O caso Maricarmen que levou os espanhóis a acampar em Madrid

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Esta é a história do dia da Rádio Observador: o caso Mari Carmen, que levou os espanhóis a acampar em Madrid. Ao som de gritos de vergonha, Mari Carmen Abascal, uma idosa de 87 anos com mobilidade reduzida, foi despejada da casa onde viveu durante cerca de 70 anos, um momento transmitido pelas televisões espanholas. Centenas de pessoas bloquearam o acesso ao apartamento e foram afastadas à força pela polícia. No final, a idosa foi retirada do edifício numa maca por bombeiros. Isto aconteceu na quarta-feira da semana passada e, no sábado, milhares de pessoas saíram às ruas para se manifestarem contra a crise da habitação em Espanha. Um protesto em Madrid que terminou com o acampamento na Puerta del Sol contra a crise da habitação. Vou conversar com o colunista do Observador, Gonçalo D'Orteia Sevada, profundo conhecedor da realidade espanhola. Eu sou o Luís Soares e esta é a história do dia de terça-feira, 29 de setembro. Bem-vindo, Gonçalo.

Obrigado, Luís.

Gonçalo, este caso Mari Carmen, chamemos-lhe assim, culminou na semana passada, mas esta luta contra o despejo que esta idosa fazia, já levava oito anos. O que fez exatamente com que este caso Mari Carmen terminasse desta forma, com este despejo?

Obrigado, Luís, pela pergunta. A mim parece-me que antes de responder aos factos do despejo que ocorreu na semana passada, é importante dar algum contexto. A senhora María del Carmen Abascal Martín, é o nome completo, é uma mulher de 87 anos que vivia na Calle Alcalá Sanz de Baranda, no distrito do Retiro, um dos bairros mais premium, se é que podemos utilizar esse termo, de Madrid, e vivia nessa casa há cerca de 70 anos, desde 1956. Mari Carmen era a arrendatária daquele imóvel e vivia nessa casa desde 1956, como disse, num contrato que foi assinado pelo pai. Isto é uma curiosidade. Na altura, durante o franquismo, mulheres casadas não podiam assinar contratos sem autorização do marido e, portanto, a mãe de Mari Carmen não era sequer parte desse contrato, era só o pai. Quando o pai morre, o contrato é herdado pela mãe de Mari Carmen, que acabou por herdá-lo também aquando da morte da mãe. Ora, em 1985, aquilo que ficou conhecido como o Decreto Boyer, porque o ministro da Economia da altura do governo Felipe González, do PSOE, Miguel Boyer, aprovou um decreto que no fundo, o que fazia era acabar com contratos indefinidos para o futuro, ou seja, contratos de arrendamento com rendas, já na altura vistas de baixo valor, na verdade, não poderiam ser renovados ad eternum e havia não só uma questão de limitação de prazos, como uma limitação da própria renovação desses contratos. No fundo, foi isso que acabamos por assistir. Ou seja, o prédio onde vivia Mari Carmen, no bairro do Retiro, como disse, foi comprado em 2020 por uma empresa e a renda de € 500 que era paga por Mari Carmen estava naturalmente fora de mercado e, portanto, o novo proprietário sugere que a renda seja atualizada para cerca de € 1.650, que Mari Carmen não aceitou, e mais tarde a renda sugerida ainda subiu para € 2.650.

Isso já muito fora também daquilo que era a reforma recebida por esta mulher.

Precisamente, que recebe ainda hoje uma reforma de cerca de € 1.500. Um dos argumentos que foi utilizado na altura pela advogada de Mari Carmen foi que a senhora tinha uma incapacidade. Ora, aquilo que a lei de 1994, que no fundo é a lei do arrendamento em vigor, mais uma vez de um governo socialista, prevê é que só pessoas com uma incapacidade igual ou superior a 65% é que podem estar protegidas por um eventual despejo judicial. Mari Carmen, provado em tribunal e pelos médicos que acompanharam na altura o caso, foi-lhe dado como uma incapacidade de apenas, e digo apenas, naturalmente, entre aspas, mas de apenas 50%. Ou seja, não estava dentro do limite mínimo que exigia a lei para que ficasse protegida contra esse despejo que acabou por ocorrer na semana passada.

Houve também aqui algumas tentativas de certa forma de tentar alcançar um acordo ou tentar encontrar uma solução para este problema. Sabemos que o fundo de investimento em causa acabou por recusar também algumas tentativas de acordo. Isto pode querer dizer que não havia interesse em resolver o caso em favor da inquilina ou isso no fundo acaba por ser o mercado a funcionar?

Vejamos, por um lado é obviamente o mercado a funcionar, ou seja, não seria expectável que um fundo que tem como objeto social rendimentos imobiliários, aceitasse manter uma renda de € 500 quando bastaria abrir o Idealista nas casas ao lado e perceber que não são essas as rendas que se praticam naquele bairro em concreto. Isso seria de esperar. Ora, qual é a questão que aqui surge? Isto acabou por ser dirimido nos tribunais e portanto o despejo não aconteceu por uma decisão política, nem do governo central, nem do governo regional, nem do governo da cidade. Aconteceu porque um tribunal de segunda instância deu razão ao novo proprietário, portanto, ao fundo que comprou o prédio, e essa ordem tinha que ser executada. É isso que é esperado num Estado de direito, onde os tribunais são independentes e aplicam uma lei aprovada no Parlamento. Qual é a questão que aqui surge? No início deste ano, numa espécie de tentativa de pack legislativo, Pedro Sánchez leva uma espécie de lei omnibus ao Parlamento, que incluía diversos temas, desde revalorização de pensões e outros temas relacionados com o mercado de arrendamento e o próprio mercado de habitação. E a verdade é que o Junts, que é um partido de direita, independentista, mas um partido de direita, votou contra. O Junts que faz parte da maioria que levou Pedro Sánchez ao poder, votou contra esses aspetos relacionados com o mercado de arrendamento. E o que mostrou na altura é que a maioria sociológica que existe no Parlamento espanhol não é uma maioria de esquerda que alinhasse com estas restrições mais evidentes ao mercado de arrendamento. Pedro Sánchez não conseguiu convencer um dos seus parceiros de investidura, digamos assim, neste caso o Junts, para aprovar esse decreto, e casos como o de Mari Carmen ficaram evidentemente mais desprotegidos. Agora, convém também ser aqui sério, que é, casos como o de Mari Carmen não são isolados. Desde 2018, ou seja, desde que Pedro Sánchez está no poder, há uma média de cerca de 90 despejos em Espanha por dia. E há regiões, como por exemplo na Catalunha, onde aliás governa o Partido Socialista, onde vemos que há o triplo de despejos do que, por exemplo, em Madrid. O que eu quero dizer com isto? Quero dizer que há um evidente aproveitamento político, parece-me a mim, pelo menos, por parte do governo de Pedro Sánchez, para utilizar este caso de Mari Carmen como uma espécie de alegada superioridade moral na defesa dos mais indefesos, dos mais desprotegidos, etc. E isso não é verdade, porque o ponto é que Pedro Sánchez está no poder há oito anos, nos primeiros quatro tinha uma maioria de esquerda, na altura com o Podemos, que podia ter perfeitamente alterado estas leis, não o fez. Eu tenho alguma dificuldade em compreender esta tentativa de se ficar com os louros, de uma alegada superioridade moral, quando na prática, todos estes factos contradizem o histórico deste governo e de Pedro Sánchez, em particular.

Já vamos voltar à conversa com o Gonçalo Tábuva e Sequeira. Agora fazemos uma curta pausa. Estamos de regresso à conversa com o Gonçalo Tábuva e Sequeira. Gonçalo, falava há pouco precisamente das questões dos despejos em Espanha, e este caso acontece numa altura de agravamento dos problemas de habitação, não só em Espanha, na verdade, toda a Europa, em Portugal também. Mas aquilo que lhe queria pedir era um retrato do setor da habitação no país. Que retrato é que podemos traçar?

Espanha é evidente que não tem uma crise particular ou que tenha características muito particulares daquela que vemos nos outros países da Europa, incluindo em Portugal. A política de habitação é uma coisa que, em última análise, depende do Estado central, portanto, do governo central, com uma capacidade de adaptação a cada região, e isso depende dos governos regionais. Por exemplo, na Catalunha, onde o problema da habitação se tornou cada vez mais evidente nos últimos anos, a Catalunha tem tetos às rendas aplicados por câmaras municipais socialistas e pelo próprio governo da região. E a verdade é que se nós olharmos para o mercado da habitação na Catalunha, ele piorou drasticamente. Por quê? Porque há muito menos apartamentos, há muito menos pisos, há muito menos casas no mercado de arrendamento, porque naturalmente seria de esperar que um proprietário que vê limitado o eventual rendimento que pode obter de colocar um imóvel no mercado, se ele está limitado a um teto, então se calhar compensa-lhe não colocar esse imóvel no mercado. E a verdade é que políticas de limites às rendas, que foi aquilo que vimos na Catalunha, tornaram o mercado de habitação naquela região muito mais complicado e inacessível do que noutras regiões do país. Há uma evidente falta de oferta, isso é um facto. Eu acho que nós também não podemos desligar a questão populacional. Espanha vive, sobretudo desde a Covid-19, nos últimos cinco, seis anos, um boom populacional extraordinário. Na verdade, parte do crescimento econômico que se vive em Espanha deve-se precisamente a isso, a esse aumento de volume, porque se de facto olharmos para os números de PIB per capita, vemos que esse PIB per capita, na verdade, não tem crescido, apesar da economia como um todo ter crescido, vem precisamente dessa questão do aumento de população Um aumento de população implica um uso maior de serviços públicos e um uso maior de casas, porque as pessoas têm que ter naturalmente sítios para viver. E o ritmo com que se foi construindo casas nos últimos anos em Espanha não acompanhou esse aumento populacional e não é uma crise muito diferente daquela que vemos noutros países da Europa, nomeadamente em Portugal.

Gonçalo, há quem compare também estes protestos, nomeadamente os acampamentos na Puerta del Sol, com o movimento dos indignados de 2011. Esta comparação faz sentido?

Eu tenho alguma dificuldade em alinhar nessa comparação. Aliás, há uma jornalista espanhola que fez uma piada à propósito disso, que disse que nós passamos do 15M para o 15MEM. Porque a verdade é que os ingredientes da altura não estão de todo reunidos hoje. E digo que não estão de todo reunidos hoje porque havia algo muito mais orgânico naquele movimento 15M, que era toda uma bagagem intelectual, política e cultural de muitos professores da Complutense, de onde depois vêm a nascer Pablo Iglesias, Íñigo Errejón, Monedero e todas essas figuras que depois institucionalizaram e deram lugar ao Podemos e que muitas acabaram como ministros de Espanha. Eu não vejo isso a verificar-se nestas circunstâncias. Tenho alguma dificuldade em fazer esse paralelo. Nesse sentido, não dou grande crédito. Aliás, seria até interessante que a esquerda não utilize isso como referência, porque a seguir ao 15M de 2011, o Partido Popular a solo conseguiu uma maioria absoluta de 186 deputados. Aquilo que nós vemos hoje é uma espécie de 15M, nesse sentido há uma certa semelhança, porque de facto também há uma espécie de ocupação das Portas do Sol com tendas e tudo isso, mas aquilo que estamos a assistir hoje é uma espécie de 15M promovido pelo próprio governo que está no poder há oito anos e que quase que de alguma maneira se isenta de responsabilidades sobre a crise da habitação que vive, do qual também é obviamente responsável, porque não nos esqueçamos, o PSOE governa há oito anos. E é esse horizonte que não podemos perder de vista.

Gonçalo, muito obrigado por esta conversa na História do Dia.

Obrigado e um bom dia.

Gonçalo Durothea Sejada é colunista do Observador e grande conhecedor da realidade espanhola. Esta foi a História do Dia. A sonoplastia é do Tomás Ferreira. A música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Luís Soares. Até amanhã.