Câmara aprova ampliação de adicional de fronteira e eleva gasto do governo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a inclusão de novas carreiras públicas que podem receber o chamado "adicional de fronteira". O valor, hoje de R$ 91, será reajustado para R$ 191 por dia a partir de 2027.

O texto foi aprovado por votação simbólica, quando não há contagem de votos, e agora segue para discussão no Senado.

A proposta original, enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma medida provisória, previa que a extensão do benefício a mais carreiras custaria R$ 2,99 bilhões até 2028.

O cálculo do MGI (Ministério da Gestão e Inovação) considerava o pagamento de R$ 91 e a possibilidade de ele passar a ser feito a servidores da carreira de auditoria federal de finanças e controle, vinculada à CGU (Controladoria-Geral da União), da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a funcionários da carreira administrativa do Executivo que atuem na Polícia Federal, na PRF (Polícia Rodoviária Federal) e na Receita Federal.

O custo do adicional chega a quase R$ 1 bilhão até 2028, cálculo que considera o reajuste do adicional apenas para as carreiras que já recebem a indenização e as outras três que passariam a receber, segundo a proposta do Executivo.

Além de mais do que dobrar o valor pago atualmente, o relatório aprovado na Câmara dos Deputados ampliou as carreiras com esse direito. Outras oito categorias passam a ser possíveis beneficiárias, incluindo servidores do Ministério da Educação, das agências reguladoras e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) .

Da forma como está, o projeto poderia representar uma bomba fiscal para o governo, na avaliação de um técnico da área econômica. Procurado por e-mail nesta terça-feira, o MGI afirmou que não iria se manifestar sobre o tema.

Folha Mercado

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O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a indicar que tentaria impedir a votação da proposta, justamente porque o relatório não trazia o detalhamento de impacto fiscal das alterações. No entanto, a federação liderada pelo PT na Câmara orientou voto favorável ao texto.

Na comissão especial que discutiu a medida provisória, o Ministério da Gestão e Inovação já havia sinalizado que a ampliação do escopo da MP esbarrava em inviabilidade orçamentária.

O adicional de fronteira é concedido apenas a quem atua em áreas de difícil provimento e busca estimular a lotação de servidores nessas regiões.

Em outra mudança que vai além da proposta do Executivo, o texto aprovado na Câmara aumenta o número de carreiras que podem ser incorporadas ao quadro de pessoal dos ex-territórios federais. Originalmente, o governo reabria o prazo apenas para policiais, para que eles atuassem nas fronteiras.

Ao serem incorporados, os servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Amapá e Roraima podem atuar em órgãos federais ou permanecer trabalhando nas prefeituras ou no governo do estado.

O texto aprovado pela Câmara transforma cargos vagos de nível intermediário do Ministério da Fazenda e da fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em cargos efetivos de nível superior. A alteração, prevista na medida provisória, não deve ter impacto financeiro, pois depende da realização de concurso público.

Também passa a exigir ensino superior completo para o cargo de técnico do Banco Central.