EUA não legitimam TPI para evitar acusações a soldados, diz especialista

As sanções impostas pelos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI) voltaram ao centro do debate internacional após a ex-juíza Navi Pillay ser premiada com o Prêmio Nobel da Paz. Ao WW, o pesquisador de Harvard e professor da UFF Vitelio Brustolin analisou as implicações dessas medidas para o funcionamento do tribunal e para a ordem jurídica internacional.

Sanções podem inviabilizar o TPI na prática

Brustolin destacou que, embora o TPI tenha recebido apoio político de países europeus, da União Europeia, do Canadá e do Japão, as sanções americanas têm um alcance que vai além do simbólico.

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"As sanções se aplicam inclusive ao sistema bancário, a fornecedores, especialmente empresas que também têm negócios com os Estados Unidos, então estão sujeitas a sanções", afirmou.

Para o pesquisador, esse tipo de sanção secundária pode, na prática, inviabilizar o funcionamento do tribunal.

País ajudou a criar o tribunal, mas nunca o ratificou

Brustolin chamou atenção para a posição contraditória dos Estados Unidos em relação ao TPI. O tribunal foi criado em 1998, entrou em vigor em 2002 — quando atingiu o número mínimo de 60 signatários — e conta hoje com 125 países membros.

"Os Estados Unidos assinaram o Tratado do Tribunal, mas nunca ratificaram", ressaltou o pesquisador, apontando a ambiguidade histórica da postura americana diante da jurisdição penal internacional.

Motivação central: proteger soldados americanos

Segundo Brustolin, a resistência dos EUA não se limita ao TPI. O país também não reconhece, na prática, a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, que julga estados — diferentemente do TPI, que julga pessoas físicas.

Para o pesquisador, a razão central dessa postura é clara: "Os Estados Unidos não querem estar abaixo de uma jurisdição internacional, especialmente uma jurisdição que possa acusar soldados dos Estados Unidos de praticarem crimes de guerra em países do exterior que são membros do Tribunal Penal Internacional."

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