Oposição quer alterar regimento para pautar impeachment de ministros do STF

Parlamentares de oposição voltaram a defender, nesta segunda-feira (14), uma reforma do Poder Judiciário, além de uma mudança no regimento do Senado para o processo de pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O bloco de direita propôs que os pedidos de impeachment contra ministros do STF sejam abertos automaticamente a partir da coleta de 49 assinaturas de senadores em apoio à iniciativa. Atualmente, os pedidos dependem da decisão do presidente do Senado – no caso, Davi Alcolumbre (União-AP) – de pautar ou não os pedidos para a abertura do processo.

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Somente o ministro do Supremo Alexandre de Moraes é alvo, atualmente, de 55 pedidos de impeachment engavetados pelo presidente do Senado. Ao todo, a Casa soma 109 pedidos de afastamento de ministros do STF.

Outro pedido reforçado pelos opositores foi de uma reforma mais ampla no sistema Judiciário brasileiro. O grupo já havia proposto um limite de tempo para o mandato dos magistrados. Agora, no entanto, os congressistas não apresentaram propostas para mudanças na Justiça brasileira.

A coletiva foi organizada pelos opositores e convocada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) às vésperas do julgamento de um caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Além de Marinho, estiveram na coletiva os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Carlos Viana (PSD-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Tereza Cristina (PP-MS) e o líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Os próprios parlamentares reconhecem ser muito difícil que qualquer medida neste sentido seja aprovada ainda neste ano. No entanto, defendem que esses temas sejam votados a partir de 2027 – sobretudo se conseguirem maioria no Senado e se Flávio Bolsonaro (PL) for eleito presidente da República.

“É urgente uma reforma do Judiciário. Está na hora de começarmos a debater uma reforma como um todo, inclusive do STF”, disse Teresa Cristina.

A senadora ainda afirmou que o Supremo deveria ter algum controle externo que o fiscalize. O grupo avalia que atualmente ficam muito a reboque da Presidência do Senado para eventuais processos de impeachment, por exemplo.

Carlos Portinho chegou a ler um manifesto intitulado “O Brasil do lado da lei”, em que fez duras críticas a posturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Alexandre de Moraes. Uma das estratégias da oposição tem sido de associar a imagem de um ao outro, de olho no voto antipetista e anti-STF.

Os pedidos vêm na esteira da crise institucional vivida pelo STF, com impactos diferentes para as campanhas presidenciais de Flávio Bolsonaro e Lula, os dois mais bem colocados na disputa ao Planalto.

Para os oposicionistas, há um descrédito grave com a atuação do Supremo e, ainda, citam uma “inércia” do Senado, no sentido de a Casa não conseguir avançar com processos de impeachment.