Governo e oposição fecham acordo para votar redução da maioridade penal, mas tema ainda divide PT

Após a aprovação da PEC da Segurança Pública, os senadores da base do governo e da oposição construíram um acordo para votar a redução da maioridade penal nesta quarta-feira (4).

A aposta dos parlamentares é que o Senado adote um "modelo mais equilibrado". A avaliação feita pelos senadores é de que se o assunto não for debatido agora, será discutido pelos deputados na próxima semana, o que abriria margem para uma proposta mais radical.

O tema está longe de ser consenso dentro do PT, mas senadores que defendem a proposta dizem que é preciso dar uma resposta ao eleitor, principalmente após o presidente Lula (PT) defender a redução da maioridade penal em entrevista à TV Globo, durante a campanha.

A proposta defendida por uma ala do governo é reduzir a maioridade para 16 anos, apenas em casos de crimes hediondos. O PL propõe reduzir para 16 anos para crimes menos graves e até 14 anos, nos casos de crimes hediondos.

Defensor da proposta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) sugere que, na mesma sessão, o Senado aprove uma lei que amplia o período máximo de internação de jovens em unidades socioeducativas, de 3 para 10 anos.

"Acho que precisamos dar uma resposta urgente, mas não dá para colocar jovens de 15, 16 anos em presídios ao lado de integrantes de facções criminosas", disse ao Painel.

A proposta que aborda as unidades socioeducativas também tem o aval da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que questiona a pressa em tentar reduzir a maioridade penal no Brasil.

"Não acho que o debate deve ser feito de forma acelerada, açodada. É preciso discutir, antes, mudanças no atual sistema, além de preparar melhor os locais onde os jovens ficarão detidos ou internados", afirmou à coluna.

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