22h. Governo manda Parpública comprar até 20% da REN

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Observador. É o Jornal das 10 da Rádio Observador, com edição da jornalista Laura Figueiredo. Laura, a compra de cerca de 14% da REN é apenas o primeiro passo para reforçar a posição do Estado na empresa. O governo deu ordens à Parpública para comprar até 20% do capital das redes energéticas nacionais.

Isso mesmo. Dá conta um despacho datado de 6 de julho, assinado pelos ministros das Finanças e da Economia, que consta dos documentos remetidos pela Parpública ao Tribunal de Contas para a emissão do visto prévio. A operação recebeu luz verde do tribunal a 1 de setembro. O negócio foi concretizado esta segunda-feira. O preço ainda não foi tornado público, mas a informação que suporta a decisão do visto revela que o valor pago à holding do dono da Zara foi de perto de €390 milhões, o que corresponde a mais de €4 por ação, um valor ligeiramente acima do já noticiado e que inclui também um prêmio de 15% face à cotação média da REN nos últimos seis meses. A entrada do Estado na administração da REN terá justificado o pagamento deste prêmio.

E este é um artigo que faz a esta hora manchete em observador.pt, assinado pelo grande repórter do Observador, Ana Suspiro. Laura, sem um compromisso do governo para o aumento dos salários a partir do próximo ano, os polícias agendaram vários protestos a nível nacional.

Um anúncio feito esta tarde pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. O presidente Paulo Santos insiste que continua por cumprir parte do acordo de 2024, que aumentou o valor do suplemento risco pago aos polícias. E a menos que haja um compromisso vinculativo para o aumento dos salários a partir do próximo ano, os protestos vão sair à rua. É a promessa deixada por Paulo Santos.

A ASPP, em reunião de direção, decidiu dizer basta a este contexto em que se encontra o Ministério da Administração Interna, em que se encontra as condições de polícia. Um conjunto de problemas que nos levou a avançar para protestos. Iniciamos hoje mesmo uma petição pública em defesa da segurança pública de qualidade em Portugal. Vamos avançar, naturalmente, por um conjunto de iniciativas em várias cidades do país, envolvendo as populações locais, os autarcas, os comerciantes, etc. E vamos também levar a efeito um conjunto de iniciativas, manifestações, desfiles, concentrações nessas mesmas cidades e depois terminaremos em outubro, e vamos convidar os elementos da GNR a juntarem-se a esta luta.

Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. As manifestações estão marcadas para o período entre 22 de setembro e 30 de outubro, com vários protestos no Porto, em Lisboa, em Leiria e também em Faro. Já esta tarde, sete estruturas da PSP e da GNR exigiram também uma reunião com o ministro da Administração Interna, sob ameaças de protesto. Pedem o encontro com Luís Neves no prazo máximo de uma semana para discutir a atribuição do subsídio de risco idêntico ao da PJ.

Os antigos ministros da Educação, Maria de Lourdes Rodrigues e Nuno Crato, não estão contra a reorganização dos ciclos de ensino básico, mas criticam a forma como a medida foi anunciada por Fernando Alexandre.

O ministro da Educação revelou hoje que o governo vai mesmo avançar com um teste piloto em várias escolas para testar a fusão do primeiro e segundo ciclos do ensino básico. Ora a ex-ministra Maria de Lourdes Rodrigues teme que esta medida se trate de um improviso de Fernando Alexandre, motivado apenas pela necessidade de fazer reformas.

A minha dificuldade com este tema é o grau de improvisação deste anúncio. O senhor ministro, perguntado qual vai ser a organização dos ciclos de ensino, não sabe. Qual vai ser o conteúdo das disciplinas do primeiro ciclo, não sabe. Quantas escolas vão ser incluídas no modelo, não sabe. O que eu temo, e essa é que é a preocupação da minha intervenção, é que estejamos de novo perante mais uma medida improvisada, em que não se sabe bem, mas que se avança, porque é preciso avançar, porque se está com ímpeto reformista. Os ímpetos reformistas não são sempre bons. As reformas não contêm em si nenhuma bondade intrínseca.

Antiga ministra da Educação, Maria de Lourdes Rodrigues, que sublinha que uma alteração desta natureza implica uma alteração da lei de bases. Uma opinião que é partilhada por Nuno Crato, que considera, por isso, que a medida está ainda longe de se concretizar. Deixa também críticas ao ministro da Educação pela forma como reagiu aos resultados dos testes PISA.

Que anuncie um projeto piloto, está no seu direito e no seu dever. E é ótimo que se façam projetos pilotos, porque isso não precisa de ir à Assembleia da República. Agora, tem que haver um consenso para o assunto passar na Assembleia da República. Quer dizer, isso se calhar não é tão fácil. Ou seja, não estamos perto disso acontecer. Agora, o que devíamos estar muito perto de acontecer é uma discussão profunda sobre os déficits de aprendizagem que este PISA revela. E eu lembro perfeitamente que houve várias ocasiões em que apareceram os PISA e que a reação imediata da parte dos ministros da altura foi: "Isso é grave, vamos ter que atuar, vamos ter que fazer algumas coisas". E, portanto, eu gostaria que isso acontecesse agora também.

Os antigos ministros da Educação, Nuno Crato e Maria de Lourdes Rodrigues, ouvidos no Explicador da Rádio Observador.

E na Justiça, Laura, José Sócrates garante que nunca foi o dono de nenhum apartamento em Paris.

Deixa mais uma vez críticas à tese do Ministério Público. O ex-primeiro-ministro garante que nunca recebeu dinheiro nenhum. Em declarações aos jornalistas à saída do campus de Justiça, em Lisboa, José Sócrates quis reforçar o que disse dentro do tribunal e garante que não é, nem nunca foi proprietário de qualquer apartamento em Paris. O antigo primeiro-ministro fez ainda algumas comparações à atuação do Ministério Público, no que diz respeito à forma como foi investigado o governo que liderou e a maneira como foi tratado o caso que envolve o atual primeiro-ministro.

Eu não recebi dinheiro de nenhuma empresa, nem nunca recebi dividendos de nenhuma empresa. É coisa que talvez nem todos os primeiros-ministros tinham condições de dizer. Porque a verdade é a seguinte: o que nós soubemos e que o Ministério Público não quis investigar no caso do atual governo, foi que o atual primeiro-ministro manteve, enquanto primeiro-ministro, uma atividade empresarial. Ministério Público, no meu caso, faz acusações descabidas. No caso de outros, decide nem sequer investigar. E mais, não só decide não investigar, como decide dizer que aquilo tudo é uma prenda de Natal.

Questões deixadas por José Sócrates quanto à atuação do Ministério Público no caso Spin off Viva. O antigo primeiro-ministro do Estado regressa ao tribunal para retomar as declarações na próxima terça-feira, a partir das 10:15 da manhã.

E Lisboa vai apertar as regras na higiene urbana. A Câmara Municipal aprovou o novo regulamento para a gestão de resíduos. Os estabelecimentos com esplanada passam a limpar mais, as coimas ficam mais pesadas e os grandes produtores de lixo deixam de poder contar com a recolha dos serviços municipais.

Ainda durante a última campanha eleitoral, Carlos Moedas definiu a higiene urbana como prioritária. Agora, a autarquia quer clarificar as regras para a deposição de resíduos e aproximar Lisboa das metas ambientais assumidas por Portugal e pela União Europeia. Hugo Fortunato Oliveira.

Carlos Moedas tem um novo plano para combater o lixo em Lisboa, a começar pelas esplanadas. Se antes um café ou restaurante com esplanada tinha apenas de limpar a rua num raio de dois metros à volta do estabelecimento, agora essa área mais do que duplica e passa para cinco metros. Além disso, os estabelecimentos ficam obrigados a ter equipamentos próprios de recolha de lixo na via pública, como contentores, caixotes ou cinzeiros. As novas medidas incluem ainda o aumento das coimas mínimas por infrações ambientais, dos €50 para os €90. E para apertar a fiscalização, a Câmara de Lisboa vai reforçar a equipa de fiscais. A autarquia quer passar dos atuais 18 fiscais para cerca de 60 até ao final deste ano. Há também mudanças para os chamados grandes produtores de resíduos, aqueles que produzem mais de 1100 L de lixo por dia, deixam de poder recorrer aos serviços municipais de recolha e passam a ter de contratar serviços próprios para tratar dos resíduos que produzem.

O jornalista Hugo Fortunato de Oliveira, com as mudanças na gestão e recolha de resíduos em Lisboa, com o novo regulamento aprovado ontem pela autarquia. As alterações vão estar agora em consulta pública durante 30 dias, com o documento a ter ainda de passar pela Assembleia Municipal, onde Carlos Moedas não tem maioria. Ainda assim, só se os deputados municipais do PS votarem contra é que o novo regulamento cai por terra.

Este é um artigo em destaque a esta hora em observador.pt, assinado pelo jornalista Miguel Pereira Santos. E agora são 10:09, que outras notícias marcam a atualidade, Laura?

Várias pessoas morreram na sequência de um acidente com um autocarro de turismo na Suíça. O acidente aconteceu no cantão dos Grisões, por volta das 17:30, hora portuguesa. As autoridades locais dão conta de vários mortos e feridos, mas não adiantam, para já, números concretos. Também as circunstâncias do acidente e a nacionalidade das vítimas continua por conhecer. Sabe-se apenas que a bordo seguiam 48 pessoas. Imagens divulgadas pela imprensa local mostram socorristas à volta do autocarro capotado numa encosta abaixo da estrada e também helicópteros estacionados nas proximidades. De acordo com a imprensa suíça, o autocarro pertence a uma empresa turística holandesa. Um incêndio junto a um edifício da cidade universitária de Lisboa mobilizou esta noite sete viaturas e 26 bombeiros. Ao Observador, fonte oficial da corporação dá conta de que o fogo começou numa caixa de ar-condicionado no exterior do edifício. A quantidade de meios mobilizados pelos bombeiros sapadores gerou algum aparato nas imediações. Ao Observador, a mesma fonte explica que foi ativado um grande número de profissionais e veículos de combate ao incêndio apenas devido ao relato de que existia fumo na cobertura do edifício, mas chegados ao local, os bombeiros perceberam que se tratava de fumo proveniente do foco na caixa de ar-condicionado.

E assim terminamos o jornal das 10, edição da jornalista Laura Figueiredo. Já a seguir temos pop-up. Laura, até já.