Plano de Ordenamento do Território a concurso nos Açores

O Governo dos Açores lançou o concurso público para a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), 16 anos após a sua entrada em vigor, visando adequar o ordenamento aos novos desafios das próximas décadas.

O procedimento tem um preço base de cerca de 360 mil euros, acrescido de IVA, e um prazo de execução de 36 meses, segundo adianta este domingo o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), em nota de imprensa.

Segundo o Governo açoriano, essa revisão justifica-se “decorridos cerca de 16 anos desde a entrada em vigor” do PROTA e perante “as profundas transformações económicas, sociais, culturais e ambientais verificadas na Região”.

A avaliação realizada ao atual instrumento identificou ainda “incoerências face ao quadro vigente de políticas europeias, nacionais e regionais” e “alguns desajustamentos relativamente à evolução territorial dos Açores”, explica ainda.

Foram igualmente identificadas “normas, medidas e projetos previstos no plano que se encontram ultrapassados ou que já foram plenamente concretizados”, acrescenta.

A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação sublinha também que o PROTA constitui “o principal instrumento de gestão territorial à escala regional”, assegurando “a integração das políticas nacionais de ordenamento do território na realidade específica dos Açores” e promovendo “a articulação das diferentes políticas setoriais com incidência territorial”.

A revisão do PROTA constitui uma das metas previstas no âmbito do projeto LIFE IP CLIMAZ, cofinanciado pela União Europeia através do Programa LIFE.

Desde 2025 têm vindo a ser desenvolvidos os trabalhos preparatórios pela Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial necessários ao lançamento do procedimento de contratação, que culminaram com o lançamento do concurso público, agora anunciado.

Para o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, citado na nota, a revisão do PROTA representa “um passo fundamental para dotar os Açores de um instrumento de ordenamento do território adequado à realidade atual e preparado para responder aos desafios das próximas décadas”.

António Ventura destaca ainda a importância de assegurar “uma visão integrada, sustentável e resiliente do território regional”, salientando que esta revisão “permitirá reforçar a articulação entre as diferentes políticas públicas e criar melhores condições para um desenvolvimento equilibrado das ilhas”.

O governante salienta também o enquadramento desta revisão no projeto LIFE IP CLIMAZ, considerando que “a integração da dimensão climática e ambiental no planeamento territorial é hoje indispensável para aumentar a resiliência da Região e garantir uma utilização mais sustentável e eficiente do território”.

A revisão do PROTA permitirá, assim, dotar a Região de “um quadro estratégico atualizado para o ordenamento do território, alinhado com os desafios atuais e futuros dos Açores e orientado para uma gestão territorial mais sustentável, resiliente e integrada”, realça ainda o Governo açoriano.

As candidaturas ao concurso público para a aquisição de serviços destinados à revisão do PROTA poderão ser feitas até 28 de outubro de 2026.