Cotado para a Fazenda, Fonteles propôs conter alta do déficit no Piauí com regra que limita gastos

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), um dos nomes mais cotados para assumir o Ministério da Fazenda na gestão Lula 4, criou uma regra fiscal para conter o crescimento das despesas estaduais por 10 anos, inspirada no modelo adotado pelo governo federal, após ver o déficit primário crescer nos últimos anos.

O déficit primário acumulado no período de Fonteles à frente do governo do estado alcançou R$ 3,7 bilhões, ante um saldo negativo de R$ 147 milhões na gestão anterior. Em 2023 e 2025, o estado não cumpriu a meta de resultado primário.

A Folha fez um raio-x nas contas públicas e nos indicadores fiscais do Piauí desde 2019, comparando os quatro anos da gestão de Wellington Dias (PT), de 2019 a 2022, com os primeiros quatro anos de Rafael Fonteles (PT), de 2023 a 2026. Ele foi reeleito este ano, mas pode abrir mão do cargo no governo do estado para chefiar a equipe econômica de Lula.

Como Fonteles é um dos principais nomes para assumir a Fazenda, algumas instituições financeiras já contrataram especialistas para analisar a gestão que ele fez no Piauí.

Embora a trajetória do resultado primário tenha piorado, o resultado orçamentário apresentou trajetória oposta. No acumulado dos quatro anos, o Piauí registrou superávit de R$ 309 milhões, revertendo o déficit de R$ 886 milhões observado nos quatro anos anteriores.

O primário compara receitas e despesas primárias, excluindo os juros da dívida, e indica se o governo consegue financiar seus gastos sem considerar esse custo financeiro.

Já o resultado orçamentário compara a receita efetivamente arrecadada e inclui a despesa empenhada, aquela que o governo se comprometeu em executar, oferecendo um retrato da execução do orçamento.

Para os estados, que não podem se financiar vendendo títulos como o governo federal, o resultado orçamentário é um indicador considerado importante na avaliação dos compromissos já assumidos.

Em 2025, Fonteles propôs e aprovou localmente uma regra que tem semelhanças com o arcabouço fiscal que Lula implementou em 2023. O dispositivo já está valendo a partir deste ano.

Pela regra, o estado deve fixar metas anuais para o resultado corrente, indicador que compara receitas e despesas correntes, com uma determinação de que os gastos não podem ultrapassar 95% das receitas correntes em cada ano.

Nos moldes da regra federal, os gastos podem ser corrigidos pela inflação acrescida de no máximo 2,5% de ganho real ou por 70% do crescimento nominal da receita corrente líquida, prevalecendo o menor dos dois critérios. Há exceções, entre elas despesas com saúde e educação.

Se a meta de resultado for descumprida, a lei prevê gatilhos com restrições de despesas, como reajustes salariais, criação de cargos e ampliação de benefícios.

O estado tem nota B+ junto ao Tesouro Nacional, o que permite tomar empréstimo com garantia da União e possibilita elevar as operações de crédito com bancos para turbinar os investimentos.

Nos quatro anos de Fonteles, o volume de investimentos acumulado chegou a R$ 13,1 bilhões, ante R$ 7,1 bilhões nos quatro anos do governo Wellington Dias. De todos os entes, o estado foi o que mais investiu em proporção à sua receita em 2024 e 2025.

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, afirma que é uma opção do governador aumentar o investimento. Com o estabelecimento do teto de gastos, diz ele, a tendência é que o estado volte a produzir superávits. A meta fiscal estabelecida para este ano, por exemplo, é de um superávit de R$ 535,9 milhões.

Folha Mercado

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Ele também minimizou o descumprimento das metas de resultado primário em 2023 e 2025. Segundo ele, isso ocorreu devido à execução nos últimos bimestres desses dois exercícios, que foi superior ao projetado.

"Com o teto de gastos, a intenção é não deixar um endividamento grande para a próxima gestão", diz.

O Piauí terá a ajuda do governo federal para voltar ao azul. O estado é um dos únicos dois que não têm dívida com a União (ao lado de Tocantins). Assim, pode receber recursos do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) por meio do Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado para distribuir recursos a estados pouco endividados ou sem débitos com a União. Com isso, o Piauí pode receber até R$ 250 milhões neste ano.

O TCE-PI, no entanto, investiga um possível drible no cálculo do percentual mínimo de receitas que o estado deve destinar à educação. Por essa razão, a gestão Fonteles está há dois anos sem as contas aprovadas pela corte de contas.

O motivo é que o governo do Piauí criou uma contribuição patronal extraordinária, paga pelo próprio Estado, para reforçar os recursos destinados ao fundo que financia aposentadorias e pensões dos servidores. Essas despesas passaram a ser contabilizadas como despesa para a educação, com o argumento de que se trata de aposentadoria de professores.

O tribunal, por sua vez, questiona a contabilidade, uma vez que o piso constitucional de gastos na área é de 25% da receita. O julgamento deve ocorrer ainda este ano —caso os conselheiros do TCE-PI entendam que houve irregularidade, as contas de governo podem, no limite, ser rejeitadas.

Emílio Júnior disse confiar que o governo adotou a posição correta em relação à interpretação do piso constitucional. Ele também afirmou à Folha que a atual gestão tenta dar credibilidade às contas públicas do estado ao criar uma regra fiscal. Agora, comentou, o estado iniciará um processo de análise da qualidade do gasto.

Os números do Piauí mostram que o saldo líquido de dinheiro no caixa (reduzidos os restos a pagar, que são as despesas já contratadas a serem pagas no futuro) foi reduzido, mas segue positivo. O montante saiu de R$ 384 milhões ao final de 2022 para R$ 137,8 milhões em 2025.

Por outro lado, a gestão Fonteles melhorou o indicador que mede a despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida. Em 2022, essa relação estava em 42,3%. No fim do ano passado, foi reduzida para 37,8%.

Para Daniel Couri, especialista em contas públicas e ex-secretário adjunto de Orçamento Federal, a gestão de Rafael Fonteles é positiva para as contas públicas do Piauí, com controle de gastos e revisão de despesas.

Ele pontuou, no entanto, que Fonteles encontrará uma situação muito mais difícil caso assuma a Fazenda. "O governador encontrou uma situação bem diferente do que encontrará na União. O estado sempre teve uma dívida muito baixa, com necessidade de investimento, o que foi feito por Fonteles", analisou.