19h. Ex-ministros não contestam reforma dos ciclos do básico

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Jornal das 7, na Rádio Observador, edição do Miguel Vitor Dias. Em destaque, Miguel, os antigos ministros da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato estiveram esta tarde na Rádio Observador e não estão contra a reorganização dos ciclos de ensino básico, mas criticam a forma como a medida foi anunciada por Fernando Alexandre.

O ministro da Educação revelou que o governo vai avançar com um teste piloto em várias escolas para testar a fusão do primeiro e segundos ciclos do ensino básico. Maria de Lurdes Rodrigues, que foi ministra do governo dos socialistas, teme que a medida se trate de um improviso de Fernando Alexandre, motivado pela necessidade de fazer reformas.

A minha dificuldade com este tema é o grau de improvisação deste anúncio. O senhor ministro perguntado qual vai ser a organização dos ciclos de ensino, não sabe. Qual vai ser o conteúdo das disciplinas do primeiro ciclo, não sabe. Quantas escolas vão ser incluídas no modelo, não sabe. E eu temo, e essa é que é a preocupação da minha intervenção, é que estejamos de novo perante mais uma medida improvisada, em que não se sabe bem, mas que se avança, porque é preciso avançar, porque se está com ímpeto reformista. Os ímpetos reformistas não são sempre bons. As reformas não contêm em si nenhuma bondade intrínseca.

A antiga ministra Maria de Lurdes Rodrigues, opinião partilhada por Nuno Crato, que considera que a medida ainda está longe de se concretizar e critica Fernando Alexandre pela forma como reagiu aos resultados dos testes PISA.

Que anuncie um projeto-piloto, está no seu direito e no seu dever, e é ótimo que se façam projetos-piloto, porque isso não precisa vir à Assembleia da República. Agora, tem que haver um consenso para o assunto passar na Assembleia da República. Quer dizer, isso se calhar não é tão fácil. Ou seja, não estamos perto de isso acontecer. Agora, o que devíamos estar muito perto de acontecer é uma discussão profunda sobre os défices de aprendizagem que este PISA revela. E eu lembro perfeitamente que houve várias ocasiões em que apareceram os PISA e que houve a reação imediata da parte dos ministros da altura foram: "Isso é grave, vamos ter que atuar, vamos ter que refazer algumas coisas". E, portanto, eu gostaria que isso acontecesse agora também.

Os antigos ministros da Educação, Nuno Crato e Maria de Lurdes Rodrigues, no explicador da tarde política da Rádio Observador.

As associações de diretores de escolas consideram que a decisão de fundir o primeiro e o segundo ciclo é positiva, mas tem de ser explicada urgentemente.

Filipa Lima diz à Agência Lusa que a medida parece ter pés para andar, especialmente tendo em conta Espanha e outros países europeus que tiveram sucesso com este modelo. Contudo, diz que é preciso que o ministro da Educação explique como é que se vai operacionalizar na prática, avisando que se não acontecer a breve prazo, pode a ideia morrer à nascença. A Federação Nacional de Educação também reagiu ao projeto-piloto, admite vantagens pedagógicas, mas alerta que a reforma não pode ser utilizada para reduzir contratações e exigiu uma negociação. Já a FENPROF também receia que esta medida seja uma forma de gerir a falta de professores.

Falamos agora de polícias. A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia agendou vários protestos a nível nacional.

Um anúncio que foi feito esta tarde em conferência de imprensa pelo presidente da associação Paulo Santos, insiste que continua por cumprir parte do acordo de 2024, que aumentou o valor do suplemento de risco pago aos polícias. Os protestos seguem em frente, a menos que haja um compromisso vinculativo de valorização salarial a partir de 2027. As manifestações estão marcadas para o período entre 22 de setembro e 30 de outubro, com vários protestos no Porto, em Lisboa, Leiria e Faro. Já esta tarde, sete estruturas da PSP e da GNR exigiram também uma reunião com o ministro sob ameaça de mais protestos. Esse pedido foi feito por quatro associações da GNR e três sindicatos da PSP. Pedem uma reunião com Luís Neves no prazo de uma semana. Em declarações à Agência Lusa, o presidente da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda diz que as sete estruturas estiveram reunidas e de forma unânime decidiram pedir este encontro antes de avançar para manifestações e recordam que já existiram reuniões marcadas com o ministro para julho e setembro que não se chegaram a realizar.

Paulo Rangel rejeita que a redução do IRS e o bónus nas pensões sejam medidas oportunistas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu hoje as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro. Paulo Rangel diz que o governo está atento e fez algo necessário, que foi aumentar o rendimento das famílias portuguesas. O ministro, que é o número dois na hierarquia do governo, diz que oportunista seria mexer agora no ISP, o Imposto sobre os Combustíveis. Paulo Rangel diz que desde o final de julho que existe a perspectiva de que era possível reduzir os impostos e atribuir o bónus aos pensionistas. E assim que surgiu a confirmação, o governo anunciou a medida. O ministro dos Negócios Estrangeiros foi hoje ouvido numa audição da Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus.

Vamos agora a um dos destaques desta tarde, a sessão de julgamento de José Sócrates. O antigo primeiro-ministro garantiu hoje que nunca foi o dono de nenhum apartamento em Paris.

E deixa mais uma vez críticas à tese do Ministério Público. José Sócrates garante que nunca recebeu dinheiro nenhum. Em declarações aos jornalistas à saída do Campus de Justiça, em Lisboa, o antigo primeiro-ministro garante que não é, nem nunca foi proprietário de nenhum apartamento em Paris.

Não escolhi o apartamento, não participei na compra, não participei na escolha do arquiteto que o renovou, não participei na escolha da empresa, não participei na definição. Em janeiro de 2014 aluguei um outro apartamento. Terei a oportunidade, aliás, dizer também que depois do apartamento estar pronto, não participei no destino a dar-lhe. Que outras razões é que posso invocar para provar que o apartamento não é meu?

Ainda no que toca à casa de Paris, José Sócrates diz que o Ministério Público e a imprensa omitiram do processo o aluguer que fez de uma outra casa. O antigo primeiro-ministro fez também comparações à atuação do Ministério Público para se referir à forma como investigaram o governo que liderou na altura e como trataram agora o caso que envolve Luís Montenegro.

Eu não recebi dinheiro de nenhuma empresa, nem nunca recebi dividendos de nenhuma empresa. É coisa que talvez nem todos os primeiros-ministros têm condições de dizer. A verdade é a seguinte: o que nós soubemos, e que o Ministério Público não quis investigar no caso do atual governo, foi que o atual primeiro-ministro manteve, enquanto primeiro-ministro, uma atividade empresarial. O Ministério Público, no meu caso, faz acusações descabidas. No caso de outros, decide nem sequer investigar. E mais, não só decide não investigar, como decide dizer que aquilo tudo é uma prenda de Natal.

Questões deixadas por José Sócrates quanto à atuação do Ministério Público no caso Spin off. O antigo primeiro-ministro vai regressar a tribunal na próxima terça-feira, a partir das 11:15.

E o Banco Central Europeu subiu as taxas de juro, desta vez em 25 pontos base.

É a segunda vez que o faz este ano. A taxa de juro é agora de 2,5% e pode não ficar por aqui. A presidente do BCE, Christine Lagarde, diz que os governos devem avançar apenas com apoios temporários e de forma cirúrgica, e avisa que o BCE não se compromete com decisões futuras sobre as taxas de juro.

Com a decisão de hoje, continuamos bem posicionados para lidar com a incerteza causada pelo conflito. Seguiremos uma abordagem baseada nos dados, reunião a reunião, para determinar a orientação adequada da política monetária. Em particular, as nossas decisões em matéria de taxas de juro vão basear-se na nossa avaliação das perspectivas de inflação e dos riscos que as rodeiam, à luz dos dados económicos e financeiros que forem surgindo, bem como da dinâmica da inflação subjacente e da força da transmissão da política monetária.

A presidente do Banco Central Europeu, no dia em que o Conselho de Governadores anunciou a subida das taxas de juro, diz também, Christine Lagarde, que a inflação vai depender da evolução dos conflitos no Médio Oriente, mas também de fatores como as alterações climáticas.

O Bloco de Esquerda considera que o novo suplemento para pensionistas e o alívio do IRS até ao sexto escalão, anunciados pelo governo, representam apenas migalhas.

O coordenador do partido, José Manuel Pureza, disse em declarações à Agência Lusa que as promessas feitas por Luís Montenegro no debate da moção de censura não passam de esmolas face ao novo aumento das taxas de juro.

Na subida da taxa de juro por parte do BCE, já engoliu, digamos assim, já anulou todos os efeitos que podiam estar associados a esta pequena esmola por parte do governo. O que mostra, portanto, que o governo, em vez de ter esta atitude de sedução através destas migalhas, o que deve fazer é ter uma política corajosa, que há muito tempo o Bloco reivindica.

José Manuel Pureza reitera que os anúncios do governo são agora menos do que nada. O bloquista pede ao executivo uma política corajosa, capaz de controlar os preços dos bens essenciais, nomeadamente dos combustíveis. Diz ainda que ter o custo de vida alimentado por políticas do governo não tem base popular de apoio. Também depois do anúncio do BCE, o PCP falou aos jornalistas para anunciar uma manifestação para 17 de setembro pelo aumento do salário e o controle dos preços.

São 19h09. Já daqui a pouco vamos ter a Vixi Suave de hoje. Antes disso, Miguel Vítor Dias, outras notícias que estão a marcar esta tarde de 10 de setembro.

Já foi extinto um fogo que começou no Café Nicola, em Lisboa. O alerta foi dado pouco depois das 15h. O incêndio foi combatido pelos sapadores bombeiros de Lisboa e em declarações aos jornalistas, o comandante dos bombeiros confirma a existência de três feridos ligeiros.

São três vítimas do sexo feminino, todas elas funcionárias do Café Nicola, e foram elas as primeiras a ter o contato com o incêndio. Portanto, duas delas, inalação de fumos, por precaução, evacuadas para o hospital. Uma outra vítima, também ela funcionária do café, por ansiedade e ataque de pânico, encaminhamos também para o hospital por uma questão de segurança.

Comandante dos Bombeiros Sapadores de Lisboa, num registro recolhido pela RTP, o incêndio obrigou a evacuação de um edifício do Banco de Portugal, próximo do Café Nicola, em Lisboa. O sistema Volta recolheu mais de 305 milhões de embalagens nos primeiros cinco meses do ano. São dados divulgados pela entidade gestora, a SDR. Desde o arranque, a 10 de abril, a utilização tem crescido. Atualmente, são recolhidas cinco milhões de embalagens por dia.

E o Volta que interessa neste momento é o do Miguel Vitor Dias, que volta à antena da Rádio Observador às 19h30.