Fux trava decisão de Dino e manda suspender publicações sobre Nossa Senhora

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu na noite de ontem a decisão de Flávio Dino que havia liberado publicações envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com a decisão, voltou a valer a ordem do TSE para que as redes sociais retirem conteúdos que afirmem que o candidato ou sua família pretendem retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.

O que Fux decidiu

As empresas terão 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens do TSE e deverão informar ao Supremo e ao tribunal eleitoral o que foi feito. O descumprimento pode resultar em multa e responsabilização por desobediência.

Para Fux, a decisão de Dino interferiu em uma questão que estava sendo analisada pela Justiça Eleitoral. Ele destacou que a decisão de Mendonça já havia sido encaminhada para análise do plenário do TSE, conforme as regras adotadas pelo tribunal.

A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF após o ministro Flávio Dino liberar a veiculação dos posts no domingo (27). O senador buscou restaurar a proibição determinada inicialmente por Mendonça.

A defesa do candidato argumentou que o caso é sensível por causa da proximidade das eleições. "A informação falsa pode alcançar milhões de pessoas antes que qualquer reparação posterior produza efeito útil, comprometendo a legitimidade do processo", disseram os advogados.

Fux justificou a urgência sob risco de perda de utilidade da ação após o pleito. O ministro ressaltou que sua liminar não anula a decisão de Dino, mas suspende seus efeitos até a deliberação do plenário.

Entenda a polêmica

Desde quinta-feira (24), viralizou nas redes sociais a informação de que Flávio apoiaria um projeto para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A polêmica remete a uma declaração de Flávio feita um mês antes. Na ocasião, ele afirmou que, caso eleito, um de seus primeiros atos seria "decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo". A fala foi uma resposta às críticas por ter faltado a um debate da Band.

Flávio negou e afirmou que se trata de fake news. "Jamais faria isso", afirmou. Ele também acusou a "milícia do PT" de espalhar a desinformação nas redes sociais. "Eu sempre respeitei todas as religiões. Todos sabem que eu sou cristão, que eu sou evangélico, mas que eu respeito todas as religiões", disse.

Segundo a decisão de Fux, a informação ganhou força nas redes na noite de 23 de setembro. No dia seguinte, um projeto de lei antigo sobre o tema passou a circular como se a proposta fosse de Flávio.

O candidato negou a informação em um vídeo publicado na noite de 24 de setembro. No dia 25, Flávio acionou o TSE contra o comediante Antonio Tabet por causa de uma publicação no X. No mesmo dia, Mendonça determinou a retirada do conteúdo do ar.

No dia 26, Tabet pediu a Dino que estendesse a seu caso uma decisão tomada anteriormente pelo ministro em outro processo. O ministro se baseou em uma decisão recente ligada à publicação de um vídeo por Marlon Barbosa no Paraná.

Marlon publicou um vídeo no TikTok interpretando uma decisão do TSE sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) mandou remover o vídeo e proibiu futuras publicações, com multa.

À época, Dino entendeu que havia censura. Ele afirmou que a liberdade de expressão protege até mesmo declarações que podem ser "errôneas" ou críticas, desde que não configurem crimes explícitos.

No domingo (27), Dino derrubou a decisão de Mendonça e liberou a publicação de Tabet sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A medida também determinou o restabelecimento de outras publicações retiradas com base no mesmo fundamento.

O caso também ganhou repercussão nas redes sociais. Segundo o Instituto Democracia em Xeque, o episódio rendeu quase 1 milhão de publicações e ficou atrás de outros dois casos recentes em volume de repercussão.

Reação no tribunal e julgamento

Dino enviou sua decisão ao plenário do STF ontem (28). O ministro pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o caso seja analisado em sessão presencial. Segundo Dino, a discussão envolve liberdade de expressão, liberdade religiosa, a atuação da Justiça Eleitoral e os limites para a retirada de conteúdos das redes.

A defesa de Flávio Bolsonaro também recorreu ao STF e pediu a suspensão da decisão de Dino. O pedido foi direcionado a Fux, relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet, e buscava restabelecer a ordem de Mendonça.

A decisão de Fux agora suspende os efeitos da medida de Dino e retoma, provisoriamente, a determinação do TSE. O caso ainda deverá ser analisado pelo plenário do Supremo.

A decisão de Dino também provocou reação de Kassio Nunes Marques, presidente do TSE. Ele conversou com Fachin e enviou um ofício contra o que considera manipulações na escolha de relatores no Supremo.

Kassio usou um entendimento do próprio Fachin sobre o caso do Banco Master para tentar frear o conflito. O presidente do STF já havia alertado sobre "conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública".