Parlamento de Portugal aprova reforma que acelera despejos

O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira (30), em primeira votação, uma polêmica reforma do mercado de aluguéis que visa acelerar os despejos e acabar com os controles de aluguel nos novos contratos, numa medida que o governo de centro-direita espera que incentive os proprietários a colocar mais imóveis no mercado.

A reforma, criticada por associações de inquilinos como “selvageria”, contrasta fortemente com os acontecimentos na vizinha Espanha, onde o governo de esquerda decretou, na terça-feira (29), a proibição de despejos de inquilinos vulneráveis até 2030, juntamente com outras medidas, em meio a protestos contra despejos e o aumento dos aluguéis.

As linhas gerais da reforma foram aprovadas depois que o partido Chega, de forma inesperada, se absteve, após ter expressado suas objeções durante o debate, enquanto todos os partidos de esquerda votaram contra.

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Portugal enfrenta uma das piores crises imobiliárias da Europa, com os aluguéis de novos contratos quase dobrando desde 2017 e se tornando inacessíveis para muitas famílias.

O governo afirma que mais de 250 mil imóveis permanecem vazios porque a incerteza jurídica desestimula os proprietários a alugá-los, mas grupos de inquilinos argumentam que a reforma apenas aprofundaria a crise.

“Esta proposta de reforma é pura selvageria”, disse António Machado, presidente da Associação de Inquilinos de Lisboa, à Reuters, afirmando que ela “distorceria ainda mais o mercado de aluguéis em favor dos proprietários” e só levaria a aluguéis mais altos, em vez de aliviar a crise de acessibilidade à moradia.

Ele também rejeitou os planos do governo de acelerar os despejos como “puro oportunismo”, argumentando que os casos envolvendo inquilinos inadimplentes são insignificantes.

O Chega afirmou que deseja alterar algumas disposições antes da votação final, pois, segundo o partido, elas criariam incerteza tanto para inquilinos quanto para proprietários, e pediu “uma solução mais equilibrada”.

O país, com cerca de 11 milhões de habitantes, conta com aproximadamente um milhão de imóveis alugados, sendo que mais de 23% dos contratos de locação têm mais de 20 anos.

A reforma aceleraria os despejos ao reduzir o limite de atraso no pagamento do aluguel de três para dois meses e ao permitir que os proprietários despejem inquilinos que, repetidamente, paguem o aluguel com mais de oito dias de atraso. Ela também acabaria com o teto de 2% para aumentos de aluguel este ano em imóveis alugados nos últimos cinco anos.