Decisão do TSE é derrota para a 'censura no atacado' aplicada por Mendonça

Ora, o texto de Tabet sequer citava o nome do senador ou mencionava qualquer projeto de lei sobre o título da padroeira. O parlamentar, no entanto, vestiu a carapuça acreditando que "família miliciana" era a dele. Como expôs o ministro Floriano Marques, aceitar que a postagem mirava diretamente o senador exigiria reconhecer o vínculo do candidato com facções criminosas, o que, por si só, já seria motivo para barrar sua candidatura.

A sanha da decisão liminar original era tão desmedida que a censura automática acabou varrendo postagens que passavam longe de afirmar que Flávio havia prometido apoiar a destituição da Padroeira do Brasil. O rolo compressor acatado por Mendonça também censurou publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que em nenhum momento disse que o senador iria destruir a santa, e atingiu até mesmo mensagens de usuários que apenas saudavam e defendiam Nossa Senhora nas redes sociais.

Ao tentar justificar sua meia-volta no caso de Tabet, Mendonça alegou uma "dúvida interpretativa" e invocou critérios de intervenção mínima e liberdade de expressão para preservar o conteúdo. A realidade é que o TSE evitou a consolidação de um modelo de censura prévia baseada em inferências ou críticas políticas.

"A liberdade e o debate público venceram. Se o relator prefere dizer que está do lado que ganhou, tanto melhor. A corte só tem a ganhar quando seus membros reavaliam seus erros", afirma o advogado eleitoral Fernando Neisser, que representou Erika Hilton no caso junto ao TSE.

Importante repetir, porque falta amor no mundo, mas falta ainda mais interpretação de texto: não se trata de questionar o direito legítimo do candidato Flávio Bolsonaro de recorrer à Justiça para pedir a remoção de conteúdos que afirmam, sem provas, que ele prometeu a lideranças evangélicas retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida caso eleito.

O que Flávio não tem (e que ministro do TSE ou do STF nenhum deveria conceder) é o direito de censurar manifestações políticas e críticas legítimas que sequer fazem essa acusação factual direta contra ele. Foi censura silenciar postagens que cobravam do candidato com relação a declarações de seus aliados políticos e religiosos que defendem o banimento da Padroeira da mesma forma que foi censura remover publicações que exigiam que ele se explique sobre declarações que deu em consonância a esses aliados.