Dia de São Orçamento. Quem dá mais?

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Este é o "Iuvenso ré das manhãs 360". Até perto das 9:00 damos notas aos protagonistas da atualidade e pra isso, Carla, esta quinta-feira estão conosco a Ana São Les e o José Manuel Fernandes. Saúde, orçamento e previsões econômicas, vamos olhar para tudo isto, mas começamos por dar nota a Rui Rio. José Manuel, e começamos por ti. Revês-te no olhar que Rui Rio faz do Portugal de hoje, comparado com o Portugal de há 10 anos? Diz que está pior agora.

Eu, sinceramente, acho que há pessoas que têm opções e, por outro lado, não se enxergam, por assim dizer. Vamos lá ver, eu sou imensamente crítico a muitas coisas em Portugal. Agora, acho que a raiz dos nossos problemas não está na justiça, sobretudo não está na visão da justiça que tem Rui Rio. Eu não posso subscrever a ideia que ele voltou a repetir, ou voltou a sugerir, que a justiça em Portugal, hoje em dia, funciona pior do que antes do 25 de abril, antes da revolução. Não são mundos comparáveis, não há mecanismos comparáveis, não há proteção dos cidadãos comparável, o que não quer dizer que as coisas estejam bem, não haja muitas coisas que deviam mudar, mas porventura não mudar na direção que o Rui Rio gostaria, que em muitos aspectos é uma direção autoritária. Aliás, como esta comparação revela, além de que, sobretudo aquilo que é um pouquinho bizarro, é que se considerarmos o período de 10 anos, durante cinco desses 10 anos, cinco ou seis desses 10 anos, quem dirigiu o principal partido na altura na oposição foi Rui Rio. Portanto, quem teve ao seu alcance alguma possibilidade de alterar o estado de coisas foi Rui Rio. No entanto, não noto que na sua intervenção houvesse algum laivo, alguma perspectiva de autocrítica ou de reflexão sobre o próprio papel. Eu acho que ser crítico em relação às coisas que estão mal em Portugal, eu também sou, mas não começaria pelas prioridades por onde o Rui Rio começou, e sobretudo não iludiria aquilo que para todos os efeitos foram responsabilidades próprias, porque ele está na política ativa em Portugal há décadas. Só agora é que se afastou. Para esta forma de intervir pontualmente, eu não posso dar uma nota positiva, só posso dar uma nota negativa. Vou dar um sete.

Um sete para Rui Rio. Partilhas desta ideia, Bruno? Rui Rio está a excluir-se de alguma responsabilidade.

Sim, também me parece que sim. O que não lhe retira a legitimidade, o fato dele ter sido um dos atores, não lhe retira a legitimidade, como a muitos outros que tiveram papéis importantes na política, para intervir e fazer a sua análise, o seu comentário. E eu até concordo com uma parte bastante substancial da análise que Rui Rio faz do atual estado da política, quando ele diz que os que estão na direção do país têm que ter mais qualidade do que têm, e francamente têm que ter uma qualidade acima da média da sociedade. O diagnóstico eu acho que, na generalidade, está correto, mas isto depois tem que ver com a capacidade de recrutamento e a forma de organização também dos partidos. E depois a forma também como os políticos são vistos, são avaliados, são tratados. Não será isso que afasta também muita gente com qualidade da política? Mas em relação ao diagnóstico, eu não discordo. Neste aspecto, ele também tem razão quando diz que houve uma futebolização, uma radicalização da política nos últimos anos. É verdade também, não sou capaz de discordar dele. Concordo também quando fala da necessidade de reduzir a despesa na descentralização, na necessidade de alterar a forma como o Estado é gerido. Tudo bem, eu acho que aí não há nada que Rui Rio diga que se possa dizer: "Não tem razão, está completamente errado". Também concordo quando ele diz que somos uma democracia de grau mais baixo, ou seja, formalmente somos uma democracia, mas há algumas limitações, algumas falhas na democracia. Por exemplo, no acesso dos cidadãos aos serviços, que fazem com que a qualidade da democracia seja inferior. Eu não diria que é uma democracia de um grau mais baixo, mas é uma democracia que em alguns aspectos da vida cotidiana dos cidadãos não lhes dá resposta imediata e isso significa uma diminuição necessária da qualidade da democracia. Depois também tem razão, a questão do crescimento, de não termos o crescimento e não termos a produtividade que poderíamos ter. Depois volta sempre à obsessão com a justiça e aqui eu acho que é o maior problema do Rui Rio, que tem aqui um claro problema com a justiça. É verdade que ele fala da justiça administrativa. Quanto a mim, esse é o principal problema da justiça ou obstáculo da justiça ao desenvolvimento do país, ou até ao desenvolvimento econômico, o fato de demorarem muito os processos administrativos, não se resolverem com a celeridade que seria necessária, mas até pelo manifesto daquelas 50 personalidades, o que percebemos é que o problema destas pessoas com a justiça é da interferência, do excessivo poder do Ministério Público e a interferência da justiça na política. Ora, eu acho que esse não é o principal problema, mas quando se manifestaram, quando subscreveram este manifesto, fizeram questão de dizer que houve uma interferência e que há um problema, que a justiça interfere na política. Esse, quanto a mim, não é o principal problema da justiça na sociedade portuguesa. E de facto, e aí concordo em absoluto com o José Manuel, estar a comparar a justiça de uma democracia com todos os problemas que possa ter, com o sistema de justiça de uma ditadura, dizendo que em 1973 a justiça funcionava melhor. Eu acho que não há qualificação para estas palavras, porque imaginar que um cidadão comum, em 1973, tinha mais garantias de justiça do que um cidadão hoje, em 2026, é ter uma visão completamente distorcida do que é o sistema de justiça, de como deve funcionar e de o acesso que um cidadão deve ter ao sistema de justiça. Acho que continua a haver uma obsessão do Rui Rio com a justiça, porque acha que há uma perseguição aos políticos ou a determinados políticos, há uma interferência da justiça no sistema político. Acho que esse é que é o grande problema do Rui Rio com a justiça, não é do seu funcionamento em geral. E depois pôr tudo no mesmo saco e dizer que a justiça funciona pior hoje ou os cidadãos não têm tantas garantias de justiça como tinham no Estado Novo, acaba por deitar fora tudo aquilo que Rui Rio disse, e com razão, acerca de outros aspetos da democracia portuguesa. Portanto, eu vou dar uma nota um pouco mais alta do que o José Manuel, mas não muito mais alta. Vou subir para oito, porque acho que nesta questão da justiça, Rui Rio mete os pés pelas mãos, devido à sua obsessão com esta questão, fazendo com que as outras coisas que disse, e nas quais acho que tem razão, apesar também de ter tido responsabilidades, acaba por deitar fora toda a razão que tinha nos outros temas, e eu acho que tem razão, com esta obsessão com a justiça.

Portanto, dás?

Dou um oito, sub-gerente.

Mais um ponto que o oito. Olha aqui, vamos falar um pouco mais de números, mais concretamente, Ana. Hoje é dia de Orçamento do Estado. Dia de sessão orçamento. Já estás a tomar as vitaminas e muito café.

Só dia oito. Estamos cada vez mais bem comportados nisto, não é? Dois dias antes do prazo.

Até ao cinco de Outubro.

Exato.

E muito respaldado pelas previsões do Banco de Portugal, esta proposta de orçamento do governo, Ana.

Olha, haja alguém que esteja otimista neste país. Sim, Álvaro Santos Pereira presenteou-nos ontem com novas previsões, aparentemente otimistas, mas pareceu-me um otimismo com muitas entrelinhas, muitas reticências, que não permite soltar já os foguetes. O governador do Banco de Portugal deixou, na verdade, muitos recados ao governo no meio de boas notícias, porque crescer mais do que o que era esperado é sempre uma boa notícia. Mas de onde é que vem o crescimento? Vem do empurrãozinho das medidas orçamentais tomadas pelo governo e que vão ter efeito no consumo agora no fim do ano, seja a redução do IRS, que será retroativa a janeiro, portanto, vai sentir-se nos salários de novembro, seja o abono aos pensionistas, que também vai ser pago no final do ano, um total de €800 milhões, que sendo atribuído às pessoas com menos rendimentos, é expectável que seja gasto em consumo e é expectável um crescimento da economia à boleia desse consumo. Mas avisou Álvaro Santos Pereira, e bem, que crescer à base do consumo não é sustentável ao longo do tempo e estes truquezinhos não podem servir de desculpa para dizer que Portugal está a crescer acima da média, porque realmente não é sustentável. Há aqui um efeito imediato da aceleração da economia. O efeito do PRR também ainda vai dar o conto.

E o efeito, já agora, também da aceleração de mais preços.

Exatamente.

Isso é uma das perversidades.

Mas depois Álvaro Santos Pereira vinca aqui que sem investimento público ou com níveis tão baixos de investimento público, acaba por ter efeitos nefastos em toda a economia, nos serviços, nas infraestruturas, na habitação. E depois chegamos aqui a outro ponto fundamental da análise do Banco de Portugal, que é a habitação, foi outro dos alertas, talvez o principal. Não é a primeira vez que Álvaro Santos Pereira foca a questão da habitação. Tem insistido muito nisto nos últimos meses, já tweetou sobre isso, que a solução tem de ser oferta. Desta vez, coloca-lhe um selo de urgência social e diz que gostava que o governo, as autarquias e até os privados fiquem obcecados com esta questão, porque aparentemente ainda não entenderam a gravidade do problema. Uma mensagem forte, e acho que está a tornar-se até numa imagem de marca do mandato do governador. É uma mensagem que toda a gente percebe. E acho que é aqui que Santos Pereira consegue ser mais crítico do governo, porque diz que encontrar soluções para o problema da habitação é uma escolha política e que essa escolha não tem sido feita. A pressão sobre os preços continua, é certo, e não há medidas milagrosas, e o governador até diz que tem havido avanços nos licenciamentos, mas o investimento decisivo tem tardado e o desequilíbrio entre a oferta e a procura continua muito vincado e é um problema que o governo Vai continuar a ter em mãos. De resto, isto parece já a lista dos oito pontos que o José Jesus tinha que ler. Mas acho que Álvaro Santos Pereira não disse muito mais daquilo do que já se sabe, que é importante manter a prudência orçamental pra continuar a diminuir a dívida, que continua alta, controlar o crescimento da despesa para evitar problemas. Se a economia abranda e se as receitas que têm contribuído para os excedentes que temos tido descerem por algum motivo, e se a despesa não desce porque é estrutural, então podemos ficar aqui com um problema grave entre mãos. O governador também alerta pra isso, mas até me pareceu o alerta, não sendo despreocupado, mas pareceu-me mais moderado de Álvaro Santos Pereira. Não foi uma lista de oito pontos, mas acho que foi uma lista de avisos razoáveis do Banco de Portugal, que fez uma análise certeira e logo vamos descobrir se os avisos estão a ser ouvidos. Dia 10 é o orçamento, não são esperadas grandes novidades, não venha já perguntar.

O que é uma boa notícia.

O que é uma boa notícia.

Eu acho que estamos a entrar numa normalidade orçamental que durante décadas não tivemos. Começa logo pelo prazo de entrega, porque era feito para cumprir a lei, à meia-noite.

Mostra que também não haverá imensas novidades.

A quantidade de noitadas que a Ana fez, que eu fiz, as redações e a Assembleia da República.

Já não se pedem pizzas.

E o ministério, já não se pedem pizzas para o Ministério das Finanças e isso é bom. E portanto, todos recordamos isso. O lufa-lufa, aquela coisa muito portuguesa, deixar tudo pra última, e de apresentar as coisas tarde. Estamos a apresentar com uma folga de dois dias, dia 8, o prazo é dia 10.

E amanhã é debate.

Até podia ser estendido pra segunda-feira.

Podia ser estendido pra segunda-feira.

Para segunda-feira, porque dia 10 é um sábado e, portanto, naturalmente passa pro dia útil seguinte e há aqui uma folga normal. Depois, outra normalidade é o Orçamento de Estado deixou de ser quase o único momento legislativo do ano do Parlamento, onde todos os partidos colocavam e queriam colocar tudo, e os próprios governos, começava pelos próprios governos, reformas fiscais mais intensas, menos intensas, reforma da despesa, aqui e ali, e portanto, aquilo era um documento que era programático, quase. E depois também outro ato de normalidade, é que parece que o Orçamento de Estado deixou de ser uma espécie de uma moção de confiança que os governos apresentam, tipo, chumbo do orçamento implica a queda do governo. E portanto, é um documento técnico, é importante, como é evidente, reflete aquilo que é a atividade econômica e financeira do Estado, em função das decisões que o governo e o Parlamento vão tomando ao longo do ano, que têm que estar ali refletidas. E eu acho que o Parlamento já está com outra vivacidade ao longo de todo o ano. Vão se discutindo muitas coisas ao longo do ano todo e não se deixa tudo pra aqueles dois meses. Portanto, acho que é bom, já parecemos crescidos nesse aspecto.

A Ana não está tão otimista.

Não está, não. Porque a Ana está a pensar na maratona que ainda assim ela e as redações vão ter que fazer.

Será alguma aí. Ontem, queria só deixar esta nota de Miranda Sarmento anunciar uma nova descida do IRS, que é um cumprimento da lei. Portanto, nem sequer isto é uma novidade. Se bem que o governo queira passar por novidade. Mas a minha nota vai pra Banco de Portugal e pro governador do Banco de Portugal. Estou generosa, vai um 13. Um 13 para as previsões de ontem do Banco de Portugal. Paulo, não sei se queres dar nota a esta normalidade do Orçamento de Estado ou se queres ainda dar um saltinho até à saúde.

Posso acompanhar o 13, claramente. A saúde, surpreendidos, pelo menos no público, não com a ideia de uma reforma de alguns organismos do Ministério da Saúde, que o governo está a preparar, mas com o timing e como é que isto se joga com outras coisas. Bom, o que o Público nos conta hoje? Que de fato, o governo está a preparar várias fusões de organismos na área da saúde. A direção executiva deverá passar a integrar a ACSS, a Administração Central do Sistema de Saúde, uma parte também da Empresa de Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Tudo bem, isto é, nada contra, não faço ideia se isto faz sentido, se não faz, e se ajuda a racionalizar e sobretudo a prestar melhores serviços, cuidados de saúde aos cidadãos, é provável que sim, mas queria notar duas coisas. A direção executiva nasceu há quatro anos. Foi criada por outro governo, o governo socialista, mas este governo continuou com a operação da direção executiva. E eu até, independentemente dos governos, em quatro anos será que dá pra perceber se uma direção executiva desta, que ainda por cima teve três ou quatro lideranças, Álvaro Almeida é o que está a liderar. Houve uma polêmica muito grande com a mudança de governo, mas foi com a liderança. Será que dá para perceber se isto funciona ou não funciona? Que acréscimo é que trouxe, ou que não trouxe, ao funcionamento do Ministério da Saúde? Esse estudo está feito. Vamos mudar isto por quê, agora? Isto é o primeiro ponto. E, portanto, se daqui a uns anos vier um governo socialista, vem novamente, certamente, recuperar o modelo da sua direção executiva e por aí fora. Nunca saímos disto. Outra coisa, provavelmente ainda mais intrigante, é recordar que o presidente da República tem em funcionamento um grupo que está supostamente a preparar um pacto estratégico para a saúde.

Para o próximo ano.

Até abril do próximo ano. Coordenado por Adalberto Campos Fernandes, tem representantes dos vários partidos. Imagino que eles vão reunindo de vez em quando para chegar a este pacto estratégico para a saúde. Têm os tais 12 meses que tu falaste, portanto, foi constituído em abril deste ano, deverá apresentar trabalhos em abril 2027. E a minha pergunta é: como é que as duas coisas jogam uma com a outra? Se conciliam? Isto é, o governo está a fazer a sua reforma orgânica, quando daqui a meia dúzia de meses, meio ano, vamos ter em cima da mesa um documento, pacto estratégico, em que o PSD também participa. Para quê? Eu sei que são organismos diferentes e o presidente da República é que teve essa ideia de pacto estratégico para a saúde. Mas se o pacto estratégico não serve para nada, é bom que os partidos, e a começar pelo governo, diga já que aquilo não vai servir para nada, que é um exercício.

Alguém anda a perder tempo.

Alguém anda a perder tempo no meio disto tudo, porque é suposto que as mudanças orgânicas no ministério, seja ele qual for, tenham em vista objetivos concretos. No caso da saúde, muda-se a orgânica. A orgânica não existe em si própria. Criar, fundir ou extinguir direções, serviços, departamentos, tem em vista um objetivo de política pública, que no caso da saúde, pode ser dar mais médicos de família às pessoas, melhorar os cuidados primários para as pessoas não irem tanto às urgências, arranjar condições para atender mais pessoas nas urgências e por aí fora. Portanto, tirar pessoas fisicamente para hospitais, por exemplo, e fazer mais medicina à distância, que é uma tendência também cada vez maior, sobretudo para as consultas mais banais.

Recrutar mais médicos, mais pessoal de saúde, não apenas médicos.

A orgânica tem que servir os objetivos e a política e não ao contrário. Não é a política que tem que ser o alto: "Olha, já que temos esta orgânica, aquilo que conseguimos fazer é isto. Precisamos de batatas. Epá, mas aqui só estamos a plantar feijões, portanto é feijões que as pessoas vão comer." E por isso o pacto estratégico para a saúde não pode ser indiferente a isto, ou isto não devia ser indiferente ao pacto estratégico para a saúde. O primeiro-ministro e o presidente da República reúnem todas as semanas, é à terça-feira agora, se não me engano. Não tiveram tempo para falar disto ainda ao longo destas semanas todas? O presidente da República não vai dizer nada sobre isto ou o primeiro-ministro não nos vai dizer que reforma é esta quando há uma reflexão conjunta promovida pelo presidente da República? Enfim. Como diz o Bruno, há alguém aqui que anda enganado neste tema. Não sei quem é. Eu acho que todos os utentes continuam a ser enganados com o Serviço Nacional de Saúde e enquanto estas descoordenações persistirem, não vamos muito longe, sinceramente.

Só falta a tua nota, Paulo.

Olha, eu não sei a quem é que hei de dar nota aqui, porque de facto há aqui dois caminhos paralelos, não sei se se vão cruzar, provavelmente iam cruzar. Vou dar um seis a esta descoordenação no topo dos Estados, se quisermos.

Fica então um seis no final deste. E o vencedor é Muita Força, não só ex, para o Orçamento de Estado e a emissão especial que vamos ter mais tarde.

Sim, a partir das 18h, é conduzida pelo Ricardo Conceição e pelo Judite França e vai contar com a análise dos comentadores, do Ivo A. Soré e vários líderes parlamentares.