21h. Lisboa aprova novas regras para gestão de resíduos

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Rádio Observador.

Jornal das 9 da Rádio Observador, com edição de Laura Figueiredo. Laura, sem um compromisso do governo para o aumento dos salários a partir do próximo ano, os polícias agendaram vários protestos a nível nacional.

Um anúncio feito esta tarde pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. O presidente Paulo Santos insiste que continua por cumprir parte do acordo de 2024, que aumentou o valor do suplemento de risco pago aos polícias, e a menos que haja um compromisso vinculativo pro aumento dos salários já no próximo ano, os protestos vão sair à rua, é a promessa deixada pelo sindicato.

A ASPP, em reunião de direção, decidiu dizer basta a este contexto em que se encontra o Ministério da Administração Interna, em que se encontra as condições de polícias. Um conjunto de problemas que nos levou a avançar pra protestos. Iniciamos hoje mesmo uma petição pública em defesa da segurança pública de qualidade em Portugal. Vamos avançar, naturalmente, por um conjunto de iniciativas em várias cidades do país, envolvendo as populações locais, os autarcas, os comerciantes, etc. E vamos também levar a efeito um conjunto de iniciativas, manifestações, desfiles, concentrações nessas mesmas cidades e depois terminaremos em outubro, e vamos convidar os elementos da GNR a juntarem-se a esta luta.

Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. As manifestações estão marcadas para o período entre 22 de setembro e 30 de outubro, com vários protestos no Porto, em Lisboa, em Leiria e Faro. Já esta tarde, sete estruturas da PSP e da GNR exigiram também uma reunião com o ministro da Administração Interna, sob ameaças de protesto. Pedem um encontro com Luís Neves no prazo máximo de uma semana para discutir a atribuição do subsídio de risco idêntico ao da PJ.

E os antigos ministros da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, não estão contra a reorganização dos ciclos de ensino básico, mas criticam a forma como a medida foi anunciada por Fernando Alexandre.

O ministro da Educação revelou hoje que o governo vai mesmo avançar com um teste piloto em várias escolas para testar a fusão do primeiro e segundo ciclos do ensino básico. Ora, a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues teme que a medida se trate de um improviso de Fernando Alexandre, motivado apenas pela necessidade de fazer reformas.

A minha dificuldade com este tema é o grau de improvisação deste anúncio. O senhor ministro, perguntado qual vai ser a organização dos ciclos de ensino, não sabe. Qual vai ser o conteúdo das disciplinas do primeiro ciclo, não sabe. Quantas escolas vão ser incluídas no modelo, não sabe. E o que eu temo, e essa é que é a preocupação da minha intervenção, é que estejamos de novo perante mais uma medida improvisada, em que não se sabe bem, mas que se avança porque é preciso avançar, porque se está com ímpeto reformista. Os ímpetos reformistas não são sempre bons. As reformas não contêm em si nenhuma bondade intrínseca.

A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que sublinha que uma alteração desta natureza implica uma alteração da lei de bases. Uma opinião que é partilhada por Nuno Crato, que considera, por isso, que a medida está ainda longe de se concretizar e critica também Fernando Alexandre pela forma como reagiu aos resultados dos testes PISA.

Que anuncie um projeto-piloto, está no seu direito e no seu dever. E é ótimo que se façam projetos-piloto, porque isso não precisa ir à Assembleia da República. Agora, tem que haver um consenso para o assunto passar na Assembleia da República. Quer dizer, isso se calhar não é tão fácil. Ou seja, não estamos perto disso acontecer. Agora, o que devíamos estar muito perto de acontecer é uma discussão profunda sobre os déficits de aprendizagem que este PISA revela. E eu lembro perfeitamente que houve várias ocasiões em que apareceram os PISA e que a reação imediata da parte dos ministros da altura foi: "Isso é grave, vamos ter que atuar, vamos ter que fazer algumas coisas". E, portanto, eu gostaria que isso acontecesse agora também.

Os antigos ministros da Educação, Nuno Crato e Maria de Lurdes Rodrigues, ouvidos no Explicador da Rádio Observador.

E Paulo Rangel rejeita que a redução do IRS e o bônus das pensões anunciadas pelo governo sejam oportunistas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu hoje as medidas anunciadas esta semana por Luís Montenegro. Paulo Rangel diz que o governo está atento e fez algo necessário: aumentar os rendimentos das famílias portuguesas. O ministro, que é o número dois na hierarquia do governo, afirma que oportunista seria agora mexer no imposto sobre os combustíveis. Paulo Rangel acrescenta que desde o final de julho que existia já a perspectiva de que seria possível reduzir os impostos e atribuir bônus aos pensionistas e afirma que assim que surgiu a confirmação, o governo avançou com a medida. O ministro dos Negócios Estrangeiros foi hoje ouvido numa audição da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus.

E na Justiça, José Sócrates garante que nunca foi o dono de nenhum apartamento em Paris.

E deixa mais uma vez críticas à tese do Ministério Público. José Sócrates garante que nunca recebeu dinheiro nenhum. Em declarações aos jornalistas à saída do Campus de Justiça, em Lisboa, o antigo primeiro-ministro quis reforçar aquilo que disse dentro do tribunal e garante que não é, nem nunca foi, proprietário de qualquer apartamento em Paris. Sócrates fez ainda algumas comparações à atuação do Ministério Público, no que diz respeito à forma como foi investigado o governo que liderou e a maneira como foi tratado o caso que envolve o atual primeiro-ministro.

Eu não recebi dinheiro de nenhuma empresa, nem nunca recebi dividendos de nenhuma empresa. Coisa que talvez nem todos os primeiros-ministros tinham condições de dizer. Porque a verdade é a seguinte: o que nós soubemos, e que o Ministério Público não quis investigar no caso do atual governo, foi que o atual primeiro-ministro manteve, enquanto primeiro-ministro, uma atividade empresarial. O Ministério Público, no meu caso, faz acusações descabidas. No caso de outros Decide nem sequer investigar. E mais, não só decide não investigar, como decide dizer que aquilo tudo é uma prenda de Natal.

Questões deixadas por José Sócrates quanto à atuação do Ministério Público no caso Spin Não Viva. O ex-primeiro-ministro vai regressar a tribunal para retomar as declarações na próxima terça-feira, a partir das 10:15 da manhã.

E Lisboa vai apertar as regras na higiene urbana. A Câmara Municipal aprovou o novo regulamento para gestão de resíduos. Os estabelecimentos com esplanada passam a limpar mais, as coimas ficam mais pesadas e os grandes produtores de lixo deixam de poder contar com a recolha dos serviços municipais.

Ainda durante a última campanha eleitoral, Carlos Moedas definiu a higiene urbana como prioritária. Agora, a autarquia quer clarificar as regras para a deposição de resíduos e aproximar Lisboa das metas ambientais assumidas por Portugal e pela União Europeia. Hugo Fortunato de Oliveira.

Carlos Moedas tem um novo plano para combater o lixo em Lisboa, a começar pelas esplanadas. Se antes um café ou restaurante com esplanada tinha apenas de limpar a rua num raio de dois metros à volta do estabelecimento, agora essa área mais do que duplica e passa para cinco metros. Além disso, os estabelecimentos ficam obrigados a ter equipamentos próprios de recolha de lixo na via pública, como contentores, caixotes ou cinzeiros. As novas medidas incluem ainda o aumento das coimas mínimas por infrações ambientais, dos €50 para os €90. E para apertar a fiscalização, a Câmara de Lisboa vai reforçar a equipa de fiscais. A autarquia quer passar dos atuais 18 fiscais para cerca de 60 até ao final deste ano. Há também mudanças para os chamados grandes produtores de resíduos, aqueles que produzem mais de 1100 litros de lixo por dia, deixam de poder recorrer aos serviços municipais de recolha e passam a ter de contratar serviços próprios para tratar dos resíduos que produzem.

O jornalista Hugo Fortunato de Oliveira, com as mudanças na gestão e recolha de resíduos em Lisboa, com o novo regulamento aprovado ontem pela Câmara. As alterações vão estar agora em consulta pública durante 30 dias, com o documento a ter ainda de passar pela Assembleia Municipal, onde Carlos Moedas não tem maioria. Ainda assim, só se os deputados municipais do Partido Socialista votarem contra é que o novo regulamento cai por terra.

Este é um artigo em destaque a esta hora em observador.pt, assinado pelo jornalista Miguel Pereira Santos. E na atualidade internacional, Laura, várias pessoas morreram na sequência de um acidente com um autocarro de turismo na Suíça.

O acidente aconteceu no cantão dos Grisões, por volta das 17h30, na hora portuguesa. As autoridades locais dão conta de vários mortos e feridos, mas não adiantam números concretos. Também as circunstâncias do acidente e a nacionalidade das vítimas continua por conhecer. Sabe-se apenas que a bordo seguiam 48 pessoas. Imagens divulgadas pela imprensa local mostram socorristas à volta do autocarro capotado numa encosta abaixo da estrada e também vários helicópteros estacionados nas proximidades. De acordo com a imprensa suíça, o autocarro pertence à empresa turística holandesa Oad.

Seguimos com as notícias, Laura, neste âmbito local. Vamos atualizar.

A Câmara Municipal de Matosinhos vai investir €217 mil em kits escolares para distribuir por quase 5 mil alunos do ensino básico. A autarquia explica que os kits incluem uma mochila e mais materiais escolares do que no ano passado. A presidente da Câmara afirma ainda que a medida assegura que todas as crianças começam o ano letivo com condições adequadas de aprendizagem. Em Azambuja, já está aberto o novo parque de estacionamento de Aveiras de Cima, construído na Travessa da Fonte Santa. Isto representa um investimento municipal de cerca de €157 mil. O espaço dispõe de mais de 70 lugares e tem uma área próxima dos 3 mil m². A Câmara Municipal de Oeiras pretende requalificar a igreja e sacristia do Mosteiro da Cartuxa, na vila de Cacheias. É um investimento previsto de mais de €1 milhão. Em comunicado, a autarquia adianta que as obras são especialmente relevantes por se tratar de um imóvel classificado como monumento de interesse público. O Museu de Leiria e o Museu da Imagem e Movimento vão ter entrada gratuita entre 18 e 27 de setembro, numa iniciativa no âmbito das Jornadas Europeias do Património. A Câmara de Leiria anunciou que ao longo destes 10 dias, o público vai poder visitar todas as exposições e os diferentes espaços dos museus municipais de forma gratuita. Em Aveiro, decorre até domingo a Feira do Livro, no Largo do Rossio. Pode ser visitada desde 13h até às 21h, exceto de sexta-feira a domingo, que fecha apenas às 23h. No Seixal está a chegar a Seixalíada, considerada o maior evento de desporto popular do país. Arranca dia 19 de setembro, estende-se até 24 de outubro. São cinco semanas de desporto que vão abranger cerca de uma dezena de modalidades, incluindo, por exemplo, o aeromodelismo, jogos de tabuleiro ou escalada.

E assim fechamos o jornal das 9, edição da jornalista Laura Figueiredo. Está de regresso daqui a pouco no Gabinete de Guerra. Até já.