Após suspender 14 bets, Fazenda anuncia 40 processos contra sites de aposta

Após determinar a suspensão de 14 sites de apostas esportivas, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) possui atualmente 40 processos administrativos sancionadores em andamento.

Segundo a secretaria, as eventuais sanções são divulgadas após a conclusão dos procedimentos, como ocorreu na determinação da semana passada.

O Ministério da Fazenda suspendeu cautelarmente 14 sites das chamadas "bets" por risco à atuação regulatória, aos apostadores e ao mercado regulado.

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Ainda segundo o Ministério, de maio de 2025 a maio de 2026, 39 processos administrativos foram concluídos e transitados em julgado.

Entre as infrações fiscalizadas pela SPA, estão a imposição de dificuldade à fiscalização, a realização de atividades vedadas, e até a falta de fornecimento de informações ou documentos.

As sanções variaram entre advertência, multa e até suspensão às empresas de apostas esportivas.

Na última semana, a SPA decidiu suspender cauterlamente os 14 sites de apostas, após a instauração de processos administrativos sancionadores, e englobam o descumprimento de regras no envio de informações e documentos, dificultando o monitoramento e a fiscalização por parte do governo.

Os sites afetados pelas decisões são administrados pelas empresas Pixbet, Zeroumbet, Enseada, Select, Nexus e RR Participações.

De acordo com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), os sites devem inserir um aviso específico de suspensão direcionado aos usuários nas plataformas, "sendo permitido apenas o acesso às plataformas para retirada dos valores de posse dos apostadores".

A suspensão segue em vigor até que os processos sancionadores sejam concluídos, e que a Fazenda ateste que as exigências estão sendo cumpridas pelas empresas.

O não cumprimento das decisões pode acarretar no pagamento de uma multa diária de R$ 200 mil.