Governo publica MP que autoriza nova subvenção ao diesel
O governo federal autorizou a concessão de uma nova subvenção ao óleo diesel por meio da MP (Medida Provisória) nº 1.391, publicada na noite desta sexta-feira (11) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Porém, o valor do benefício ainda será definido pelo Ministério da Fazenda.
A decisão contempla produtores e importadores do combustível para uso rodoviário autorizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e terá validade de até 30 dias a partir da edição de ato do Ministério da Fazenda para regulamentar o benefício, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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A Medida Provisória determina que a agência também fique responsável pelo registro das adesões ao programa, pela apuração do valor da subvenção, pelo pagamento de valores às companhias, além de monitorar os preços praticados pelas empresas que participem da subvenção.
O ato também define que o valor empenhado na medida terá origem nos recursos financeiros da ANP, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão.
A MP cita a finalidade de garantir o fornecimento do combustível em território nacional diante da instabilidade da oferta causada por conflitos geopolíticos.
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