Debate sobre 2º turno no RJ mantém atuação do STF na política estadual por um ano

A ação proposta pelo PSD para tentar a realização do segundo turno na eleição para o Governo do Rio de Janeiro faz com que a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) na política fluminense se prolongue por quase um ano.

O Supremo é o responsável pelos desdobramentos da Operação Unha e Carne, que atingiu políticos sem foro especial na corte e alterou candidaturas, e por manter o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), como governador interino com uma liminar. Agora, discute se a eleição deste ano se encerrou ou não no primeiro turno.

O destino do Palácio Guanabara está de novo nas mãos do ministro Cristiano Zanin, relator do processo movido pelo PSD. O magistrado foi o autor da liminar que mantém Couto no cargo desde março, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). O plenário posteriormente referendou a decisão, mas o tema nunca mais foi levado a plenário após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O PSD pediu ao STF a realização do segundo turno da disputa pelo governo fluminense entre o presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), e o ex-prefeito da capital Eduardo Paes (PSD).

A legenda questiona a anulação dos votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno, determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador. A decisão ampliou o percentual de votos válidos de Ruas de 49,27% para 50,88%, levando à proclamação como governador eleito pela Justiça Eleitoral.

Os advogados do partido afirmam que a Constituição considera como votos nulos apenas aqueles decorrentes de manifestação apolítica do eleitor ou de erro de digitação. Ao decidir anular os votos após o pleito, o tribunal estaria alterando a escolha política dos 274 mil eleitores do ex-governador.

A retotalização seguiu as regras definidas em resolução do TSE para candidatos sub judice, que estão na urna aguardando análise de recurso, como era o caso de Garotinho.

Após o fim da eleição presidencial e a virada do presidente Lula sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL), Paes e aliados iniciaram uma mobilização nas redes sociais para tentar pressionar o Supremo. Artistas realizaram um segundo encontro nesta quinta-feira (5) em apoio ao novo pleito.

Ruas, por outro lado, se encontrou em Brasília na terça-feira (3) com Zanin para defender o resultado proclamado. Ele também tentou bloquear o canal "Exército do Dudu" criado para mobilizar apoiadores do ex-prefeito. O governador eleito afirmou à Justiça Eleitoral que o grupo distribui informações falsas sobre a possibilidade de realização de um segundo turno no estado. O pedido foi negado.

Ao mesmo tempo, já indicou secretários e faz a transição de governo com a gestão Couto.

Zanin aguarda as manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) para dar andamento à ação.

O ministro também foi o responsável pela liminar que manteve o desembargador Ricardo Couto no Palácio Guanabara. A decisão foi questionada por Ruas, que pediu por duas vezes ao STF para assumir o governo, apontando que o cargo de presidente da Assembleia do Rio de Janeiro está à frente do de chefe do Judiciário fluminense na linha sucessória definida pela Constituição estadual.

A liminar de Zanin, referendada depois pelo plenário, foi concedida no âmbito de duas ações propostas pelo PSD para discutir como deveria ser escolhido o governador-tampão, que concluiria o mandato em 5 de janeiro de 2027, se por eleição indireta ou direta.

A primeira opção considerava válida a renúncia de Castro, como decidida pelo TSE. A segunda classificava a saída do cargo como uma manobra para evitar a cassação do mandato decidida pela Justiça Eleitoral um dia depois, o que levaria à escolha pelo voto popular.

Sete meses depois, o tema não voltou ao plenário do Supremo e o desembargador segue no cargo. A manutenção de Couto no governo foi descrita por integrantes do PL como uma intervenção judicial no estado. O grupo de Paes, que defendeu a medida, afirma que o cenário foi resultado da infiltração do crime organizado no governo.

Último na linha sucessória, Couto assumiu o governo após a renúncia de Castro em razão de outro vácuo de poder provocado por decisão do STF, desta vez do ministro Alexandre de Moraes.

Como o ex-vice-governador Thiago Pampolha havia renunciado no ano passado para assumir uma vaga no TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), o novo ocupante deveria ser o presidente da Assembleia fluminense.

A cadeira, porém, estava sem titular desde dezembro, quando Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso, por ordem de Moraes, sob acusação de vazar informações de uma investigação contra um ex-deputado ligado ao Comando Vermelho. O cargo, então, ficou com o presidente do TJ-RJ.

A investigação que levou à prisão de Bacellar foi um desdobramento da chamada ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, que questionava a realização de operações policiais no Rio de Janeiro. No âmbito desta ação, Moraes determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar as relações entre políticos e o crime organizado.

As investigações foram mantidas no STF mesmo sem o envolvimento de políticos com foro na corte. As fases da Operação Unha e Carne também levaram à prisão o Márcio Canella (União Brasil), ex-prefeito de Belford Roxo e, à época, pré-candidato ao Senado na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Canella desistiu da candidatura ao Senado, mas disputou uma cadeira na Assembleia após deixar a cadeia. Ele foi o segundo deputado estadual eleito mais votado, mas voltou para a prisão por ordem de Moraes em razão do avanço das investigações do caso.

Bacellar também chegou a ser solto, mas voltou para a cadeia por ordem do ministro. Ele era o pré-candidato ao governo estadual na chapa de Flávio Bolsonaro. Depois das operações de que foi alvo, Douglas Ruas o substituiu.