Saiba como a meta fiscal afeta diretamente a economia

A meta fiscal representa o compromisso financeiro estabelecido pelo governo para a gestão das contas públicas. Ela funciona como um objetivo assumido pelo Poder Executivo para o mercado financeiro e atua como balizador da economia interna nacional, mas também reflete no capital estrangeiro investido no País.

Em suma, a meta é a representação da expectativa do Executivo sobre qual será a diferença esperada entre o total de receitas arrecadadas pelo Estado, como tributos, impostos e taxas, e o total de despesas executadas para manter a máquina pública e os serviços essenciais funcionando.

Para 2027, a previsão brasileira é de que haverá um superávit primário de cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 73,2 bilhões. Ou seja, o governo acredita que pode arrecadar essa quantidade a mais do que seu custo básico.

“Quando o governo demonstra capacidade de cumprir suas metas, transmite maior confiança a investidores, empresas e consumidores. Isso contribui para um ambiente econômico mais estável, favorecendo investimentos, geração de empregos e crescimento sustentável”, disse à Esfera Carlos Eduardo Oliveira Jr., Presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo.

Oliveira Jr. explica que, no Brasil, usa-se o resultado primário, que considera receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.

Com o objetivo determinado, ficam definidos três balizadores. O centro da meta (propósito primário), o limite acima (para um caso de arrecadação excedente) e o limite abaixo (necessidade mínima para o Governo).

Na última terça-feira, 27, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Executivo enviará um projeto de lei ao Legislativo para estabelecer o compromisso de atingir o centro da meta em 2027.

“Se as projeções indicam risco de ficar abaixo do limite inferior da meta, o governo pode contingenciar despesas que admitem restrição. Enquanto, se o problema é o risco de ultrapassar o limite anual de gastos, o instrumento é o bloqueio orçamentário”, falou Julio Carelli, cofundador e CSO da Formadores de Mercado.

Ainda segundo Carelli, um resultado abaixo da meta não costuma ser bem visto.

Ao longo do ano, o governo atualiza as projeções de receitas e despesas a cada dois meses para avaliar se o resultado caminha para o cumprimento da meta, podendo admitir manobras fiscais com essa finalidade.

“A principal medida ordinária é o contingenciamento de recursos. Além disso, o Poder Executivo pode recorrer à abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, desde que devidamente autorizados pelo Congresso Nacional ou amparados pela lei orçamentária, remanejando verbas entre diferentes rubricas para cobrir déficits pontuais, por exemplo”, explicou Marco Antonio Allegro, advogado especializado em Direito Tributário e Empresarial e sócio do escritório Allegro & Souto Costa Advogados (ASC Law).