Correios obtêm garantia do Tesouro para novo empréstimo de R$ 7 bi

O Ministério da Fazenda aprovou nesta terça-feira (27) a concessão de garantia do Tesouro Nacional ao novo empréstimo de R$ 7 bilhões solicitado pelos Correios no início de setembro. A decisão significa que a União vai honrar os pagamentos em caso de inadimplência da estatal, o que torna a operação mais atrativa aos bancos.

O despacho, assinado pelo ministro Dario Durigan (Fazenda), será publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quarta-feira (28).

A operação de crédito está vinculada ao plano de reestruturação da companhia e foi negociada com quatro bancos privados (Banco ABC, Citibank, Deutsche Bank e J.P. Morgan). O custo foi calculado em 114,84% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), o equivalente a cerca de 16% por ano.

O aval soberano abre caminho para os próximos passos, que incluem a assinatura do contrato e a liberação do dinheiro. A previsão é liberar R$ 5 bilhões no momento da assinatura, que pode ocorrer nos próximos dias, e outros R$ 2 bilhões até dezembro deste ano.

Após o TCU (Tribunal de Contas da União) questionar o rito de análise de um primeiro empréstimo de R$ 12 bilhões, contratado no fim do ano passado, o Tesouro decidiu chamar representantes dos órgãos de controle para acompanhar os trâmites da nova operação de crédito.

Em maio deste ano, a corte de contas apontou irregularidades que levaram a União a "assumir risco fiscal relevante" e pediu abertura de novo processo para apurar responsabilidades no âmbito do Tesouro, o que pode gerar punição a servidores envolvidos na solução. O governo recorreu da decisão.

Em paralelo, porém, o Tesouro decidiu adotar uma postura preventiva e convidou os auditores do TCU para participar das discussões e obter informações sobre cada passo percorrido pelas áreas técnicas, desde a análise no comitê de garantias até a avaliação das minutas contratuais. O acompanhamento, porém, não representa uma auditoria formal da operação.

A solicitação do empréstimo havia sido formalizada pelos Correios em 3 de setembro, dias após a empresa divulgar um prejuízo de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre, resultado levemente melhor do que em igual período de 2025.

A primeira aprovação no comitê de garantias ocorreu no fim de setembro, e dali a operação seguiu para a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) para avaliação das cláusulas contratuais. Após essa etapa, o rito prevê uma última validação pelo Tesouro antes da análise pelo gabinete do ministro da Fazenda, que é quem libera efetivamente a garantia.

A operação já estava pronta para a conclusão desse trâmite logo após o primeiro turno das eleições, mas a Fazenda optou por aguardar o encerramento do pleito para destravar o aval soberano. O socorro federal aos Correios foi um dos temas explorados pelo candidato adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL), para tentar desgastar o governo Lula.

A exemplo da primeira operação, o contrato terá cláusulas que obrigam a empresa a "envidar melhores esforços" para obter um aporte de ao menos R$ 6 bilhões da União até o fim do ano que vem. O valor já está reservado no Orçamento. Outra exigência é a quitação do contrato de crédito em caso de privatização da companhia no futuro, algo que já constava no primeiro contrato e costuma ser praxe em negociações do tipo.

O prazo do contrato será de 15 anos, dos quais os três primeiros serão de carência, sem cobrança de prestações. É o mesmo formato adotado no primeiro crédito. Nessa modalidade, o custo máximo da operação permitido pelo Tesouro seria de 120% do CDI.

O novo empréstimo já era previsto dentro do plano de reestruturação. Em dezembro de 2025, a empresa contratou o empréstimo de R$ 12 bilhões junto a cinco bancos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander), também com garantia do Tesouro Nacional. Na época, a taxa ficou em 115,13% do CDI.

Como mostrou a Folha, na época, o Ministério da Fazenda precisou entrar em campo e conversar com os bancos para garantir que a operação saísse do papel, dado o grande volume requerido e a urgência necessária —a empresa precisava dos recursos para fechar o ano sem atrasar salários nem ampliar ainda mais as dívidas com fornecedores.

Desta vez, houve mais tempo para as negociações com possíveis interessados, resultando na formação do sindicato de quatro bancos. Como revelou a Folha, registros públicos já mostravam que, em 17 de junho, integrantes da área financeira dos Correios se reuniram com representantes do Deutsche Bank, Citibank, J.P. Morgan e ABC, em compromisso descrito como uma reunião entre "Correios e Sindicato dos Bancos" para revisar "algumas condicionantes apresentadas na proposta para empréstimo".

Um interlocutor disse, sob reserva, que os bancos envolvidos aprovaram a operação não só por causa da garantia soberana, mas também porque há confiança na solidez dos resultados do plano de reestruturação da companhia, cujos números foram submetidos às instituições e suas respectivas estruturas de governança e avaliação de risco.

O diagnóstico inicial da atual gestão dos Correios previa uma necessidade total de R$ 20 bilhões, diante das graves dificuldades financeiras e do risco de furo no caixa, mas a empresa informou ao Tesouro que esse valor caiu a R$ 19 bilhões (ou seja, redução de R$ 1 bilhão) devido à melhora na posição de caixa.

Os Correios tiveram um prejuízo de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre de 2026, uma queda de 5,5% em relação à perda de R$ 2,53 bilhões em igual período de 2025. Na comparação com o resultado negativo de R$ 3,16 bilhões observado nos primeiros três meses deste ano, o recuo foi de 24,4%.