Governo Trump pede aval à Suprema Corte para deportar migrantes a países terceiros

O governo de Donald Trump pediu nesta quinta-feira (24) à Suprema Corte dos Estados Unidos que permita a continuidade da deportação de migrantes para países que não sejam os de origem deles, sem lhes oferecer a oportunidade de demonstrar os riscos que podem enfrentar nesse situação.

A medida tem sido uma ferramenta fundamental de sua ofensiva contra imigrantes, enviando-os até mesmo para outros continentes a partir de acordos bilaterais com países receptores.

Em um pedido de emergência ao tribunal, o governo solicitou aos ministros que suspendam a decisão do juiz federal Brian Murphy, de Boston, segundo a qual é ilegal a política do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) de deportar migrantes para os chamados países terceiros, enquanto recorre à Suprema Corte.

A disputa se intensificou rapidamente depois que o Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito (segunda instância), sediado em Boston, que manteve a decisão de Murphy no último dia 18, determinou na noite desta quarta-feira que ela entrasse em vigor.

Mais de 25 mil migrantes foram deportados para 29 países sob a política implementada no ano passado, segundo um levantamento de grupos de direitos humanos, sendo a grande maioria enviada ao México.

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A Suprema Corte já havia decidido a favor do governo, revogando uma ordem liminar (provisória) emitida anteriormente por Murphy no processo que suspendia as deportações.

A política é uma das várias medidas adotadas pelo governo para cumprir a meta de Trump de realizar deportações em massa. Desde que voltou ao cargo no ano passado, o republicano vem promovendo uma ampla ofensiva contra a imigração, uma de suas prioridades.

O governo realizou deportações para países como o Sudão do Sul, politicamente instável e que o Departamento de Estado dos EUA recomenda que os americanos evitem devido aos riscos de criminalidade, sequestro e conflito armado, além de Uganda, Guiné Equatorial, Libéria, República Centro-Africana e outras nações, não apenas no continente africano.

No pedido apresentado nesta quinta-feira, o Departamento de Justiça disse à Suprema Corte que as decisões das instâncias inferiores prejudicam "uma ferramenta essencial para deportar determinados estrangeiros, incluindo alguns dos piores criminosos estrangeiros".

O Departamento de Justiça afirmou que o governo já cancelou voos ou planos de deportação para vários países e alertou para possíveis prejuízos a acordos diplomáticos e à política externa dos EUA.

"Embora certos estrangeiros possam se beneficiar ao adiar sua deportação, o país não se beneficia", afirmou o pedido.

Trina Realmuto, advogada dos autores da ação na Aliança Nacional para Litígios Migratórios, disse em entrevista que se surpreendeu com o governo optando por levar o caso à Suprema Corte, pois "eles declararam repetida e publicamente a intenção de fazê-lo".

Realmuto afirmou que a ordem emitida pelo 1º Circuito na noite de quarta-feira "deixa absolutamente claro que nenhum voo ou ônibus deve realizar deportações para países terceiros".

O caso teve início em 2025, depois que o Departamento de Segurança Interna passou a intensificar as deportações de migrantes que não podem ser enviados a nenhum dos países indicados em suas ordens de deportação. Grupos de defesa dos direitos de migrantes ajuizaram uma ação coletiva em nome de um grupo de migrantes que buscava impedir sua deportação para esses países terceiros sem aviso prévio e sem a oportunidade de indicar os riscos que poderiam enfrentar.

A política estabelecia que os migrantes poderiam ser rapidamente deportados para países terceiros que tivessem fornecido garantias diplomáticas confiáveis de que não perseguiriam nem torturariam essas pessoas. No caso de países que não tivessem fornecido tal garantia, os deportados seriam informados de seu destino, e as autoridades dos EUA só avaliariam a probabilidade de perseguição ou tortura se o próprio indivíduo manifestasse esse temor.

Em fevereiro, Murphy decidiu que a política viola os procedimentos previstos na legislação migratória e as garantias do devido processo legal estabelecidas pela Quinta Emenda da Constituição dos EUA. Em geral, o devido processo legal exige que o governo forneça aviso prévio e a oportunidade de uma audiência antes de adotar determinadas medidas desfavoráveis.

O governo afirmou que essas deportações são necessárias para expulsar migrantes que cometem crimes e são considerados "alguns dos piores entre os piores estrangeiros ilegais deste país", porque seus países de origem muitas vezes não estariam dispostos a recebê-los de volta.

No entanto, tanto Murphy quanto críticos do governo disseram que a política também tem como alvo migrantes que haviam obtido proteção legal contra a deportação para seus países de origem.

A política fez com que deportados fossem transferidos ilegalmente por países terceiros de volta para seus países de origem, enquanto outros sofreram abusos, foram detidos ou desapareceram, disseram os autores da ação em um documento apresentado ao tribunal.

O 1º Circuito manteve a maior parte da decisão do juiz em 18 de setembro. Na quarta-feira, a pedido dos autores da ação, o tribunal revogou a suspensão que havia imposto à decisão de Murphy durante o recurso do Departamento de Justiça.