos anos. A dimensão das listas, os aspetos políticos, nomeadamente a falta de priorização dos Cuidados de Saúde Primários nas políticas de saúde, tudo se tem mantido nos últimos anos. Ou seja, não tem acontecido nada que faça mudar este estado de coisas”, lamentou.

Relativamente aos problemas informáticos, o segundo estudo — “O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal 2025/2026” — mais de 91% das Unidades de Saúde Familiares (USF) registaram no último ano três ou mais episódios de indisponibilidade de aplicações informáticas e mais de 82% registaram falhas de material básico.

Todas as USF que responderam ao questionário tiveram pelo menos um episódio de indisponibilidade das aplicações informáticas: “Em 91,1% das USF as falhas ocorreram três ou mais vezes e, destas, em 15,7%, as falhas ocorreram mais de 50 vezes no ano”, revela o respetivo estudo.

André Biscaia refere que quando se referem a falhas de materiais básicos “estamos a falar de material para pensos, alguns medicamentos, também vacinas, coisas perfeitamente fulcrais para aquilo que realmente são os cuidados básicos e normais de uma USF. Portanto, tudo isto leva a uma grande perturbação da atividade. E muita da insatisfação resulta disto”.

Já no relatório, a USF-AN identifica três desafios para o futuro, nomeadamente reforçar a governação em saúde, crendo que “o futuro dos Cuidados de Saúde Primários depende menos da criação de novas reformas e mais da capacidade de implementar eficazmente as reformas já concebidas”.

O segundo desafio é valorizar os profissionais e reforçar a atratividade do SNS porque “nenhuma reforma da saúde será bem-sucedida sem profissionais motivados, reconhecidos e envolvidos no processo de mudança”.

E transformar conhecimento em ação: “Portugal dispõe de abundante conhecimento técnico, produção científica, legislação e recomendações estratégicas. Porém, frequentemente, o principal obstáculo reside na execução. Reformar implica decidir, implementar, avaliar e corrigir”, lê-se na análise da USF-AN.

Satisfação com a reforma dos Cuidados de Saúde Primários desce para 26%

Os dados do relatório “O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal 2025/2026” da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar revelam ainda que a satisfação dos coordenadores das USF com a reforma nos Cuidados de Saúde Primários desceu cinco pontos percentuais no último ano, de 31,9% para 26%, interrompendo uma melhoria observada desde 2022/23. Por outro lado a insatisfação subiu de 43,7% para 46,8%.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da USF-AN e coordenador do estudo, André Biscaia, não se mostrou surpreendido porque quando não se verificam melhorias, “a satisfação começa a cair”.

Para além das falhas informáticas já referidas, André Biscaia enumera outras dificuldades que contribuem para o aumento da insatisfação, nomeadamente o tamanho das listas e a falta de profissionais.

“As falhas informáticas são algo que perturba muito o dia a dia. Também tivemos um grande aumento das listas [de utentes]. Agora as listas, em termos genéricos, são muito maiores do que eram. E praticamente só [utentes] utilizadores, portanto, o fluxo de trabalho é muito intenso”, exemplificou André Biscaia.

Lembrando que às equipas das USF faltam profissionais como psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outros, o dirigente referiu que “à equipa de saúde familiar nuclear [médico, enfermeiro e secretário clínico] é exigido que faça todos os papéis”.

“É evidente que nem sempre o conseguem fazer bem. Exige-se que se adaptem quando tudo o resto não se adaptou”, alertou.

Ainda a propósito da “pressão sobre as equipas”, 85,0% das USF confirmaram ausências superiores a 30 dias.

Segundo André Biscaia, nas ausências prolongadas cabem casos como gravidezes, doenças prolongadas e pessoas deslocadas para outros serviços, pelo que o presidente insistiu: “Tudo isso sobrecarrega depois o resto dos elementos das unidades”.

O relatório baseia-se nas respostas de 541 coordenadores das 712 USF existentes a nível nacional na altura em que o estudo foi elaborado, ou seja, 76% do total.

Destacando que para este estudo contribuiu “o maior número de respondentes de sempre”, a USF-AN especifica que os dados foram recolhidos entre 19 de junho e 4 de agosto deste ano e foram convidados a participar todos os coordenadores de USF. Atualmente existem 717 USF.

Do estudo também se conclui que as USF onde os inquiridos trabalham são a estrutura mais valorizada, com 74,9% dos coordenadores satisfeitos ou muito satisfeitos com a atividade da própria USF, no entanto, menos 5,7 pontos percentuais do que no ano anterior.

Quanto às estruturas centrais, a análise da USF-AN aponta que “nenhuma alcança um saldo positivo”: “O Ministério da Saúde, a Direção Executiva do SNS (Serviço Nacional de Saúde), a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) e os SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde) concentram níveis de insatisfação entre 65,6% e 71,3%”, lê-se no relatório.

Já os diretores clínicos para os Cuidados de Saúde Primários, bem como os seus adjuntos são as estruturas de governação mais bem avaliadas, “enquanto a ULS [Unidade Local de Saúde] no seu todo mantém um saldo positivo, mas frágil”.

“Isto quer dizer que, quanto mais próxima é a liderança, maior a satisfação. Esta avaliação que os coordenadores fazem não é um bota-abaixo generalizado. É direcionada a onde existem problemas e um maior afastamento. Quando há mais proximidade, quando há mais inclusão, a satisfação aumenta”, analisou André Biscaia.

À Lusa, o presidente da USF-AN destacou deste relatório, que vai na 16.ª edição, uma nova área analisada, a dedicada às USF rurais.

Para 87,4% dos coordenadores destas USF, os indicadores atualmente utilizados penalizam as USF rurais. A falta de transporte é considerada a principal barreira de acesso dos utentes.

Já no que respeita a medidas para fixar profissionais, são apontados o incentivo remuneratório específico (65,4%), a majoração associada à ruralidade (48,8%) e o ajustamento da dimensão das listas (45,7%).

“São USF que estão a ser constituídas, não no Litoral e nos grandes centros, mas no Interior e nas zonas de baixa densidade populacional. Essas USF têm necessidades especiais”, recordou André Biscaia.

A associação pede uma mudança legislativa para que se reconheça alguma diferenciação territorial, ou seja, que o Alentejo Profundo não seja tratado da mesma maneira que um bairro de Lisboa.

“Ambos têm problemas e são problemas diferentes que não podem ser abordados da mesma forma”, defendeu.

No relatório aparece como proposta introduzir o princípio da Diferenciação Territorial na legislação das USF, com métricas de carga de trabalho, indicadores e incentivos ajustados à dispersão geográfica e ao envelhecimento das populações.

“Um profissional que exerce a sua atividade sempre na mesma USF, como é, por exemplo, o meu caso, tem dificuldades diferentes de um que tem de se distribuir por um ou dois polos ou fazer um domicílio em que pode ter de andar 30 ou 40 quilómetros. Isto é um dos aspetos que está realmente a limitar o aumento do número de USF nestas zonas com menos densidade populacional”, analisou.