Quantos votos um deputado estadual precisa para ser eleito?

Nas eleições 2026, além dos cargos em âmbito nacional, também serão renovados os postos de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal. Cada ente da Federação conta com um número específico de postos em seus Legislativos, que são definidos conforme o número de deputados federais do estado no Congresso Nacional.

Para serem efetivamente eleitos, os candidatos seguem o sistema proporcional, ou seja, precisam atingir índices definidos pelo que se conhece como quociente eleitoral e quociente partidário.

O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos dividida pelo número de cadeiras da Assembleia Legislativa. Para ser considerado válido, o voto precisa ter sido direcionado ao candidato ou a uma legenda, excluindo votos em branco e nulos.

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Desta forma, os votos que cada candidato recebe são contabilizados para o partido e não para um nome individual. A partir da somatória desses votos, as cadeiras disponibilizadas passam a ser preenchidas pelos candidatos mais votados dentro do partido.

Por exemplo: o estado do Rio de Janeiro conta, atualmente, com 70 cadeiras na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Se houver o registro de 10 milhões de votos úteis para deputado estadual, esse número é dividido por 70, o que representaria um quociente de 142.857,14.

A partir daí, analisa-se o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos pelo partido (ou federação partidária) dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas pela legenda.

Se o partido "A", portanto, recebesse 1 milhão de votos para deputado estadual no Rio de Janeiro, essa quantia seria dividida por 142,8 mil, que é o quociente eleitoral. Neste exemplo, então, a sigla teria sete vagas na Alerj.

Distribuição de sobras

A divisão prevista nem sempre resulta em números inteiros, o que gera uma "sobra" após a primeira rodada de distribuição por partido. Após esse primeiro processo, é realizada a divisão das vagas restantes entre todos os partidos que atingiram pelo menos 80% do quociente eleitoral. Nessa disputa, vence o partido que tiver mais votos excedentes.

Seguindo o exemplo acima, com quociente eleitoral de 142,8 mil, se o partido "A" obtiver 1 milhão e 250 mil votos, conquista oito vagas e fica com cerca de 107 mil votos excedentes. O partido "B", que soma 100 mil votos, fica sem cadeira na Assembleia.

Se uma nona vaga, de sobra, estiver em disputa, quem fica com ela é o partido A, por ter 10 mil votos excedentes em relação ao partido B.

O que faz um deputado estadual

Os deputados estaduais são responsáveis por criar, modificar e votar leis que são válidas dentro de cada estado. Eles também têm a função de fiscalizar a atuação do governador e representar os interesses da população nas Assembleias Legislativas. O número de parlamentares varia de acordo com a unidade de federação — em São Paulo, por exemplo, são 94 deputados eleitos.

Com um mandato de quatro anos, o deputado estadual leva às instâncias do governo e ao plenário da Assembleia demandas da região que o elegeu. Entre as atribuições estão a apresentação de projetos de lei e análise de propostas enviadas por outros parlamentares, pelo governo ou por outros órgãos, como o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Também analisam os projetos enviados por cidadãos.

Cabe ainda ao deputado estadual sugerir a destinação de recursos do orçamento estadual para municípios.

A função de fiscalização é uma das principais atividades do cargo. Os parlamentares avaliam anualmente as contas do governador, acompanham a execução orçamentária e examinam contratos e ações da administração pública. Durante o exercício do mandato, o deputado tem livre acesso a repartições públicas e pode ainda realizar diligências em órgãos da administração direta e indireta.

No dia a dia, os deputados participam das sessões plenárias e das comissões permanentes e temporárias, onde discutem e analisam projetos de lei, decretos legislativos, resoluções e propostas de emenda à Constituição Estadual. Eles também podem propor a criação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar fatos de interesse público.

Como é feita a conta para definir os deputados estaduais e distritais

A definição de quantos deputados estaduais cada Assembleia Legislativa está diretamente relacionada ao número de deputados federais presentes no Congresso Nacional. Para entes com até 12 deputados federais, a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais deve ser o triplo da representação na Câmara dos Deputados.

Os estados com mais de 12 deputados federais têm direito a 36 deputados estaduais — relativos às 12 primeiras cadeiras — mais um deputado estadual para cada cadeira a mais. Ou seja, se um estado tem 15 deputados federais, tem direito a 39 cadeiras nas assembleias legislativas (36 + 3).

Minas Gerais, por exemplo, com 53 deputados federais, tem 77 representantes na Assembleia Legislativa: os 36 primeiros correspondem a 12 federais, na regra de 3 por 1. Em seguida, subtraem-se os 12 de 53 deputados federais. Então, somam-se os 41 restantes e se chega ao número total de parlamentares estaduais.

No Distrito Federal, a conta é a mesma, mas os representantes na Câmara Legislativa são chamados de deputados distritais.

Quantidade de deputados estaduais a serem eleitos em cada estado:

• Acre: 24
• Alagoas: 27
• Amazonas: 24
• Amapá: 24
• Bahia: 63
• Ceará: 46
• Distrito Federal: 24
• Espírito Santo: 30
• Goiás: 41
• Maranhão: 42
• Minas Gerais: 77
• Mato Grosso do Sul: 24
• Mato Grosso: 24
• Pará: 41
• Paraíba: 36
• Pernambuco: 49
• Piauí: 30
• Paraná: 54
• Rio de Janeiro: 70
• Rio Grande do Norte: 24
• Rondônia: 24
• Roraima: 24
• Rio Grande do Sul: 55
• Santa Catarina: 40
• Sergipe: 24
• São Paulo: 94
• Tocantins: 24