Defesa de Flávio diz que PT quer “escolher” relator de investigações

A defesa jurídica da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) acusou nesta quinta-feira (24) a equipe do Partido dos Trabalhadores, partido do concorrente e atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, de direcionar e “escolher” previamente o relator de investigações contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em petição direcionada ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, a defesa de Flávio afirma que as ações do PT e de aliados não submetem uma notícia-crime à distribuição regular, por exemplo.

Na avaliação da campanha de Flávio, protocolam a questão dentro de um processo já existente com relator já determinado – segundo a campanha de Flávio, especialmente Flávio Dino, indicado por Lula ao Supremo.

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De acordo com a equipe de Flávio, ao menos seis ações protocoladas pelo PT teriam tido essa dinâmica. Por isso, pede a suspensão dos procedimentos criminais em decorrência desses protocolos e dos efeitos desses atos.

Isso inclui as apurações relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, para o qual Flávio pediu patrocínio ao ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, e o pedido de investigação sobre possível interferência estrangeira nas eleições para favorecer Flávio.

“Isso precisa parar. Respeitosamente, a escolha do Relator pelo próprio Requerente não é mera irregularidade procedimental. É desvirtuamento da jurisdição. É instrumentalização da Justiça. E o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República e, portanto, da garantia do juiz natural, não pode se deixar instrumentalizar. O que está em jogo quando o requerente escolhe o Juiz não é a conveniência de uma das partes, mas sim a própria função do tribunal. A Corte que deveria arbitrar a disputa passa a ser usada como arma dentro dela”, consta na peça.

“Registre-se, com o máximo respeito, que esse expediente de burla da distribuição só se repete porque tem funcionado. Se as petições protocoladas em ‘envelopes’ escolhidos fossem invariavelmente devolvidas ao sistema de distribuição, como fez o Exmo. Min. Alexandre de Moraes no Inquérito nº 4.995 após a provocação da Defesa do Peticionário, a prática teria morrido na primeira tentativa. Não morreu. Prosperou, porque encontrou acolhida. E é precisamente por isso que o peticionário se dirige a essa Presidência. Não para censurar a atuação de qualquer Ministro, cuja boa-fé não se põe em dúvida, mas para que o Supremo Tribunal Federal, como instituição, não permita que essa boa-fé continue a ser utilizada por quem escolhe o ‘envelope’”, afirma outro trecho.