TRF-5 suspende demolição de muro que restringe acesso à praia do Pontal de Maracaípe

O muro, feito com troncos de coqueiros, foi construído ao redor de um terreno pertencente ao empresário João Vita Fragoso de Medeiros. O impasse envolvendo a estrutura e as restrições de acesso à praia dura mais de três anos.

O proprietário, no entanto, recorreu por meio de um agravo de instrumento apresentado ao TRF-5. Ao analisar o recurso, a instituição reconheceu a existência de fortes indícios de irregularidades na construção. Segundo o laudo pericial, o muro tem aproximadamente 570,8 metros de extensão e ocupa áreas de proteção ambiental.

"O laudo pericial concluiu que a estrutura possui extensão de aproximadamente 570,8 metros, ultrapassando os limites originalmente autorizados, incidindo integralmente sobre área de praia, terreno de marinha e Área de Preservação Permanente, além de apontar danos ambientais relacionados à supressão de vegetação de restinga, degradação da dinâmica costeira e impactos sobre áreas de desova de tartarugas marinhas", diz a sentença.

Apesar dos indícios de irregularidades e dos danos ambientais identificados na perícia, o magistrado entendeu que a demolição antes do julgamento definitivo do processo poderia provocar efeitos irreversíveis.

"Nessa perspectiva, mostra-se adequada e razoável a adoção de solução intermediária que, sem afastar os elementos indicativos de lesão ambiental constantes dos autos, preserve igualmente a utilidade do processo. Assim, impõe-se a suspensão dos efeitos da decisão agravada exclusivamente quanto à execução da ordem de demolição do muro até a prolação da sentença, permanecendo hígidas as demais determinações que não importem na remoção da estrutura", diz a decisão.

Muro construído no Pontal de Maracaípe, no Litoral Sul de Pernambuco — Foto: Reprodução/TV Globo

O que dizem a CPRH e o Ibama

Procurada, a CPRH informou, por meio de nota, que havia determinado ao proprietário do terreno a elaboração de um plano com o cronograma para a retirada do muro.

Segundo a agência, enquanto o plano ainda estava em fase de elaboração e discussão, o TRF-5 suspendeu a remoção da estrutura. A CPRH explicou que o tribunal considerou necessário aguardar o julgamento definitivo da ação, uma vez que a determinação de demolição havia sido concedida em caráter liminar.

O Ibama também confirmou, por meio de nota, que uma nova decisão judicial determinou a suspensão da remoção do muro. O órgão informou que, até o momento, não recebeu a sentença.

Relembre o impasse

Muro com troncos de coqueiro no Pontal de Maracaípe — Foto: Reprodução/TV Globo

• O muro de 576 metros, feito de troncos de coqueiros, foi erguido em maio de 2023 pelo empresário João Vita Fragoso de Medeiros, proprietário de um terreno localizado em frente à praia do Pontal de Maracaípe.
• No local, a família Fragoso tem a propriedade de um terreno de mais de dez hectares, desde 1970.
• A estrutura de contenção foi construída com troncos de coqueiro firmados no chão com sacos de ráfia com areia.
• O muro fica no Pontal de Maracaípe, área turística onde as águas do Rio Maracaípe se encontram com o Oceano Atlântico, vizinha à praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, no Litoral Sul do estado.
• Comerciantes, moradores e turistas denunciaram que a estrutura dificultava o acesso à praia, mas a construção do muro havia sido autorizada pela Agência Estadual de Meio Ambiente sob o argumento de preservação ambiental do local.
• Em maio de 2024, a CPRH disse que a barreira causava danos ambientais e ordenou que o proprietário do terreno derrubasse a estrutura em até 30 dias.
• Às vésperas do fim do prazo dado pelo órgão, a família Fragoso conseguiu na Justiça uma liminar proibindo o governo de adotar qualquer medida para remover a estrutura. A decisão foi derrubada em outubro.
• No dia 6 de junho de 2024, a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, do TJPE, proibiu a demolição, afirmando que a CPRH não deixou claro como os donos do terreno haviam descumprido a autorização.
• No mesmo mês foi divulgado um relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontava que o muro estava provocando erosão costeira e que tinha 576 metros, mais que o dobro do tamanho autorizado pela CPRH.
• Ainda segundo o Ibama, os sacos de ráfia utilizados na estrutura estão se desfazendo em detritos e poluindo a área de praia.
• A CPRH iniciou a demolição em janeiro de 2025, mas o proprietário reconstruiu o trecho removido horas após início da demolição. Desde então, o caso aguardava novo parecer da Justiça.
• Em outubro de 2025, uma nova perícia solicitada pela Justiça Federal confirmou danos ambientais decorrentes da contenção. Segundo o laudo, a estrutura causa danos à vegetação, à fauna marinha, intensifica a erosão costeira e restringe o acesso à praia.
• Em maio de 2026, a 35ª Vara Federal determinou, novamente, a derrubada da estrutura, dando um prazo de 15 dias para o proprietário do terreno fazer a remoção. A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-5), que atende parcialmente o pedido e suspendeu a demolição do muro até a sentença.