O Grande Debate: Reajuste do Bolsa Família a 17 dias do voto é ilegal?

O comentarista da CNN José Eduardo Cardozo e o empresário Leonardo Bortoletto debateram, na quinta-feira (17), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o "reajuste do Bolsa Família a 17 dias do voto é ilegal".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, um reajuste de pouco mais de 15% no programa Bolsa Família. Com a mudança, o piso do benefício sobe de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777. O impacto aos cofres públicos será de R$ 5,8 bilhões em 2026, segundo informações do governo federal.

O anúncio, feito a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições, reacendeu o debate sobre os limites legais e morais de medidas dessa natureza em período eleitoral.

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Legalidade do reajuste

Para José Eduardo Cardozo, não há restrição na legislação eleitoral que impeça o reajuste. "Em princípio, pelo que me recorre, não existe nenhuma restrição a que isso possa ser feito na legislação eleitoral", afirmou.

Ele destacou que tem sido uma característica dos governantes tomar medidas consideradas positivas em momentos próximos às eleições, quando a população pode avaliar as diferenças entre os candidatos.

Cardozo traçou um paralelo com o governo de Jair Bolsonaro, que também ampliou benefícios sociais às vésperas da eleição de 2022. Para o comentarista, há uma diferença substancial entre os dois casos: enquanto Bolsonaro sempre foi crítico do Bolsa Família — chegando a chamá-lo de "Bolsa Esmola" —, Lula é o criador do programa.

"Lula é o pai do Bolsa Família", declarou Cardozo, acrescentando que o reajuste atual está no interesse público e é necessário diante da realidade. "O mais difícil é aquele que era contra o Bolsa Família e, por oportunismo, mudou de opinião", completou.

Timing e motivação

Leonardo Bortoletto adotou uma postura mais crítica. Embora também tenha reconhecido a dificuldade de cravar a ilegalidade da medida — "existe prerrogativa para você fazer aumento de um programa que já existe" —, ele questionou fortemente o momento escolhido para o anúncio.

"Há três semanas da eleição? Essa ideia surgiu essa semana?", indagou.

O empresário também fez uma pontuação em relação à comparação com 2022, lembrando que o benefício ampliado por Bolsonaro foi anunciado três meses antes da eleição, enquanto o atual reajuste ocorre a menos de três semanas do primeiro turno.

Para Bortoletto, a pergunta mais relevante não é sobre a legalidade, mas sobre a moralidade da iniciativa. "A melhor pergunta talvez aqui não seria se o reajuste do Bolsa Família a 17 dias da eleição é ilegal, e sim se ele é imoral e verdadeiro. Ele é imoral e ele não é verdadeiro, porque não é genuína a intenção", concluiu.

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