UOL Confere poderá ser acessado por quem não tiver internet no celular

A medida busca garantir que o eleitor tenha acesso à informação de qualidade. Uma pessoa, por exemplo, que receba uma informação no WhatsApp sobre o processo eleitoral ou sobre um candidato e não saiba se é verdade poderá entrar no site do UOL Confere e ler todas as checagens, mesmo que sua franquia de dados tenha acabado.

Medida também inclui aplicativos como e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal. A decisão abrange ainda o site "Fato ou Boato", do TSE, além de serviços de consulta ao local de votação, justificativa eleitoral, divulgação de resultados e boletins de urna.

O que disseram os ministros do STF

Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo, argumentou que o acesso à informação confiável é parte das condições para o eleitor exercer o direito ao voto. Ele comparou a medida ao entendimento do Supremo que garantiu transporte público gratuito no dia da eleição.

As ofertas vigentes deixam o eleitor com franquia esgotada dentro das aplicações patrocinadas, nas quais circula grande parte do conteúdo eleitoral que ele teria de checar, e ao mesmo tempo o privam do acesso às fontes oficiais que permitem verificá-lo e aos serviços da Justiça Eleitoral de que depende o exercício do voto.
Cristiano Zanin

Este Tribunal já reconheceu (...) que a desinformação veiculada pela internet, no curto prazo do processo eleitoral, pode ter a força de ocupar todo o espaço público, restringir a circulação de ideias e o livre exercício do direito à informação e, caso não seja adequadamente enfrentada, comprometer a formação livre e consciente da vontade do eleitor.
Gilmar Mendes

O isolamento do eleitor em ecossistemas digitais fechados, por força do exaurimento da franquia de dados móveis, impõe barreira voltada a deturpar a qualidade da informação, não permitindo ao cidadão eleitor o direito de verificar os conteúdos em outras fontes abertas na internet e mesmo junto aos sites oficiais e de checagem autorizados pela Justiça Eleitoral.
Flávio Dino

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