STF, maioridade penal e reeleição: o que Flávio quer mudar na Constituição

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Flávio Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 7, que a declaração sobre usar a maioria no Congresso para “mudar a Constituição” se referia a propostas como redução da maioridade penal, reforma do Judiciário, mudanças na reforma tributária e fim da reeleição. Na véspera, o candidato à Presidência havia dito que pretendia alterar a Constituição para “redemocratizar” o país, sem detalhar quais seriam as mudanças.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira, 7, que a declaração sobre usar a maioria no Congresso para “mudar a Constituição” se referia a propostas como redução da maioridade penal, reforma do Judiciário, mudanças na reforma tributária e fim da reeleição.

Flávio havia dito na terça-feira, 6, durante uma viagem a Goiânia, que pretendia aproveitar a nova composição da Câmara dos Deputados e do Senado para alterar a Constituição e “redemocratizar” o país. Na ocasião, não detalhou quais mudanças pretendia promover.

Questionado nesta quarta-feira sobre a declaração, o candidato citou propostas que dependem de alterações no texto constitucional.

“Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. Tem pontos da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição”, disse.

Flávio também voltou a questionar o funcionamento da democracia no país. “Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena? Não. A gente tem que respeitar a política, tem várias PECs que são possíveis”, afirmou.

O que Flávio Bolsonaro quer mudar na Constituição?

Entre as propostas citadas pelo candidato estão mudanças no Judiciário, redução da maioridade penal, alterações na reforma tributária e o fim da reeleição.

A reforma do Judiciário já aparece no programa de governo de Flávio e reúne propostas relacionadas principalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas mudanças nas decisões monocráticas.

O candidato também já defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta em discussão no Congresso altera o artigo 228 da Constituição e, portanto, precisa ser aprovada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Na área tributária, Flávio afirmou que pretende alterar pontos da reforma aprovada pelo Congresso. Segundo o porta-voz da campanha, uma das mudanças defendidas pelo candidato é o fim do mecanismo de split payment.

Flávio diz que pretende acabar com a reeleição

Flávio Bolsonaro também afirmou que, caso seja eleito presidente, não pretende concorrer à reeleição. Segundo ele, usaria o capital político do início de um eventual mandato para tentar aprovar uma PEC sobre o tema.

“Quando eu falo que eu sou a favor do fim da reeleição e é assim que eu vou fazer, eu vou usar o capital político de um presidente recém-eleito para aprovar essa PEC para redemocratizar o nosso país nesse sentido. É para dar o exemplo”, afirmou.

O candidato disse que caberia ao Congresso definir as regras de uma eventual mudança, inclusive a duração dos mandatos e quais cargos seriam atingidos.

“É o Congresso que vai discutir os critérios, se vai ser mandato de quatro, de cinco anos, se vai valer só para presidente, se vai valer para governador. Aí é o processo legislativo que vai ser respeitado e a maioria vai decidir qual é o caminho que tem que ser feito”, afirmou.

PL elegeu as maiores bancadas da Câmara e do Senado

A declaração de Flávio sobre mudanças na Constituição ocorreu após o PL eleger as maiores bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado nas eleições.

Em Goiânia, Flávio afirmou que o resultado daria à direita força para eleger os presidentes das duas Casas e promover mudanças constitucionais.

“Vamos ganhar essa eleição. (...) O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje, com maioria no Senado para ‘fazer o presidente do Senado’, com maioria da Câmara ‘para fazer o presidente da Câmara’, pra gente mudar a Constituição e redemocratizar esse país”, disse na terça-feira.

Uma PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados e dos senadores para ser aprovada.

'Perguntas frequentes'

O que Flávio Bolsonaro quer mudar na Constituição? ＋

Flávio Bolsonaro citou redução da maioridade penal, reforma do Judiciário, mudanças na reforma tributária e fim da reeleição como propostas que podem exigir alterações na Constituição.

O que Flávio Bolsonaro propõe para o STF? ＋

A reforma do Judiciário prevista no programa de governo de Flávio Bolsonaro reúne propostas relacionadas principalmente ao STF, entre elas mudanças nas decisões monocráticas.

Flávio Bolsonaro quer reduzir a maioridade penal? ＋

Sim. O candidato já defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta em discussão no Congresso altera a Constituição e precisa ser aprovada por meio de PEC.

Flávio Bolsonaro pretende disputar a reeleição? ＋

Segundo o candidato, não. Flávio afirmou que, se eleito presidente, pretende usar o início do mandato para tentar aprovar uma PEC que acabe com a reeleição.

Quantos votos são necessários para mudar a Constituição? ＋

Uma proposta de emenda à Constituição precisa do apoio de três quintos dos deputados e dos senadores para ser aprovada.